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Estado não cumpre uma única determinação do TCE para melhorar ensino médio.

wwwwwNos últimos seis anos, o Governo do Estado não cumpriu qualquer determinação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para melhorar o ensino médio nas escolas estaduais, conforme relatório de auditoria operacional apresentado hoje (26) pelo conselheiro Fernando Catão.

A auditoria foi realizada em 2013 e seus resultados monitorados em 2016, quando os auditores constataram que tanto o governador Ricardo Coutinho quanto o secretário de Educação do Estado ignoraram a quase totalidade das recomendações e determinações do Tribunal.

“Restaram não implementadas ações decisivas para a qualidade da gestão escolar, a exemplo do ajuste do quadro da SEE (Secretaria Estadual da Educação) quanto a pedagogos, psicólogos e assistentes sociais, a fim de dotar as GRE (Gerências Regionais) e as escolas com estrutura pedagógica e psicossocial, inclusive coordenadores pedagógicos nas escolas, medida imprescindível para a melhoria do processo de aprendizagem”, destaca o relatório.

Já em relação aos professores, o TCE constatou que não foi cumprida a única determinação existente: redução gradual do percentual de professores temporários, ou seja, realização de concurso público para seleção de força de trabalho qualificada para o magistério. Além do concurso, o TCE determinara ao Governo do Estado que fixasse critérios para contratação de temporários, revisasse o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores e estruturasse uma política de qualificação, de formação continuada para a categoria.

Governador e secretário também não deram a menor atenção às orientações do Tribunal quanto às deficiências de infraestrutura e à necessidade de cumprimento das normas (do próprio Estado) de acessibilidade e mobilidade à pessoa portadora de necessidades especiais em todas as escolas. Como se fosse pouco, sequer vistoria do Corpo de Bombeiros em todas as unidades da rede estadual de ensino foi providenciada, contrariando mais uma determinação do Tribunal.

Em razão de tudo isso e outros problemas encontrados e não resolvidos pelo governo estadual, Catão recomendou que o TCE inclua esse relatório na prestação de contas do governador referente ao exercício de 2017 e faça um novo monitoramento no segundo trimestre de 2018 para ver se o governo atendeu ou não às determinações e recomendações agora renovadas.

Caso governador e secretário continuem desprezando as constatações, orientações e decisões do Tribunal, Ricardo Coutinho e o secretário Aléssio Trindade serão multados e podem ser processados pelo Ministério Público, para o qual seguirá todo o processo instaurado a partir da auditoria na Educação estadual. Caberá ao MP decidir se ajuíza ou não ação civil pública contra o governador e o titular da pasta da Educação. blog do Rubão

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