PEC 31: passa a vigorar na PB emenda que reintegra PMs

aaaaaA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 que permite reintegração de policiais militares licenciados à corporação já está vigorando na Paraíba. Ela foi promulgada como Emenda Constitucional nº 37 pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Ricardo Marcelo, e publicada na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado. Com isso, a estimativa é de que cerca de 500 policiais possam retornar ao trabalho com todos os direitos restabelecidos.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no último dia 21 pelos deputados estaduais paraibanos. Antes disso, contudo, sua tramitação no Legislativo foi tema de consultas jurídicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, em virtude do período eleitoral, teve a votação adiada algumas vezes.

Na época, o deputado Janduhy Carneiro, autor da PEC 31, comentou que a aprovação do projeto iria proporcionar mais segurança ao Estado, ao viabilizar a presença de mais policiais nas ruas. Ainda segundo ele, a proposta também iria regularizar a situação dos PMs que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, além de não resultar em gastos maiores aos cofres públicos. Leia mais…

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Governo da PB retira R$ 350 milhões da educação

23/10/2014 1 comentário

Escolas-fechadasEstá na cartilha de todos os países que alcançaram o progresso: não existe um modo de desenvolver uma nação que não seja pela via da educação. Por isso, meu caro Paiakan, impressiona que o governador Ricardo Coutinho vá na contramão da história, e decida cortar R$ 350 milhões do orçamento da Secretaria de Educação, para o exercício de 2015.

Segundo reportagem do Jornal da Paraíba, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, encaminhada pelo Governo do Estado à Assemblei prevê investimentos na rede estadual de ensino na ordem de R$ 1.165.603.000 milhões, o que representa uma redução na ordem de 23% em relação ao investimento deste ano, que foi de R$ 1.516.215.566 milhões.

O secretário Thompon Mariz (Planejamento) justificou a redução motivada pela migração de recursos do Fundeb para os municípios. Porém, essa informação foi rebatida pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Segundo ele, os repasses destinados aos municípios não passam pelo Governo do Estado. Leia mais…

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Prefeituras gastaram R$ 518 milhões com pagamento de codificados

Business groups and different people in a line concept. Large grDe janeiro a agosto deste ano, as Prefeituras paraibanas já gastaram R$ 518.479,00 milhões com pagamento de prestadores de serviço e servidores que não possuem vínculo com a administração pública, os chamados ‘codificados’, que recebem seus salários mediante apresentação de CPF. Apesar do alto valor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não possui mecanismos que possibilitem a fiscalização destes gastos. Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente em exercício no tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, se reuniu com representantes da Superintendência do Banco do Brasil para discutir um projeto de Resolução que irá permitir ao tribunal ter acesso aos dados dos citados servidores contratados tanto pelas prefeituras quanto pelo governo do Estado.

A proposta é criar uma conta FOGAG TEMP (Folha de Pagamento de Temporários), pela qual passariam todos os recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviço e servidores contratados por período determinado. Leia mais…

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Frustação na girassoca: Lula não vem e Romário anuncia voto em Aécio

Girassoca2014O governador Ricardo Coutinho, candidato do PSB, encerrou sua campanha em João Pessoa, com a realização do “girassocas”, mas o evento foi marcado por desencontros. Primeiro, foi anunciada, através das redes sociais, a presença do ex-presidente Lula. O que efetivamente não ocorreu, frustrando alguns admiradores do petista.

Depois, foi confirmada apenas a presença do senador eleito pelo Rio de Janeiro, o ex-jogador Romário. Que não escondeu de ninguém que vota no senador Aécio Neves, e não na presidente Dilma, conforme havia se especulado durante o dia. Finalmente, talvez diante desses e outros desencontros, o evento não atraiu o público esperado por seus organizadores.

De qualquer forma, o governador se revelou otimista ao final do evento, conclamando sua militância para a eleição do próximo domingo.

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Idoso da PB compra 10 Iphones pela internet, mas recebe coco e refrigerante

c3Um idoso de 70 anos entrou para a lista das vítimas dos golpes na internet. Ele comprou dez celulares da marca Iphone do tipo 6 ( recém lançado) em um conhecido site de compras, mas recebeu em casa uma caixa contendo um coco e uma garrafa de refrigerante. O caso foi notificado nessa terça-feira (21), na 12ª Delegacia Distrital, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Pelos aparelhos, ele pagou o valor de R$ 18,1 mil, sendo que já havia depositado R$ 8 mil.

De acordo com Iumara Gomes, delegada titular de Defraudações de João Pessoa, o adolescente, filho do aposentado, viu a promoção dos aparelhos no site e conversou com o pai sobre o baixo custo e a rentabilidade que teriam com a compra.

“O pai viu o preço e comprou no dia 18 de outubro. No dia 20, quando a caixa enviada pelo Sedex e foi aberta, as pessoas encontraram um coco verde e uma garrafa pet de refrigerante”, revelou a delegada. Leia mais…

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TCE multa secretários e fixa prazo para divulgação de gastos

ccccccccccOs secretários estaduais de Sáude, Waldson de Souza, e de Comunicação, Luís Torres, têm 15 dias para divulgar no site oficial do governo informações sobre os gastos das suas pastas. O prazo foi dado pelo Tribunal de Contas da Paraíba durante sessão na manhã desta quarta-feira (22). Os dois auxiliares da administração estadual já foram multados pela corte.

O secretário Waldson de Souza, a quem já foi aplicada multa pessoal de R$ 7,9 mil, também deve demonstrar à Corte a adoção de providências para que quatro Organizações Sociais prestem contas dos recursos públicos que lhe foram repassados para a gestão de hospitais, maternidades e postos de saúde em João Pessoa e interior do Estado. Leia mais…

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TSE aprova tropas federais para 2º turno em 2 cidades no sertão da PB

tropas-federais

O pedido de tropas federais para as cidades de Pombal e Cajazeirinhas, no sertão da Paraíba, foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), “a fim de garantir o pacífico exercício do voto, a ordem pública e o desembaraço no cumprimento das decisões judiciais”. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura é da terça-feira (21).

O pedido inicial ao TRE foi feito pela juíza Isabelle Braga Guimarães, da 31ª Zona Eleitoral, que relatou uma série de incidentes nas duas cidades no primeiro turno. Segundo ela, a própria Polícia Militar reconheceu as limitações para garantir a segurança na região. A juiza também mencionou que as coligações teriam solicitado uma espécie de “toque de recolher” por conta das denúncia de crimes eleitorais. Diante das alegações, o TRE considerou necessária a requisição de força federal. Leia mais…

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