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Ministros fazem jurisprudência do Supremo de “gato e sapato”

Ze-vieiraOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão virando verdadeiros especialistas em jogar no lixo a jurisprudência da própria corte. O novo episódio foi protagonizado pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e beneficiou um paraibano: o prefeito de Marizópolis, Zé Vieira. Ele foi condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNE) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ficou em liberdade. Uma releitura da lei pelo Supremo, neste ano, entendeu que condenações as prisões decididas na segunda instância teriam cumprimento imediato. O suspeito recorreria, sim, mas preso. O TRF5, então, aplicou a pena decidida em 2012.

Apesar de tudo isso, Lewandowski, um dos quatro ministros que votaram pela manutenção da prisão só após o trânsito em julgado, ou seja, após o último recurso ao Supremo Tribunal Federal, entendeu que Zé Vieira deveria ser libertado e concedeu uma liminar permitindo, inclusive, que ele reassumisse o comando da prefeitura de Veirópolis. O ministro falou em flagrante constrangimento ilegal com a aplicação da pena na segunda instância. No início deste mês, no julgamento de outro caso, Celso de Mello também concedeu liminar suspendendo a prisão de um condenado pela Justiça de Minas Gerais. Ele também foi contra a jurisprudência formada pela maioria da corte.

O resultado disso é que Zé Vieira, após ser afastado da prefeitura e preso, reassumiu o cargo na noite desta quinta-feira (28), aclamado por dezenas de cabos eleitorais, servidores públicos e familiares. O que parecia uma evolução nos procedimentos adotados pela magistratura, agora ruma para o risco de virtual impunidade. A Justiça enfrenta o estigma de ser lenta e complacente com quem comete crime. É bom lembrar que, mesmo preso, não se exaure o direito de recurso dos condenados, desde que não haja o trânsito em julgado. Os outros ministros que foram contra a prisão imediata foram Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

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