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Arrecadação do IPVA bate recorde na Paraíba.

emplacamento-na-paraibaContrariando, entre outras, as alegações do governo estadual de que não há como reajustar salário do servidor por conta da crise financeira, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) divulgou neste final de semana um novo recorde de arrecadação entre os tributos cobrados pelo Estado aos cidadãos.

“O excelente desempenho da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2016 incrementou o repasse de recursos aos municípios paraibanos”, revela o Boletim Fisco em Dia 46 da entidade. Detalhando: “Entre os meses de janeiro a outubro de 2015, a arrecadação do IPVA somou R$ 218 milhões, enquanto no mesmo período deste ano, ultrapassou os R$ 281 milhões, representando um crescimento de 29%”.

Sábado retrasado (5), no Fisco em Dia 45, o Sindicato mostrou que nos dez primeiros meses deste ano, considerando o acumulado dos tributos que o próprio Estado recolhe (ICMS, IPVA, ITCD e taxas), as receitas próprias alcançaram a cifra de R$ 4 bilhões e 284 milhões de reais, o que corresponde a um incremento de 264 milhões, ou seja, 6,57% a mais do que se arrecadou no mesmo período de 2015.

Desempenho e vitória na Justiça

O Sindifisco-PB atribui naturalmente mais esse desempenho positivo ao trabalho da categoria, “especialmente os que trabalham diretamente com a arrecadação do IPVA, que mesmo em situações adversas têm conseguido promover o crescimento das receitas próprias do Estado”.

No mesmo Boletim, divulgado ontem (12), o Sindicato informa que por deliberação de assembleia geral realizada na terça-feira (8) em João Pessoa, na sede da entidade, “o Sindifisco-PB manterá a luta pelo reajuste salarial, conforme o artigo 8º da Lei do Subsídio”.

O Fisco em Dia 46 destaca também que “em julgamento realizado na última segunda-feira (7), a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, recurso de apelação do governador Ricardo Coutinho, em ação de indenização por danos morais contra o Sindifisco-PB”.

E complementa: “Com a decisão desfavorável em duas instâncias, a Justiça deixa evidente que nenhum agente público está isento de críticas à sua administração, ratificando que o Sindicato, em hipótese alguma, quis ofender a honra do Governador”. rubensnobrega

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