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Burocracia: Custos levam 42% da herança.

charla-juridica-777x437A herança normalmente é vista como uma forma de deixar para os sucessores um patrimônio para dar estabilidade na continuidade do legado da família. Porém, quando não há um testamento, seja por qualquer motivo, os custos com os impostos e com o trâmite do inventário em muitos casos são quase impagáveis. A burocracia consome até 42% do valor de herança, e os inventários podem custar de R$ 100 até mais de R$ 100 mil nas vias extrajudiciais.

Para começar o processo, os interessados deverão pagar um percentual que varia de 2% a 8% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCM). Depois, de 3,5% a 4% de taxas de cartório. E mais de 20% a 30% das custas do advogado. Em caso de um imóvel no valor de R$ 300 mil, a burocracia pode levar até R$ 88 mil do valor dos bens. Quanto mais caro o bem, os custos aumentam consequentemente.

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

É nesse procedimento que serão levantados todos os bens, direitos e até mesmo dívidas do falecido. Após a quitação das dívidas eventualmente existentes, os bens e direitos serão partilhados entre os sucessores do falecido. O processo pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar até 20 dias. Já o inventário judicial é feito através de um processo judicial e corre sob a supervisão de um juiz.

O inventário é obrigatório e permite que se proceda à partilha dos bens, devendo ser realizado 60 dias após o falecimento, sujeito à multa após isso.

Cartórios são os mais procurados

De acordo com João Rodrigues, escrevente substituto do cartório Carlos Ulysses, há cinco anos o sistema mudou e permitiu que qualquer estabelecimento com serviço notarial pudesse realizar o trâmite.

A preferência tem sido pela utilização de cartório, haja vista que neste o procedimento não encontra qualquer demora, podendo a escritura ser concluída a partir de quatro dias, a depender da demanda.

Para que o inventário seja realizado em cartório, os herdeiros devem ser maiores, capazes e não pode haver litígio (divergências entre os envolvidos). Em simples palavras, o procedimento deve ser consensual (amigável).

Rodrigues diz que existem casos que só podem ser resolvidos via judicial, sendo a principal no caso de existência de testamento.

Após a entrega dos documentos, o cartório, em conjunto com o advogado dos interessados (basta um advogado), elabora a minuta (texto que descreve o ato), ficando, assim, pronta para a assinatura das partes. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007.

Prazo para iniciar o inventário

De acordo com o advogado Odon Dantas Bezerra  afirma que os interessados precisam prestar atenção quanto ao prazo para abertura do inventário, devendo ser providenciado em até 60 dias após o óbito, sob pena de pagamento de uma multa de 10% sobre o valor do imposto.

Para fazer de um inventário, os sucessores devem estar munidos de alguns documentos, como a certidão de óbito e documentos de identificação do falecido (CPF, RG, certidão de casamento ou declaração de união estável, se houver), documentos de identificação dos eventuais herdeiros e meeira, bem como os documentos de comprovação de propriedade dos bens imóveis, móveis, direitos e/ou rendas.

Para Cavalcanti, tanto o inventário extrajudicial como o judicial, é obrigatório o pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) sobre o valor do montante apurado. “Trata-se de imposto de competência Estadual e, portanto, irá variar de acordo com cada Estado. Na Paraíba, por exemplo, nos óbitos ocorridos a partir de 2016, a alíquota variará de 2% até 8% sobre o valor de avaliação dos bens e/ou direitos transmitidos. Trata-se de uma alíquota progressiva e que irá variar de acordo com a avaliação dos bens. De igual modo, nos óbitos ocorridos antes de 2016, aplica-se uma alíquota fixa de 4% sobre o valor do acervo hereditário, independente do montante apurado”, diz.

O inventário judicial, como o próprio nome pressupõe, segundo o advogado, é uma modalidade em que há a instauração de um processo judicial e geralmente tende a ser mais demorado que o inventário extrajudicial, sobretudo, porque obedece alguns trâmites legais até a homologação da partilha pelo Juiz.

Na maioria dos casos, tende a ser mais custoso que o inventário extrajudicial porque deve-se pagar as custas judiciais, salvo quando a parte interessada demonstra que não tem condições de arcar com as despesas processuais e, consequentemente, será isenta do pagamento. Jornal da Paraíba

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