LEI SECA: Está proibida a venda de bebida alcóolica em Santa Rita entre 0h e 6h

Donos de bares podem ser presos se venderem bebidas em Santa Rita; Polícia faz operação na cidade…

Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) começam nesta sexta-feira (11) um trabalho de disciplinamento com proprietários de bares e similiares que funcionam no município de Santa Rita, região metropolitanda de João Pessoa. A ação, que se estende até a quarta (16), objetiva informar os donos dos estabelecimentos sobre a resolução do Ministério Público da Paraíba que proibe a venda de bebida alcóolica nos locais em horários determinados.

A partir da próxima quinta-feira (17), depois de finalizada a etapa de conscientização, a PM vai começar a fiscalizar os bares. “Vamos realizar um trabalho prévio, levando ao conhecimento dos comerciantes o conteúdo da determinação, mas, a partir da próxima semana, quem descumprí-la estará sujeito às penalidades”, explica o major Cristovão Ferreira, comandate do 7º BPM.

Os proprietários de bares e similiares que forem flagrados vendendo bebida alcóolica em horário proibido serão conduzidos pela PM a uma delegacia e poderão perder a licença de funcionamento. De acordo com a recomendação, está proibida a venda de bebida alcóolica em Santa Rita entre 0h e 6h de segunda a quinta-feira e entre 2h e 6h na sexta-feira, sábado, domingo e feriados.

A restrição de venda de bebida alcóolica, segundo o Ministério Público, considera, entre outros pontos, que muitos dos crimes ocorridos nos municípios estão relacionados ao uso de bebida alcóolica, especialmente nos finais de semana e feriados, e que 70% dos crimes acontecem na cidade entre 2h e 4h da madrugada.

No texto, o MP também recomenda o controle da poluição sonora em Santa Rita, normalmente relacionada ao uso de som automotivo e propaganda volante. Também será verificado se os bares e similares funcionam com alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). De acordo com a recomendação, este ano se contabilizou 800 registros de perturbação do sussego alheio e 400 apreensões por embriaguez no município.

Secom PB

 

FRAUDE:

candidato a prefeito de Cajazeiras é investigado pela PF; Ele foi afastado do cargo de 1º escalão que exercia no Estado da PB
O candidato cajazeirense assumia o cargo de gerente regional e foi afastado do cargo a pedido do secretário.

O candidato a prefeito da cidade de Cajazeiras nas eleições de 2008, o professor Cássio Rogério (PPS) e atual gerente da 6ª Regional de Educação, com sede em Patos foi afastado das funções nessa quinta-feira (10), por ser acusado de denúncias graves.

O gerente da regional sertaneja teve seu pedido de afastamento solicitado pelo secretário de Educação do Estado, Harrison Targino.

De acordo com informações chegadas a nossa reportagem, Cássio Rogério está respondendo a denúncias de fraude e está sendo investigado pela Polícia Federal.

Rogério lançou candidatura para prefeito de Cajazeiras em 2008, mas com a proximidade do pleito ele desistiu e apoiou o candidato da situação, Mário Messias, que tinha o apoio do prefeito, na época, Carlos Antônio.

Para justificar a mudança, Rogério afirmou que o real motivo que o levou a desistir da candidatura e apoiar a situação foi simplesmente o fato de entender que dá continuidade aos projetos do então prefeito Carlos Antonio era o melhor para Cajazeiras.

Denúncia
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP), Véria Lúcia, foi a autora da denúncia contra o gerente de educação.

Segundo Vera, existem documentos que comprovam depósitos de dinheiro que deveriam está na conta da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Fernando Gomes, mas foram parar na conta particular do professor.

DIÁRIO DO SERTÃO

 

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TCE publica acórdão das contas da prefeita de Pombal

Lenilson Guedes

O Tribunal de Contas do Estado publicou no diário eletrônico desta sexta-feira (11) o acórdão da prestação de contas da prefeita de Pombal, Pollyanna Feitosa (PT). Ela teve as contas rejeitadas na sessão do último dia 2. As contas são relativas ao exercício de 2010.

Pela decisão, Poliana terá de devolver R$ 202.153,48, em razão do excesso de gastos com combustíveis. Além disso, o TCE aplicou multa de R$ 4.000,00, em face da contratação de veículos inadequados para transporte de estudantes e ato de gestão com danos ao erário.

Com a publicação do acórdão seus advogados já podem ingressar com os recursos cabíveis. “Não tenho dúvidas de que o recurso será aceito e a reprovação será revista”, disse o advogado Johnson Abrantes, que fez a defesa da prefeita durante o julgamento no TCE. Ele garantiu a reprovação das contas em nada impedirá a prefeita de disputar a reeleição.

 

Cícero Lucena volta atrás

e diz que não manteria diálogo político com Agra para as eleições

O senador e pré-candidato às eleições deste ano em João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB), voltou atrás nesta sexta-feira (11) e disse que um possível diálogo com o prefeito Luciano Agra (PSB) só ocorreria se fosse no campo das discussões de projetos para melhoria da cidade. Na semana passada o tucano chegou a admitir um possível diálogo com o gestor para as eleições deste ano, mas hoje ele afirmou que foi mal interpretado.

“No teor da entrevista o que eu quis dizer é que existe um sentimento de oposição e todos que queiram construir um projeto para João Pessoa eu estarei aberto para fazer aquilo que a população mereça de melhor, uma educação em tempo integral, uma saúde de qualidade projetos para geração de emprego e renda, projeto de mobilidade urbana que a cidade precisa”, afirmou Cícero durante entrevista à rádio Correio Sat.

O pré-candidato acrescentou que é nesse campo de projeto que ele estaria aberto a um diálogo com Luciano Agra e não no campo das eleições deste ano com intenção a um possível apoio. “O que eu quis dizer é que quem quiser contribuir com esse projeto eu estarei apto a receber”, esclareceu o senador tucano.

Fonte: PolíticaPB

 

Governo do Estado alfabetiza 50 mil jovens e adultos na Paraíba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), alfabetizou 50 mil pessoas, no ano de 2011, em toda a Paraíba. A ação faz parte do Plano Estadual de Alfabetização Ler, Entender e Fazer, política estadual de alfabetização de jovens e adultos, através do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Os números revelam o comprometimento da Gestão com a Educação do Estado.

O Brasil Alfabetizado é destinado ao atendimento de jovens e adultos, a partir dos 15 anos de idade. Ele funciona por ciclos que têm a duração de seis meses, sendo 10 horas por semana. Desse total, 13 mil pessoas foram alfabetizadas por meio do convênio firmado com a UEPB, onde alunos das licenciaturas alfabetizam jovens e adultos. “Nessa parceria, os universitários receberam uma bolsa do Programa Brasil Alfabetizado e também um complemento pago pelo Governo do Estado, assim como os professores da UEPB, que também receberam bolsa para atuarem como orientadores”, destaca Maria Oliveira, gerente executiva de Educação de Jovens e Adultos da SEE.

Os alfabetizandos jovens e adultos matriculados no PBA receberam uma bolsa/poupança mensal, cujo valor só poderia ser retirado mediante a comprovação da frequência das atividades no Programa de Alfabetização, a partir do encerramento das atividades.

Continuidade da escolaridade – Após a alfabetização, para dar continuidade à escolaridade, a SEE oferece Educação para Jovens e Adultos (Eja) desde o ensino fundamental até o ensino médio. Só no ano de 2011, mais de 76 mil pessoas deram continuidade aos seus estudos no Estado, por meio do Projovem Urbano e das turmas do Eja.

ProJovem Urbano – Através do programa que promove a inclusão social dos jovens brasileiros, de 18 a 29 anos, que não concluíram o ensino fundamental foram atendidos, em janeiro deste ano, 1.874 estudantes de doze municípios (Bayeux, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Sapé, Sumé, Monteiro, Solânea, Araruna, Cuité, Conceição, Catolé do Rocha e Uiraúna). Todos concluíram o Ensino Fundamental em um ano e seis meses de estudos.

Educação de Jovens e Adultos – A Eja está presente em 523 escolas das 809 unidades da rede estadual de ensino. Nesta modalidade, 39.749 pessoas foram matriculadas no 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental de Eja em 2011, de acordo com o Censo Escolar. Também de acordo com o Censo, no Ensino Médio da Eja, 30.056 foram matriculadas em 2011.

Na modalidade semipresencial, que acontece nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), foram matriculados 1.820 alunos no ensino de 5ª à 8ª série e 3.047 no ensino médio, em 2011. Em todo o Estado funcionam 10 Cejas nos municípios de João Pessoa, Mari, Campina Grande, Patos, Sousa, Itaporanga, Catolé do Rocha e Cajazeiras.

Para ingressar nos Cejas, no ensino fundamental os alunos devem ter, no mínimo, 15 anos. Já para o ensino médio, 18 anos. Os interessados devem procurar um dos Centros e realizar a matrícula. “Os Cejas funcionam na modalidade semipresencial, onde o aluno leva o material para estudar em casa, volta ao centro em caso de dúvidas e quando se sentir apto retorna para fazer as avaliações, que são realizadas por módulos em todas as disciplinas”, explica Maria Oliveira.

 

Nota

Em resposta à matéria veiculada neste respeitável meio de comunicação, a Paraíba Previdência presta os seguintes esclarecimentos:

Nos autos do Processo nº 999.2009.000797-5/001, foi proferida decisão que condenou a PBPREV a implantar o “adicional de inatividade”, previsto no art. 34, § 6º da Constituição Estadual, com redação original.

Nesse passo, em atendimento à respeitável sentença, a PBPREV procedeu a implantação da referida parcela.

Ocorre, contudo, que o impetrante não concordou com os valores fixados pela Paraíba Previdência, o que o levou a suscitar o não cumprimento da decisão.

Destarte, não há que se falar em inércia ou litigância de má fé por parte da PBPREV, mas tão somente em divergências jurídicas quanto à forma de cálculo da referida parcela, que serão devidamente dirimidas e solucionadas nos autos do processo.

Por fim, destaque-se que o Presidente da Paraíba Previdência no exercício de suas funções de auditor de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado, com mais de 16 anos de experiência na área previdenciária, sempre buscou coibir erros e práticas administrativas ímprobas. Desta maneira, jamais induziria quem quer que seja a erro, tampouco o Poder Judiciário.

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional

Av. João da Mata, s/n – Bloco II – 6º andar – Jaguaribe – João Pessoa/PB

Telefone – (83) 3218-4350 / (83) 3218-4340 / (83) 3218-4499

 

Desvio de verba pública, discriminação, intolerância religiosa

e falta de administração na 6° Gerência Regional de Patos!

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba – SINTEP, Véria Lúcia, levou ao conhecimento da imprensa patoense, através de entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, dia 10, graves denuncias contra o diretor da 6ª Regional de Educação, Kacio Rogério.

Véria Lúcia levou para a Delegacia da Polícia Federal em Patos documentos que comprovam depósitos que deveriam estar na conta da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Fernando Gomes, mas que estão na conta do diretor Kacio Rogerio. O comprovante de depósito identificado data do dia 15/02/2012 feito pela empresa 3T Comércio de Materiais Didáticos e Equipamentos LTDA.

Em contato com Kacio Rogerio na manhã desta quarta-feira, ele disse que vai apurar as denuncias e só se posicionará sobre os fatos no tempo hábil. Kacio Esteve na residência da ex-diretora da Escola Dom Fernando Gomes que assinou os cheques para a empresa 3T que deveria devolver o dinheiro para a Escola, mas que foi parar na conta do diretor da Regional de Educação.

patosonline.com