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Justiça libera bandidos que roubaram 25 milhões do Instituto de Previdência de JP.

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O juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, converteu a prisão preventiva dos suspeitos de fraudar o Instituto de Previdência de João Pessoa em medidas cautelares. A decisão foi proferida no fim da tarde da última quarta-feira (6) e atende, em parte, pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba. Ao todo, 20 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo magistrado no curso da operação Parcela Débito, desencadeada no dia 24 de agosto. Eles são acusados de terem fraudado R$ 25 milhões dos cofres públicos entre 2012 e 2017. Três ex-presidentes do instituto estão no centro das investigações.

Em sua decisão, o magistrado estabeleceu oito medidas cautelares a serem cumpridas pelos suspeitos. O Ministério Público havia pedido a liberação de 11 presos, aliada à imposição das condicionantes. Para os outros nove, o pedido era para que fosse mantida a prisão preventiva. Em sua decisão, no entanto, o magistrado entendeu que o órgão não forneceu elementos suficientes para o tratamento diferenciado entre os suspeitos. Por isso, para não ferir o princípio da isonomia, ele estendeu as medidas cautelares a todos os acusados. Com a medida, a tendência é minimizar a quantidade de recursos apresentados pela defesa dos suspeitos.

As cautelares estabelecem que os suspeitos ficam impedidos de deixar a comarca sem autorização judicial; são obrigados a comparecer em juízo mensalmente; terão suspensos o exercício da função pública; ficam impedidos de manter contato com outras testemunhas investigadas ou denunciadas; não poderão frequentar o IPM, a Prefeitura de João Pessoa ou a Câmara da Capital; terão que entregar os passaportes; precisarão usar tornozeleira eletrônica e terão que se recolher em casa a partir das 21h até as 5h. O descumprimento de qualquer destas medidas cautelares, segundo o magistrado, poderá levar à perda da liberdade e a consequente prisão preventiva.

Sigilo levantado

Na última quarta-feira, o juiz Rodrigo Marques também determinou o levantamento de todos os sigilos da operação Parcela Débito. A decisão, segundo ele, foi tomada por causa “da complexidade do caso”. Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba e viraram réus por decisão do magistrado. Pelo menos três ex-superintendentes do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa estão entre os relacionados nas investigações de corrupção no órgão. O esquema funcionava com o desvio de benefícios previdenciários para pensionistas que nem chegavam a saber do pagamento a mais incluído na folha.

O prejuízo com o esquema, segundo projeções do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, pode chegar a R$ 30 milhões em valores atualizados. Dos três ex-mandatários do Instituto, um foi preso e outro conduzido coercitivamente no curso da operação Parcela Débito. O preso foi Moacir Tenório, enquanto que Cristiano Henrique Souto foi alvo de condução coercitiva. O outro suspeito era o ex-vereador Pedro Alberto Coutinho, que faleceu em maio deste ano. O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral do Município realizou uma varredura nas contas e detectou irregularidades. O caso foi investigado pelo Gaeco.

Outra medida adotada pelo juiz foi o sequestro dos bens dos acusados até o limite de R$ 25 milhões, justamente o montante que estima-se ter sido desviado pelo grupo.

De acordo com as investigações, os suspeitos vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa e inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.

Os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM foram detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012, ocasião em que foram apreendidos, na residência de um dos alvos, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovavam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para pagamento das chaves de um apartamento do investigado no Bairro do Bessa em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas há vários anos.

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