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Prefeituras retiram páginas do Facebook, e site do ar durante eleições.

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A retirada visa atender à legislação eleitoral que coloca uma série de restrições a divulgação de atos do poder público durante eleições. Além de página no Facebook, notícias do site também deixarão de ser publicadas…

lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b… b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

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Categorias:Uncategorized
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