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Na Assembleia. Pedido de autorização feito pelo governo será debatido.

Plen--rio-da-Assembleia-Legislativa-da-Para--baA Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater e votar, na próxima semana, pedido de autorização do Governo do Estado para contrair empréstimo de R$ 36.943.220,59 junto ao Banco do Brasil.

Os deputados também votarão Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita. O líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), explicou que é uma segunda tentativa do governador Ricardo Coutinho (PSB) em contrair esse empréstimo junto ao banco.

A primeira vez foi no ano de 2015. Porém, com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o valor não foi autorizado pelo Governo Federal. “Esse fato foi público e notório e naquela ocasião a ex-presidente Dilma já chegava a autorizar, mas posteriormente o governo Temer recuou e não autorizou mais. Agora, o Governo Federal, entendendo e compreendendo isso, decidiu autorizar”, explicou.

O socialista disse ainda que esse empréstimo será destinado para o fortalecimento de ações e intervenções importantes do Governo no Programa Minha Casa Minha Vida, que é um projeto de moradia, e também pelo Pacto de Desenvolvimento do Estado. “Serão várias obras de infraestrutura que serão implementadas pelo Governo do Estado com esse empréstimo de R$ 36 milhões contraídos junto ao Banco do Brasil”, explicou Hervázio.

Já a Medida Provisória, segundo o deputado, se refere ao sigilo que é instituído por lei e a Secretaria da Receita tem que ter com relação a determinadas informações e preservar aos contribuintes do Estado no que se refere ao IPVA. “Já existe em lei, mas a Paraíba precisa se adequar”, disse. Hervázio disse que não acredita que vai haver empecilho da oposição para a aprovação.

Centro se chamará Paraíba Palace

Durante a sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, o presidente Gervásio Maia (PSB) anunciou que não promulgará o Projeto de Resolução que denomina de Gervásio Bonavides Mariz Maia o novo Centro Administrativo do Poder Legislativo.
A proposta foi apresentada pelo deputado Tião Gomes (PSL) e aprovada por unanimidade no Plenário da Casa, mas o presidente pediu a compreensão dos colegas e alegou que seu pai, mesmo enquanto presidente do Legislativo Estadual, nunca desejou colocar o nome em placas de obras inauguradas. Os parlamentares definiram então que vão manter o nome de Paraíba Palace na estrutura.

Antes de anunciar aos colegas que não tem pretensões de promulgar a homenagem, o socialista conversou com o autor da proposta, o deputado Tião Gomes (PSL) para explicar a sua dificuldade. “Eu sei que não é fácil para os colegas que votaram por unanimidade, eu sei que não é fácil para o deputado Tião Gomes, que viveu uma amizade intima com meu pai. Ele disse que não estava fazendo porque sou presidente, ou por mim, mas sim pelo que meu pai representou na Casa”, disse Gervásio.

O presidente explicou ainda o desejo do seu pai de não querer receber homenagens. Porém, de acordo com o regimento interno, caberá ao vice-presidente da Casa, João Bosco Carneiro (PSL), acompanhar ou não a decisão.

“Meu pai, quando foi presidente, realizou várias mudanças e todas as inaugurações que ocorreram na Casa ele dizia para não colocar o nome na placa. Se vossas excelências transitarem pela Casa vão ver que existem fotos da época e não tinham nome dele. Então eu queria pedir a todos a compreensão, somos gratos, nos sentimos lisonjeados, mas não vamos aceitar e eu queria pedir que o Centro Administrativo da Assembleia continuasse com a denominação de Paraíba Palace”, disse.

Votação na Câmara repercute

Ainda durante sessão ordinária de ontem, os deputados estaduais aproveitaram a tribuna para repercutir a votação da quarta-feira na Câmara Federal, que livrou o presidente Michel Temer (PMDB) de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva.

A maioria dos parlamentares da bancada de oposição se colocou contra a investigação do presidente Michel Temer.

Renato Gadelha (PSC) e Eliza Virgínia (PSDB) se pronunciaram no plenário. “Acho que foi bastante racional você não compactuar com a mudança de presidente, como quem muda de roupa. O Brasil para, se gasta demais com isso, e a gente precisa trabalhar”, disse a deputada Eliza Virgínia. Renato Gadelha foi na mesma linha em defesa sdo presidente Temer

Os socialistas criticaram o resultado da votação. “O caso de Temer toda a sociedade, toda a imprensa, toda a opinião pública tem conhecimento de que são fatos concretos”, ressaltou o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB).

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