Na conta, transações volumosas. Na fachada, o sinal da contradição. No cruzamento de informações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), nenhum funcionário, mas, às vezes em cadastros como Bolsa Família, a identificação de um beneficiário que, ironicamente, acumula o status de proprietário de uma empresa que disputou licitação pública para oferecer serviços, bens ou materiais. Diante desse painel traçado, o processo de licitação nos municípios se transformou no principal atrativo para quadrilhas especializadas e gestores corruptos desviarem recursos federais, especialmente, com a utilização de empresas de ‘fachada’ na Paraíba. Dados do Tribunal de Contas da União na Paraíba revelam que de 2010 até este ano, 113 empresas foram relacionadas nas operações da Polícia Federal (PF) por indícios de serem de fachada.
Levando-se em consideração apenas a Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012, a Polícia Federal chegou a 50 empresas de fachada que participaram de licitações voltadas para eventos culturais em vários municípios. Na ocasião, a PF descobriu um esquema montado para desviar recursos municipais, estaduais e federais por meio de empresas de fachada. Os recursos seriam destinados ao custeio de eventos festivos em vários municípios paraibanos. Apenas de recursos federais se verificou a movimentação de R$ 12,9 milhões liberados pelo Ministério do Turismo entre 2009 e 2011.
A corrupção está, na avaliação do delegado de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal, Fabiano Emídio, arraigado em todo o Estado e não há mais uma área específica que atraia os esquemas fraudulentos. “É uma chaga que se propaga em toda a Paraíba. Se opta pela simples formalização de uma empresa destinada a um laranja apenas para se obter algum tipo de benefício com as licitações”, frisou.
Há, segundo Emídio, um conjunto de indicadores que têm levantado suspeitas da Polícia Federal no tocante às empresas envolvidas nas operações que fraudaram contratos com órgãos públicos e aplicações de recursos do erário. “No momento da notícia crime se verifica que essas fraudes ocorrem no caráter competitivo das licitações e, geralmente, identificamos uma movimentação significativa de recursos na conta dessas empresas que possuem sede com estrutura simples, precária ou inexistente”, frisou.
A gênese da corrupção nos municípios paraibanos estaria ligada muito mais à formalização das empresas e não à falta de fiscalização dos recursos públicos, na avaliação do delegado Fabiano Emídio. Em síntese, abrir uma nova empresa, além de fácil, não conta com um controle efetivo do órgão emissor da documentação. “Deveria haver um controle mais rigoroso no momento da abertura das empresas. No momento da formalização, os órgãos deveriam ter dados e imagens do prédio, dos proprietários e visitar as instalações para não emitir documento para algo que não existe na prática”, alertou.
TCU e AGU UTILIZAM CRUZAMENTO DE DADOS
É através de um trabalho minucioso e técnico que órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU) dão suporte às investigações da Polícia Federal. O secretário de Controle Externo do TCU, Rainério Rodrigues Leite, reforçou que o órgão faz frequentemente cruzamento de informações dos bancos de dados do INSS, juntas comerciais, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Cadastro Único/Bolsa Família, Detran e demais departamentos no país e contas bancárias envolvendo convênios públicos.
“Há casos em que a empresa está formalizada, mas no banco de dados do INSS não há um empregado cadastrado. Encontramos casos em que os donos das empresas além de não possuírem nenhum bem, ainda recebiam benefício do Bolsa Família”, disse.
EMPRESAS BURLAM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A formação de empresas de fachada não é a única irregularidade e ameaça à correta aplicação de recursos públicos. Há, diante da oferta de processos licitatórios, também, estratégias de burlar a concorrência pública com o objetivo de favorecer uma determinada empresa. É o que Rainério Rodrigues Leite nomeia de ‘inidôneas’. As empresas atentam de alguma forma à lisura do processo. Dados do TCU na Paraíba dão conta que 18 estabelecimentos privados se enquadram nesse perfil por apresentarem irregularidades na licitação ou até no contrato firmado. O TCU, no entanto, preferiu não revelar os nomes dessas empresas.
Rainério Rodrigues Leite destacou que esses esquemas acabam por ocorrer devido à fragilidade de muitas administrações municipais que não intensificam as ações de transparência, controle social e investimento em quadros técnicos de pessoal. “Algumas empresas acabam por serem corrompidas através de seus gestores por representantes dessas empresas de fachada que chegam vendendo facilidades, falcatruas e formas de bular as licitações. Por isso, é tão importante o trabalho dos órgãos de controle social e os de fiscalização”, disse.
Os principais problemas referentes aos contratos envolvendo recursos federais e essas empresas são o descumprimento de contratos e conluio para a quebra do sigilo da concorrência. “Não só os órgãos de controle podem fazer esse acompanhamento e pedir a suspensão do contrato, mas também a própria contratante ao perceber que as empresas não cumprem as cláusulas contratuais”, orientou.
PELO MENOS 9 OPERAÇÕES DEFLAGRADAS EM 8 ANOS
De 2005 a 2013, a Polícia Federal deflagrou pelo menos nove operações na Paraíba para investigar fraudes no poder público. Na mais recente, a Astringere (2013), o juiz José Edvaldo Albuquerque, advogados e até um delegado de polícia foram presos. O magistrado foi acusado de ‘fabricar’ astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial.
Nos últimos oito anos, também foram deflagradas as operações Confraria (2005), Cartas Marcadas (2006), Transparência (2009), I-licitação (2008), Pão e Circo (2010), Amaltéia (2012), Gabarito (2012) e Operação LogOff (2012). As operações tiveram o apoio e parceria de vários órgãos, como o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), Polícia Civil e Controladoria Geral da União.
Paraíba hoje 