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Justiça multa governo e manda Estado e Dnocs cuidarem de barragens.

queda_da_agua_do_canal_em_monteiroO governo do Estado, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) terão que garantir a segurança nas barragens que integram o curso da transposição. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8) pelo juiz federal Rodrigo Maia da Fonte. Sem enviar representante, apesar de notificado, o Estado ainda foi multado em R$ 20 mil. No alvo das preocupações da Procuradoria da República estão as barragens de Poções, administrada pelo Dnocs, e Camalaú, cuja responsabilidade está a cargo do governo da Paraíba. Representantes de cada um dos órgãos foram convocados para audiência de conciliação pela Justiça.

Pelo que ficou arbitrado na reunião, caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de barragens para Camalaú até dezembro de 2018. Se antes deste prazo, a barragem entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada. Durante todo este período, o órgão fica obrigado a elaborar trimestralmente relatórios de inspeção no manancial. Além disso, terá que “adotar as medidas técnicas adequadas para execução da tomada de água complementar, os rasgos dos açudes de Poções e Camalaú, em até seis meses. Se por algum motivo o prazo não for cumprido, o Ministério Público Federal deve se comunicado com a apresentação das justificativas”, diz a decisão.

Ao Dnocs, o juiz determinou ainda que seja feito o alerta ao Ministério da Integração Nacional sobre a necessidade de incluir a elaboração do Plano de Segurança na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal. Determinação semelhante foi apresentada em relação ao Estado, que não esteve representado na audiência. Foi exigida a elaboração do plano de segurança de barragem em relação a Camalaú até dezembro de 2018. Neste período, o órgão será obrigado a fornecer relatórios de inspeções trimestrais no manancial. Caso entenda não ser necessária a proposta do MPF, deverá apresentar justificativa das razões ao órgão.

Para a Aesa, segundo a decisão do juiz, caberá analisar os planos de segurança de barragem apresentados pelo Estado e pelo Dnocs. Por fim, o magistrado decidiu que caso no período de defesa o Estado decida atender o acordo, a multa aplicada será revogada. O Ministério Público Federal vem cobrando ações para a garantia da segurança nos mananciais desde os primeiros meses deste ano. Um inquérito civil público foi aberto justamente para cobrar medidas de segurança dos órgãos responsáveis pela transposição. Desde a liberação das águas, pelo menos três incidentes relacionados a rompimentos foram registrados no curso da transposição. JP

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