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Despesas com pessoal ultrapassam 60% da receita da Paraíba em 39 meses.

gastosEm 51 meses da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB), em 39 deles as despesas com a folha de pessoal superaram 60% das receitas, ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados estão registrados no Portal da Transparência. Em setembro último, esse percentual chegou a 65,45%. Confira detalhes em tabela abaixo.

O levantamento, detalhado na coluna da jornalista Lena Guimarães, na edição do jornal CORREIO DA PARAÍBA desta quarta-feira (26), demonstra que em 2011, 2012, 2103 e 2014, quando não havia crise, os gastos com a folha se excederam. Em janeiro de 2011, quando o governador assumiu, o gasto com pessoal era de 38,16%. Em setembro daquele ano já tinha chegado a 58,77%, acima dos 95% do limite de 60%.

Em junho de 2012 atingiu 60,3%. “Como não havia crise, o governo terá que apresentar novos argumentos para explicar o desequilíbrio. O PIB de 2014 ainda foi positivo. A recessão começou em 2015 e o duro ajuste atual exigiu transparência nas contas públicas”, destaca a colunista do CORREIO.Confira detalhes na tabela:

2011 2012 2013 2014
Janeiro 38,16% 59,2% 56,2% 54,05%
Fevereiro 49,5% 57,62% 54,84% 53,9%
Março 53,38% 59,1% 60,68% 58,88%
Abril 54,27% 59,77% 62,56% 60,63%
Maio 55,51% 59,12% 61,35% 58,44%
Junho 55,68% 60,3% 60,47% 59,16%
Julho 56,5% 61,6% 61,83% 61,44%
Agosto 56,52% 61,76% 62,5% 61,8%
Setembro 58,77% 61,18% 63,4% 62,94%
Outubro 57,08% 62,1% 63,75% 62,07%
Novembro 55,68% 59,32% 62,15% 59,35%
Dezembro 57,79% 62,82% 62,65% 63,31%
Fonte: Portal da Transparência

Ricardo Coutinho pediu audiência a Michel Temer para tentar uma solução que garanta o aval da União para empréstimos e novas parcerias. Como as restrições estão na lei, a Paraíba só sairá bem se houver um entendimento para beneficiar os 14 Estados em situação difícil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000. Em seu artigo 19, estabelece que a União só pode gastar 50% e os Estados e Municípios, 60% das suas receitas correntes líquidas com pessoal. O artigo 22 determina verificação do cumprimento desse limite a cada quadrimestre e que se a despesa exceder 95% do limite – 57% – fica proibido de conceder aumentos ou qualquer outro tipo de vantagem.

No artigo 23, a lei diz que se o limite de 60% for ultrapassado, o Ente terá dois quadrimestres para eliminar o excedente e autoriza extinção de cargos, redução de valores e de jornada de trabalho. Se a meta não for atingida no prazo, o parágrafo 3° estipula que não poderá receber transferência voluntária, obter garantia de outro Ente e fazer empréstimos. PC

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