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Lei proíbe homenagem na PB a condenados por corrupção e outros crimes.

26_03_2012_16_03_6eee1353cefc089c6daa3c9547b704bdEstão proibidas “homenagens a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado por ato de improbidade na administração pública ou crime de corrupção” na Paraíba. A determinação é de uma lei publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da lei, a denominação de prédios e locais públicos estaduais com nomes dessas pessoas também está incluída na proibição. Além da improbidade e da corrupção, a lista de crimes a serem considerados inclui crimes dolosos contra a vida, contra os direitos humanos, contra a dignidade sexual, exploração do trabalho escravo, maus tratos aos animais.

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Categorias:Uncategorized
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