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Câmara Municipal de João Pessoa oferece curso de orçamento público.

40a30f2270b4997a760b795028a7f3b8 A partir do ano que vem, 1,2% das receitas líquidas da Capital serão destinadas para a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), montante que será dividido entre os 27 vereadores, para subsidiar obras e serviços na cidade (metade deve ser para a Saúde) a partir de emendas sugeridas ao orçamento de 2018. Isso é o que preconiza o Orçamento Impositivo, aprovado em junho pela Câmara, garantindo ao Legislativo que emendas dos parlamentares não dependam da aprovação do prefeito para serem executadas.

Pensando nisso, o curso gratuito “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal” será ministrado na segunda-feira, na Capital. A iniciativa reunirá acadêmicos, funcionários de prefeituras, vereadores e servidores de casas legislativas. O evento será promovido pela Escola do Legislativo da CMJP e o Senado, através do Interlegis. A oficina acontecerá das 9h às 18h, no auditório Ariano Suassuna, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em Jaguaribe.

Na programação, haverá palestras do Diretor Executivo do ILB, Helder Rebouças, e do Consultor de Orçamento do Senado, João Henrique Poderiva. Eles tratarão do papel das câmaras municipais diante do orçamento público e da impositividade das emendas de vereadores no orçamento das cidades.

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB), a capacitação de parlamentares e servidores do quadro técnico das casas legislativas de toda Paraíba é algo que deve ser constante. “Isso é indispensável para garantir maior produtividade e relevância na atuação do Legislativo. Muitas vezes, vereadores e servidores técnicos possuem dúvidas, as quais podem ser respondidas justamente em uma oportunidade como esta. Se estivermos preparados e atualizados com o que existe de mais moderno na lei orçamentária, poderemos contribuir muito para nosso município, e a Emenda Cidadã, implantada em João Pessoa, vai mostrar o quanto uma câmara pode contribuir com a cidade”, garantiu.

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