Início > Uncategorized > Bancos terão que disponibilizar funcionários para atender idosos.

Bancos terão que disponibilizar funcionários para atender idosos.

caixa_eletronico2_foto-walla_santosBancos terão que disponibilizar funcionários para atender idosos e deficientes nos terminais de autoatendimento.

Daqui a 90 dias, as agências bancárias do Estado da Paraíba estarão obrigadas a disponibilizar um funcionário que, preferencialmente, atenda aos idosos e às pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento. O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou e o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de lei nesta quinta-feira (13), de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), estabelecendo multa de até 50 mil UFR-PB caso a norma seja descumprida.

De acordo com a Lei nº 10.942 de 12 de julho de 2017, a obrigatoriedade é, tão somente, no horário de funcionamento das agências bancárias. O funcionário trabalhará exclusivamente dando suporte aos clientes que estejam fazendo uso dos terminais de autoatendimento, no horário de funcionamento da agência.

Se a agência tiver até quinze caixas de autoatendimento, deverá disponibilizar um funcionário; ultrapassando esse número de terminais, o banco deverá disponibilizar mais um atendente, sendo essa a progressão a ser seguida a cada fração de quinze caixas eletrônicos.

Em caso de descumprimento desta Lei, o infrator estará sujeito a sanções, sem prejuízo das previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

As punições são advertência e multa que varia entre 10 mil a 50 mil UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).

As agências bancárias terão um prazo de 90 dias para se adequarem ao disposto na presente Lei, a contar da data de sua publicação.

Anúncios
Categorias:Uncategorized
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: