Os Diários sumiram: três edições não circularam em março e curiosidade já chegou ao Tribunal de Contas…
A Paraíba não tem o ótimo desempenho no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pregado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e disseminado pelo Governo do Estado. Levantamento realizado pelo site Contas Abertas, tendo como base relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, mostra que o Estado ocupa o quarto lugar no ranking das unidades da federação com pior desempenho nas obras de saneamento básico.
O Estado recebeu 406 obras de saneamento básico do PAC, só que apenas 4% delas foram concluídas. A média nacional de conclusão de obras nessa área é de 11%. O desempenho paraibano também não é bom quando o item é obras em andamento: apenas 121 empreendimentos estão em andamento, ou seja, 29,8% estão em execução, quando a média nacional é de 31,4%.
Outro dado que demonstra que a execução das obras do PAC não andam tão bem na Paraíba é se levarmos em consideração que estão previstos para o Estado o montante de R$ 568.859.400,00, sendo que apenas R$ 1.608.200,00 desse total foram aplicados em obras já concluídas, ou seja, só se utilizou 0,28% dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.
Mesmo com a execução de obras “deixando a desejar” o Governo Federal lançou o PAC 2, que prevê investimentos de pelo menos R$ 40 bilhões para o saneamento básico entre 2011 e 2014. Na atual versão, embora representem mais de 60% de todos os empreendimentos do PAC, somente 820 obras de saneamento tocadas com recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos federais para companhias prestadoras de serviço, estados e municípios foram concluídas até dezembro de 2009.
O montante equivale a 11% do total de empreendimentos previstos para o setor. Nos três primeiros anos de programa, as obras concluídas em saneamento somaram R$ 754 milhões, cerca de 2% dos mais de R$ 37 bilhões previstos para o quadriênio 2007-2010.
Ao todo, o chamado “PAC Saneamento” soma 7.466 empreendimentos distribuídos em 24 unidades da federação, dos quais 2.337 (31%) estão em andamento e 4.309 (58%) permanecem no papel, ou seja, em fase de contratação, licitação, licenciamento ou estudo. Entre as obras do setor estão algumas de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, saneamento rural e em áreas indígenas, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares.
Os resultados foram consolidados pelo Contas Abertas a partir das informações divulgadas nos relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, com dados atualizados até dezembro de 2009 (veja o estágio das obras de saneamento). Não estão incluídos os resultados de aproximadamente 700 empreendimentos nos estados do Goiás, Piauí e Rondônia, cujos relatórios ainda não foram disponibilizados para consulta.
No ranking dos estados mais contemplados, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará são, respectivamente, os mais bem posicionados em obras concluídas na área de saneamento. O primeiro tem os maiores números de empreendimentos concluídos no país – 130 projetos finalizados até dezembro, de um total de 309. Lá as inaugurações somam cerca de R$ 9,6 milhões, o que representa apenas 2% dos R$ 485,6 milhões previstos para o estado entre 2007 e 2010. Outros 95 projetos estão em execução, enquanto 27% das obras ainda estão em fases burocráticas, que antecedem a efetiva execução das ações.
Minas Gerais, com 667 projetos de saneamento programados para o estado, tem o maior número absoluto de projetos no país. Desse montante, foram inauguradas 94 ações, que totalizam R$ 127,2 milhões, valor que chega a 3% do previsto. Mais de 370 projetos permanecem no papel, enquanto outros 197 estão em andamento. Já o Ceará, com 589 no total, teve 72 obras concluídas, que somam um investimento de R$ 13,9 milhões ou 0,8% da meta de R$ 1,7 bilhão.
Na outra ponta, o Distrito Federal é a única unidade federativa que não teve nenhum dos projetos de saneamento concluídos. Dos 17 empreendimentos da federação, nove estavam em execução até dezembro e os demais ainda aguardavam o início das obras. Sergipe e Rio Grande do Norte também não foram contemplados a contento. Nas duas unidades, são 320 empreendimentos na área de saneamento, mas somente um, orçado em R$ 44,9 mil, foi inaugurado em Sergipe e outros dois, no valor global de R$ 1 milhão, lançados no Rio Grande do Norte até então.
Atrasos e Previsões
Grande parte destes projetos é administrada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será “considerável”.
Outra parte dos projetos de saneamento está sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. Segundo o ministério, espera-se que, até o final de 2010, cerca de 80% dos empreendimentos do PAC Saneamento de responsabilidade do ministério sejam concluídos.
Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo a pasta, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. “A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços”, explicou a assessoria.
Além disso, o órgão também esclarece que, diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal. “Compete aos proponentes [estados ou municípios] a execução das obras, cabendo ao governo federal apoiar financeiramente, monitorar a execução dos empreendimentos e prestar assistência técnica nos casos mais graves”, ressalta.
Brasil precisa de pelo menos 7 PACs Saneamento
Segundo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), para que todos os brasileiros tenham acesso a água e esgoto tratados, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, apontou o levantamento (Clique aqui para ver o estudo).
Para o presidente do ITB, Raul Pinho, o desempenho do PAC até o momento é “pífio”, se for considerado que já se passaram três anos, ou 75% do prazo, e o dinheiro efetivamente gasto em saneamento nas obras não atingiram 20%. Pinho avalia que “estes resultados reforçam a necessidade de continuidade do acompanhamento do PAC e a ampliação da divulgação dessas informações, visando incentivar a transparência e a busca das soluções através da colaboração da sociedade com o poder público”.
Pinho concorda com o governo sobre o principal fator que tem contribuído para o atraso nas obras: a formatação dos projetos. “A lentidão na obtenção de licenciamento ambiental e exigências não previstas de órgãos estaduais e municipais também contribuem para o ritmo fraco de execução”, ponderou o estudo do instituto, com base em levantamento feito com operadoras de rede de esgoto e prefeituras. “Temos a cultura de economizar em projeto porque projeto não dá voto, não dá para inaugurar”, afirmou Pinho.
O executivo acredita que a melhora dos resultados só será obtida a partir do momento em que o governo liberar recursos somente para projetos bem elaborados. “Não tem mágica. Na engenharia você tem que cumprir com as etapas de planejamento, projeto, para depois contratar a obra”, disse. “Por o dinheiro para a obra sem ter o projeto dá nisso, fica uma frustração e você fica só com o discurso político”, critica.
“Mais” R$ 40 bilhões
O anúncio prévio de outros R$ 40 bilhões para saneamento nos próximos quatro anos foi feito pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, durante a 2ª Conferência Latinoamericana de Saneamento, em Foz do Iguaçu (PR). “Antes do PAC, os setores estavam muito desmobilizados. Foram muitos anos sem investimentos, não havia projetos, a indústria não estava preparada, faltava corpo técnico. Com a continuidade do PAC, o setor vai se manter mobilizado”, disse.
O secretário acredita que o Brasil ainda pode atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para saneamento, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2015. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, elaborado em 2009, a probabilidade de o Brasil cumprir a meta para abastecimento de água no ano passado era de 70%. Já a chance real de atingir a meta de esgotamento sanitário era de menos de 30%.
Paraíba hoje 