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Auxílio-moradia: R$ 11 mi para TJ, MP e TCE.

bbbbbbbbbbbbbbO auxílio-moradia de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba custou exatos R$ 5.270.081,83 aos cofres públicos no primeiro semestre do ano. Já os promotores e procuradores do Ministério Público Estadual receberam no mesmo período a quantia de R$ 5.491.716,48.

A informação detalhada sobre os gastos do Estado com as chamadas verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do MPPB encontra-se à disposição de qualquer cidadão no portal Encontro de Contas.

O serviço, que permite o acompanhamento de gastos públicos da forma mais atualizada possível, é baseado em dados oficiais. Foi criado na Internet pelo auditor de contas públicas Willo Herbert Pontes Pinheiro.

Ele é dos quadros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde também é pago auxílio-moradia, mas não a todos os servidores. Nos seis primeiros meses do ano, a despesa com o benefício pago apenas a conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas atingiu a soma de R$ 367.729,32.

Mais de R$ 11 milhões

Somando o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o pagamento de auxílio-moradia alcançou a cifra de R$ 11.129,523,63.

O benefício, esclarece o próprio Willo Pinheiro em sua página, é regulado pela Resolução Nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o Judiciário; pela Resolução Nº 117/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) e Resolução Administrativa TC Nº 12/2015 para o TCE.

Além desse dinheiro, juízes e desembargadores do Estado (incluindo aposentados e pensionistas) receberam no primeiro semestre de 2016 mais R$ 8.135.407,73 a título de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).

PAE, segundo Pinheiro, “é o nome científico de um auxílio-moradia pago a título de isonomia com os deputados, no período de 1994 a 1998”.

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