O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima (PSDB), promulgou na tarde de hoje quatro emendas que tinham sido vetadas pelo governador José Maranhão (PMDB). Segundo o presidente, a promulgação se deu por “decurso” de prazo do Governo do Estado, ou seja, as matérias foram vetadas fora do prazo.
Entre as emenda que tinham recebido os vetos do governador está um que autoriza o reajuste salarial dos servidores auxiliares do Ministério Público da Paraíba (1439/09). Conforme Arthur, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou o veto como intempestivo e votou pela derrubada do veto.
Segundo o líder do governo, Gervásio Maia Filho (PMDB), a Casa teria que ter promulgado os projetos em novembro de 2009 e não no dia de hoje. Ele disse que os vetos não foram trazidos a plenário em tempo e deveriam ser discutidas nesta terça-feira. Negou que o Governo tenha vetado emendas fora do prazo.
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