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TCE: Mais de 300 processos de 2014 e anos anteriores aguardam julgamento.

tceMais de 300 prestações de contas de municípios paraibanos relativas aos exercícios de 2014 e anteriores ainda aguardam julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Do total (302), 212 processos são de 2014, 71 de 2013, 15 de 2012, três de 2011 e um de 2010.

O acúmulo de trabalho e a demora na tramitação são atribuídos à complexidade dos processos, conforme explicação do auditor Humberto Gurgel, encarregado pelo coordenador da Ouvidoria do órgão, Ênio Martins Norat, para responder a questionamentos deste portal sobre o assunto.

“O tempo médio de tramitação – desde sua entrada nesta Corte até hoje (sexta, 20) – é de 545,78 dias, ou seja, aproximadamente, 1 ano e 6 meses. Logo, a existência de uns poucos processos de exercícios anteriores bem como de 2013 e 2014 deve-se, tão somente, à complexidade dos processos”, informa, acrescentando que cada prestação de contas passa necessariamente pelas seguintes etapas até o julgamento:

• diligências da Auditoria seguidas da emissão de um Relatório de Instrução Inicial;
• encaminhamento do relatório da Auditoria ao conselheiro-relator do processo, que notifica os responsáveis para apresentação de defesa dentro dos prazos legais;
• apresentação da defesa à Auditoria para análise, trabalho que demora de acordo com o grau de dificuldade e relevância das possíveis irregularidades identificadas na prestação de contas sob exame;
• encaminhamento da análise da defesa ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer;
• elaboração do voto do conselheiro-relator, a quem cabe agendar a data do julgamento, após receber o processo com o parecer do MP/TC.

“Destaque-se que nas várias etapas do processo de apreciação das Contas este Tribunal tem como princípio garantir ao jurisdicionado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Logo, pelo exposto, há de se verificar que o tempo de apreciação (julgamento) das contas de cada um dos processos é diferente”, acentua Gurgel, reafirmando que o TCE tem como meta a redução do tempo de julgamento de todos os tipos de processo, dentre eles os de Prestação de Contas de Prefeito Municipal.

A Ouvidoria ressalta também, na sua resposta, que “por lei as Prestações de Contas Anuais dos jurisdicionados são encaminhadas ao TCE até o dia 31 de março, referentes ao exercício anterior” e adianta que recebeu até 31 de março passado as prestações de contas de 2015 de todos os 223 prefeitos da Paraíba, garantindo que a instrução de todos esses processos começará em breve.

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