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Remédio excepcional: Juiz ordena bloqueio imediato de conta de Estado ou prefeitura.

aluízio-bezerra-filho-1024x682O juiz Aluízio Bezerra Filho, de João Pessoa, resolveu não mais esperar que Estado e Prefeitura da Capital providenciem – quando providenciam – a compra e o fornecimento de medicamentos especiais de uso contínuo ou de necessidade emergencial requeridos judicialmente por pacientes em estado crítico ou tratamento que de modo algum pode ser descontinuado.

Quando recebe processos dessa natureza, o magistrado determina no ato o bloqueio da conta bancária do ente demandado e manda emitir um alvará para que a pessoa doente ou seu procurador possa sacar o dinheiro necessário à compra do remédio “na boca do caixa”. Evidente que o beneficiário de uma decisão assim fica compromissado de prestar contas, apresentando em juízo a nota fiscal que comprove a regular aquisição do medicamento solicitado e sua aplicação no paciente.

Bezerra tem a compreensão de que em situações assim quase sempre uma vida humana corre risco, seja porque o medicamento está em falta, seja porque quem precisa não tem recursos para adquirir o remédio. A prática adotada pelo juiz contraria o que se vê na maioria dos processos que envolvem questões dessa natureza. O mais comum é o juiz determinar ao Estado ou prefeitura o fornecimento imediato, fixar multa etc.

Mas tão comum quanto a determinação da Justiça é a indisposição ou indiferença do poder público em agilizar a compra do medicamento do qual o paciente depende para viver ou sobreviver. Quando isso ocorre, e frequentemente acontece, a parte necessitada do remédio volta à Justiça e pede o bloqueio da conta bancária do órgão ou poder que se recusou a atendê-la. Somente então é que o juiz providencia o bloqueio.

Essa indisposição ou indiferença das autoridades ou agentes públicos se manifesta até mesmo quando o juiz autoriza a Secretaria ou Núcleo competente a fazer compra direta, isto é, com dispensa de licitação, por se tratar de uma emergência. Nem assim resolve, porque o órgão alega que não dispõe de verba para tanto, o medicamento a ser adquirido não consta dos seus estoques nem de protocolos de fornecimento obrigatório ou, simplesmente, sumiu do mercado.

Aluízio Bezerra revelou que alguns desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (não citou quais) também estão decidindo pelo bloqueio imediato das contas de Estado ou prefeituras em casos de pacientes sob risco. Com isso, contribuem também para salvar vidas ou dar sobrevida a muitos cidadãos que não podem esperar pelas providências burocráticas de secretarias de Saúde para comprar medicamentos excepcionais. rubensnobrega

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