Início > Uncategorized > Ministério Público pede impugnação da candidatura de ex-juiz em Bayeux.

Ministério Público pede impugnação da candidatura de ex-juiz em Bayeux.

Dr-EdvaldoA promotora eleitoral da Comarca de Bayeux, Fabiana Lobo, pediu a impugnação da candidatura a vereador de Dr. Edvaldo. O ex-juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi aposentado de forma compulsória pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2013, através de processo administrativo disciplinar. O pedido foi embasado na alínea “q” do artigo 1º da lei 64/90, que trata das causas de inelegibilidade. A legislação estabelece que os “magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente” ficam inelegíveis por oito anos.

Edvaldo foi preso em abril daquele ano, durante a Operação Astringere, sob a acusação de integrar um esquema de favorecimento de sentenças. Com a condenação, ele passou a ter direito à aposentadoria proporcional. O relator do processo, na época, foi o desembargador Fred Coutinho. No voto, ele afirmou que José Edvaldo mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres, “atuando de forma incompatível com a dignidade, honra e decoro das funções” da magistratura. Preso em abril, ele só foi libertado em novembro, um mês antes da aposentadoria compulsória.

A Operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e pela Polícia Federal. Segundo a acusação, o juiz José Edvaldo favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF. O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de ‘laranjas’, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais.

Fabiana Lobo explicou que já foram solicitadas as impugnações de 13 candidaturas em Bayeux, até o momento. Os casos serão analisados pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Um fato curioso ainda sobre a prisão do Dr Edvaldo é que quando estava preso, em agosto de 2013, o então magistrado deu início a uma greve de fome na prisão. Na época, ele disse que ficaria sem se alimentar até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse uma correição em todos os processos que julgou. O magistrado falou com o G1 Paraíba usando um telefone celular na cela.

Anúncios
Categorias:Uncategorized
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: