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Serviços da educação: Estado adia decisão sobre terceirização.

dddFicou para o dia 18 a escolha das Organizações Sociais que irão administrar setores da Educação na Paraíba. O TCE cobrou documentos para deixar o processo de terceirização de serviços transparente.

O Governo do Estado decidiu transferir para o dia 18 de julho o processo de seleção para a escolha da Organização Social (OS) qualificada em Educação para celebrar contrato de gestão pactuada das ações e serviços de apoio em escolas da rede estadual de ensino. A reunião seria realizada na manhã de ontem, na sala de reuniões da Central de Compras do Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa. A decisão está ligada a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou da Secretaria de Educação uma série de documentos que não constavam no edital.

De acordo com o parecer preliminar do conselheiro do TCE, Arthur Cunha Lima, relator da matéria, diz que falta de documentos não deixa o processo transparente. Segundo ele, até pode ter esses documentos, o que será confirmado com a conclusão da auditoria que está sendo realizada na Secretaria de Educação. Arthur Cunha Lima disse que não houve pedido do TCE para a suspensão do processo seletivo. A decisão teria partido do próprio Governo. O conselheiro disse que a auditoria terá esse tempo para coletar toda a documentação, um processo que, segundo ele, tem sido adotado por todos os tribunais em casos semelhantes no Brasil. “Precisamos dos documentos para sabermos se essa mudança é positiva para as finanças do Estado, se traz economia, se justifica essa mudança”, apontou o conselheiro do TCE. “Assim como está em prática no país, precisamos observar todas as normas legais para saber se esse processo pode realmente ser feito”, disse.

DEPUTADOS QUESTIONAM LEGALIDADE
Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa também acionaram o Tribunal de Contas para emitir parecer sobre a legalidade do processo seletivo. A Organização Social qualificada para contrato de gestão pactuada através do processo seletivo deve atuar a partir de agosto. O líder da bancada de oposição, Tovar Correia Lima (PSDB), acionou o TCE-PB e afirmou que o desembolso estimado pela gestão com a terceirização chega a R$ 10,3 milhões. “Pedimos a Corte de Contas que não deixe mais esse absurdo acontecer no nosso Estado. Caso o processo tenha seguimento, acionaremos a Justiça”, disse o parlamentar. O tucano alegou que os exemplos de terceirização realizada pelo Governo do Estado não obtiveram sucesso na Paraíba. “Gastamos uma fortuna com o Hospital de Emergência e Trauma, gerido pela Cruz Vermelha, e o serviço é de péssima qualidade. Não podemos permitir que a Educação passe pelo mesmo processo, pois aumentaremos os gastos e teremos, certamente, redução na qualidade. Além disso, com a terceirização vieram juntos indícios de falcatruas, desvios e inúmeras outras irregularidades”, justificou Tovar. Jutay Meneses (PRB) acredita que a ação do governador Ricardo Coutinho tem a finalidade de manter ‘cabos eleitorais’ como prestadores de serviço da administração estadual. Ele considerou contraditória a decisão do Governo. “O Governo bate tanto contra a reforma trabalhista e fala das terceirizações. Mas, o próprio governo estadual já faz esse processo há muito tempo. É o Hospital de Trauma, o de Pombal, em Guarabira e agora com a Educação. É uma estratégia para diminuir a sua folha de pessoal que já está além do teto. Não quer tirar os seus, porque muitas dessas pessoas que lá estão são cabos eleitorais do Governo e ele precisa para manter essas pessoas no cargo”, explicou. jc

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