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MP e PGE devem cobrar mais de R$ 32 milhões de prefeitos e vereadores.

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Fábio Nogueira, corregedor-geral

O conselheiro Fábio Túlio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolvem recursos da ordem de R$ 35,2 milhões.

A informação foi divulgada no final da tarde de hoje (25) pelo TCE, esclarecendo que as decisões referem-se a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017.

Os dados apresentados mostram o encaminhamento ao Ministério Público de 135 acórdãos, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal.

Para a Procuradoria-Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis, débitos que somaram R$ 3.602.857,63.

Os números mostraram que no período deram entrada na Corregedoria 795 processos. Ao mesmo tempo em que saíram 749 feitos. Foram remetidos 1.437 ofícios de encaminhamento de débitos e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Também foram emitidos 318 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.

Com informações e texto da Assessoria de Comunicação/TCE-PB

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