Atenção para os prazos de desincompatibilização para aqueles que estão ocupando funções públicas que precisam se afastar de seus cargos, para poder candidatar-se nas eleições, que será dia 07 de outubro de 2012
As Eleições Municipais de 2012 já têm data marcada para acontecer, segundo o Superior Tribunal Eleitoral – TSE o Calendário Eleitoral traz as principais datas a serem observadas por Eleitores, Partidos Políticos, Candidatos e pela própria Justiça Eleitoral, sendo: Primeiro Turno das Eleições dia 7 de Outubro onde os eleitores irão eleger os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em 2012. Segundo Turno das Eleições dia 28 de outubro de 2012. Entretanto, os Partidos têm que ficar atentos com a data máxima de 7 de Outubro de 2012 que é o dia do Primeiro Turno das Eleições 2012.
Confira abaixo: prazo de desincompatibilização.
Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público, devem afastar-se 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012), com percepção dos vencimentos integrais;
Comissionados, devem ser exonerados 03 (três) meses antes das eleições, ou seja, (07 de Julho de 2012), sem direito a remuneração;
Secretário Municipal para candidatar-se a Prefeito ou Vice-Prefeito, precisa desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012). Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);
Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, deve desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012), se quiserem candidatar-se a Prefeito ou Vice. Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);
Dirigente Sindical, para candidatar-se a Vereador, deverá desincompatibilizar-se 06 (seis) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Abril de 2012) e 04 (quatro) meses, ou seja, (07 de Junho de 2012), para o Prefeito;
Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;
Diretor de Escola/Professor há necessidade de desincompatibilizar-se 03 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012) , com percepção dos vencimentos integrais;
Vice-Prefeito não precisa afastar para se candidatar a Prefeito ou Vereador; Deputado/Deputada, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a Prefeito;
Vereador, não precisa se afastar do Legislativo para a re-eleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a Prefeito ou Vice;
Assessor Parlamentar, tanto Federal quanto Estadual, precisam se afastar do cargo 03 (três) meses antes do pleito ou seja, (07 de Julho de 2012), para concorrerem tanto a Vereança quanto a Prefeito.
Paraíba hoje 
Está bem claro os esclarecimentos do TSE, com excessão da não desincompatibilização de prefeitos e vereadores, pois, sempre paira uma dúvida no ar, por exemplo: até que ponto o gestor no exercício do puder, interfere ou não para a prática da corrupção eleitoral, para tentar reeleger-se. Portanto, entendo que o meu questionamento é o de muitos brasileiros, daí, o TSE deveria reparar esse entendimento, até então, em vigor. Estamos aguardando!
Não há o que discutir uma regra aceita e praticada por todos. A corrupção no Brasil é uma pratica institucionalizada nos três níveis do poder. O que nós precisamos é de uma reforma política partidária onde a lizura e a ética sejam pontos determinantes para a perda do mandato sem a ultilização dos inúmeros recursos tão famosos na justiça brasileira. Quem for pego com a mão na massa tem que ser preso, devolver ao erário público o que roubou, pagar a pena sem progressão, dado ao réu o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Que os mandatos sejam de 6 anos e não de 4 sem reeleição.
gostaria de se candidatar para vereadora pois sei como lidar com os processos
precisamos se unir pois sei que os partidos são independeres para se orgulhar da
candidatura então pois estou aqui para ajudar a crescer o pais sem preconceito e o racismo bom estou aqui a disposição de vós aguardo respostas.
Sou Diretor de um Colégio Estadual e quero me candidatar a prefeito quando devo me desincompatibilizar?
antes do dia 7 de julho…
FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, COMO MÉDICOS E ENFERMEIROS QUE PLEITEIAM CARGO DE VEREADOR ELES TEM QUE SE AFASTAR DE SEUS AFAZERES OU ELES PODEM CONTINUAR TRABALHANDO NORMALMENTE?
Sinceramente eu não consigo entender o por que que o servidor público, que não exerça cargos comissionados, chefe de departamento, diretorias, enfim que tenha algum cargo que receba seus vencimentos com adicionais de função, tenha que se afastar de seu ambiente de trabalho. Exemplo: um servidor publico municipal é candidato a Vereador, não tem em seus vencimentos DAS, DAI, Horas Extras, por que tem que se descompatibilizar? enquanto Vereadores e Prefeitos, continuam exercendo suas funções públicas, influindo diretamente no eleitor com suas promessas de campanha (muitas infundadas) ? O correto seria todos os candidatos fossem afastados de suas funções publicas, para termos a paridade eleitoral ou vice e versa, todos continuariam trabalhando, mesmo sendo candidatos.
eu quero ser vereador do bairro vila silvia eu tenho um projeto de melhoria pra cidade como por exemplo area de lazer e reforma de ruas e calçadas
Fui indeferido como candidato a vereador em Nova Friburgo pela justiça eleitoral sob o pretesto de falta de documento de desincompatibilização. Sou presidente de conselho municipal de associações de moradores, não recebo verba pública de espécie nenhuma. A justiça eleitoral agiu certo? por favor me responda, pois estou indignado, foram doze anos de trabalhos jogados na lata do lixo….
vereador tem que se afastar para poder ser candidato a deputado ?
obrigado