O prefeito Ricardo Coutinho assina nesta quarta-feira (31), às 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), Termo de Cooperação para a execução do Projeto Integrado de Aprendizagem Profissional. O projeto visa proporcionar aos adolescentes atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Prefeitura de João Pessoa, na faixa etária de 14 a 16 anos, o acesso aos programas de aprendizagem profissional do Sistema “S” (SENAI), oportunizando sua inserção no mercado de trabalho e consequentemente a melhoria da qualidade de vida desses jovens e suas famílias.
Inicialmente estão sendo oferecidas 15 vagas para o curso de Costureiro Industrial. O documento será assinado entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Paraíba (Fepeti-PB).
Para participar é necessário estar inserido no Peti, ou ter se desligado recentemente, e estar cursando pelo menos o 9º ano escolar. A iniciativa surgiu a partir da constatação da dificuldade desses jovens em acompanharem os cursos profissionalizantes, devido à baixa escolaridade e deficiente rendimento escolar.
O projeto será executado em duas etapas, que consistem em curso preparatório para a seleção do Programa de Aprendizagem e a formação propriamente dita. Durante a fase do curso preparatório, será realizada uma revisão das disciplinas de Português e Matemática, que possibilite ao jovem submeter-se ao processo seletivo e oferecer condições para absorção dos conteúdos do curso que dependam desses conhecimentos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, a prefeitura, através da secretaria, tem dedicado uma atenção especialíssima ao encaminhamento dos meninos e meninas que saem do Peti. “Neste sentido, a qualificação profissional passa a ser uma das nossas prioridades, inclusive com o acompanhamento da secretaria para que essa formação se configure em possibilidade real de inserção no mercado de trabalho.”
O Programa – O Peti tenta cumprir o que determina a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência (LOAS), que garantem o amparo e proteção às famílias e adolescentes em situação de risco. São beneficiários do programa crianças e adolescentes egressos do trabalho na faixa de 7 a 15 anos e 11 meses, e suas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Além da erradicação do trabalho infantil, o Peti tem como objetivos a volta, a permanência e o bom desempenho desses meninos e meninas na escola através de atividades esportivas, culturais e artísticas, desenvolvidas na jornada ampliada, bem como a articulação com a escola, apoio, orientação, capacitação e geração de renda junto às famílias, visando à devolução da responsabilidade na manutenção do grupo familiar.
Paraíba hoje 