Ex-prefeito de Ingá é inocentado de crime de responsabilidade.

45A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada ontem (17), por unanimidade, deu provimento ao apelo do ex-prefeito do Município de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, para absolvê-lo da suposta prática do crime de responsabilidade (apropriação ou desvio, em proveito próprio ou alheio, de verbas públicas), por insuficiência de provas. A decisão, em harmonia com o parecer do Ministério Público, teve relatoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito, ao deixar o cargo, exercido no período de 2009 a 2012, teria informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia deixado no caixa/tesouraria do Município a importância de R$ 33.512,05 (trinta e três mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos). No entanto, o numerário não foi encontrado, quando o gestor que o sucedeu tomou posse no cargo de prefeito daquela cidade. Leia mais…

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Empresas proibidas estão atuando em licitações do Estado e municípios, diz TCE.

Prédio-TCE-PBO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou empresas, com proibições de firmarem contratos com Municípios e com o Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência. Leia mais…

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Vinte juízes concorrem ao cargo de desembargador do TJPB.

TJPB-1Vinte juízes de terceira entrância se inscreveram para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, ocorrida no dia 11 de julho.

Os magistrados inscritos serão avaliados pelo critério de merecimento, visto que o último cargo ocupado por juiz de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade. “Portanto, serão analisados a produtividade, o desempenho, presteza e outros requisitos em conformidade com a lei”, explicou Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, diretor Especial do TJPB. Leia mais…

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Mãe reconhece corpo errado e descobre que filha não morreu em acidente na PB.

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Rita de Cássia Lima está viva

A mãe de uma jovem atropelada na BR-101 em Mamanguape, na zona da mata da Paraíba, achava que a filha estava morta, mas descobriu que ela estava viva quando foi liberar o corpo na Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), em João Pessoa, para fazer o sepultamento. O acidente aconteceu na quarta-feira (17) e o reconhecimento na quinta-feira (18).

O acidente que deixou a jovem ferida e matou outras duas mulheres aconteceu no acostamento da BR-101, na entrada da cidade de Mamanguape, a cerca de 52 km de João Pessoa. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as três vítimas praticavam cooper no acostamento da rodovia quando o carro desgovernado invadiu o trecho e as atropelou. Leia mais…

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Justiça Federal na Paraíba passa a intimar também por WhatsApp.

WhatsApp-Google-PlayA Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.

De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, a utilização do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, declarou. Leia mais…

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Tribuna da ALPB vira palanque para pré-candidatos ao Governo do Estado.

f1f5628f4efb911cae5a8b4b48178c7a A sessão desta sexta-feira (18) foi uma verdadeira demonstração de como será a campanha do próximo ano. Parlamentares de oposição iniciaram o ‘comício’. Elisa Virgínia (PSDB) foi à tribuna atacar o governador Ricardo Coutinho por causa de uma Medida Provisória (MP) que cria a Guarda Militar Temporária para reforço da segurança pública.

Segundo ela, o governador tenta “desprezar a Polícia da Paraíba que todo dia enfrenta o cangaço”. Acusou o governador de agir com “cinismo e autoritarismo”. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), não deixou por menos. Subiu à tribuna para rebater Eliza e foi direto no ‘ponto fraco’ de Cartaxo. “Eu jurava que a deputada viria hoje à tribuna dizer que estava torcendo para que a Câmara aprovasse requerimento da oposição pedindo intervenção do Governo na barreira do Cabo Branco”, disparou Hervázio. Leia mais…

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Governo federal vai leiloar aeroportos de João Pessoa e Campina Grande.

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O governo federal vai repassar os aeroportos Castro Pinto, localizado em Bayeux, na Grande João Pessoa, e João Suassuna, em Campina Grande, para a iniciativa privada. A decisão foi anunciada após reunião nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro contou com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Maurício Quintellada, da Aviação Civil. Foi analisada a possibilidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos. O lote é menor que o pensado por Quintella uma semana antes, quando ele revelou a intenção de levar a leilão 19 terminais. Leia mais…

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