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Prefeitos da Paraíba recebem R$ 225 milhões do FPM e cota extra.

cdbOs 223 prefeitos da Paraíba não têm desculpa para atrasar o pagamento do 13º salário. Na quinta-feira, o governo federal repassou mais de R$ 123 milhões do Fundo de Participação dos Muncípios extra (1%) e, nesta sexta-feira, foram transferidos mais R$ 102 milhões da primeira cota de dezembro do FPM, totalizando R$ 225 milhões.

Os pequenos municípios paraibanos, enquadrados no coeficiente 0,6, vão receber – cada um – cerca de R$ 600 mil. Mais duas cotas vão ser repassadas pela União aos prefeitos nos dias 20 e 30 de dezembro.

O 1.º repasse do mês de dezembro de 2016 do FPM, segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Em nível de Brasil, ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro (cota extra), o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.

Repatrição

Em novembro, além do FPM normal, as prefeituras da Paraíba receberam mais R$ 151 milhões, recursos acrescidos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior, fruto da Lei da Repatriação. Para o presidente da Federação das Associações dos Muncípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, recursos da repatriação foram a “salvação da lavoura” para os municípios colocarem em dia as despesas com pessoal e com fornecedores e, assim, entregar a gestão com as finanças equilibradas.

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