José Aldemir cria Lei para combater “crack”

e reconstruir mama de mulheres com câncer

O deputado estadual José Aldemir (DEM) encaminhou ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba nesta terça-feira (09), três Projetos de Lei de sobre políticas ligadas à saúde da população e de enfrentamento ao uso do “crack”.

O primeiro Projeto de Lei, que dispõe sobre o Programa de Prevenção Primaria do Câncer (Prevpri), objetivará a prevenção nas diversas regiões do Estado, através de unidades móveis a serem instaladas para adaptação de equipamentos como mamógrafos e demais aparelhos que permitam a realização de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero, de próstata e de pele.

Um segundo Projeto de Lei pretende criar o Programa de Cirurgia Plástica reconstrutiva da mama, que se destina as mulheres que sofreram mutilação parcial ou total da mama decorrente de Câncer.

Finalmente, o último Projeto de Lei trata da Política Estadual de Enfrentamento do “crack e outras drogas, visando a integração e a articulação permanente com os municípios relativo às políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude em todo o território do Estado da Paraíba, objetivando minimizar as conseqüências das mazelas deste problema que atinge a sociedade.

A assessoria do deputado Jose Aldemir afirma que ele tem pautado seu mandato na Assembléia Legislativa com iniciativas de Projetos de Lei que contribuam com a melhoria de vida da população e, principalmente, da saúde daqueles que mais precisam.

DIÁRIO DO SERTÃO

Superar a seca já é uma festa

São poucas as alegrias do homem da zona rural. As festas de São João são uma delas. É, portanto, frustrante esperar o ano inteiro pra viver um clima festivo e descobrir que não haverá festa alguma em sua cidade ou região. É, no entanto, mais frustrante ainda ver faltar água que irriga plantação, alimenta os animais e supre as necessidades humanas. Mais frustrante ainda é não ter perspectiva de driblar a seca e morrer de fome e de sede na própria terra.

Assim, por mais frustrante que seja, louvável a decisão dos prefeitos paraibanos que resolveram, mesmo sabendo que podem ter prejuízos eleitorais, cancelar as festas e priorizar ações e gastos para atenuar os efeitos da seca. Até porque os que mais usufruem das grandes festas juninas são aqueles vindos da zona urbana que vivem com a geladeira cheia. De água e de cerveja.

A atitude dos prefeitos que resolveram cancelar as festas juninas torna-se ainda mais digna de aplauso pelo fato de que eles terão prejuízos eleitorais, já que boa parte da população avalia a gestão municipal pelo “circo” que eles são capazes de promover.

Avesso a isso, o governador Ricardo Coutinho também já deu o recado, admitindo que tem dado reiterados “nãos” aos prefeitos que ainda vem bater na porta do governo atrás de ajuda para as festas de São João. No lugar disso, o governador tem sugerido verba para adquirir palma resistente pra alimentar o gado e para recuperação de poços artesanais.

Superar o sofrimento da seca é uma festa bem mais urgente.

Luís Tôrres

Prefeito de Serra Redonda tem contas rejeitadas e débito de R$ 472 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Serra Redonda Manoel Marcelo de Andrade, a quem imputou o débito de R$ 472.474,68, quantia a ser devolvida aos cofres públicos no prazo de 60 dias, sob pena de intervenção do Ministério Público Estadual.

Em seu voto, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, observou que o débito em questão resulta da “diferença na movimentação financeira da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.

O TCE rejeitou pedido do advogado de defesa do prefeito para a imediata anexação aos autos processuais (no instante do julgamento) de documentação referente à utilização desse dinheiro. A rejeição não impedirá, todavia, que o prefeito de Serra Redonda faça a apresentação dessas provas em fase de recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2009 do prefeito de Catingueira José Edivan Félix, a quem o TCE aplicou multas de R$ 5.610,20 e imputou o débito de R$ 60.210,18 em razão de pagamentos não comprovados, conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo. José Edivan ainda não teve julgadas as contas de 2010 e 2011.

Despesas não licitadas e o não recolhimento de contribuições previdenciárias levaram à reprovação das contas de 2010 apresentadas pelo prefeito de Igaracy Jucelino Lima de Farias, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira.

APROVAÇÕES – Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o TCE aprovou as contas do prefeito de Riachão Paulo da Cunha Torres (exercício de 2010) e das Câmaras Municipais de São Sebastião de Lagoa de Roça (2009) e Soledade (2009 e 2010). Também, as do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Paraíba (2010), da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (2010) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2009).

Conduzida pelo presidente Fernando Catão, a sessão plenária do TCE ainda teve as participações do conselheiro Umberto Porto e dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. A representação do Ministério Público de Contas esteve a cargo da procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão

Audiência de Ricardo com ministra do Planejamento será nesta quinta

A audiência do governador Ricardo Coutinho com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, foi adiada para a quinta-feira (10), às 10h, em Brasília. A audiência estava prevista para a tarde desta quarta-feira (9), mas foi remarcada devido a compromissos surgidos na agenda da ministra.

Na pauta da audiência está a liberação de recursos para o socorro às pessoas afetadas pela estiagem na Paraíba e a discussão sobre a adoção de um conjunto de ações na área de infraestrutura, que poderão resultar num PAC do Semiárido, a fim de resolver de forma definitiva os problemas ocasionados pela seca.

No entendimento de Ricardo Coutinho, esse momento de estiagem é propício para se investir em infraestrutura, já que, por mais assistência que se dê agora, as populações não ficarão preparadas para futuras estiagens. “Propus à presidente Dilma um conjunto de investimentos no semiárido, como abastecimento d’água, adutoras, saneamento básico. Inicialmente não houve uma posição, mas ela garantiu que iria dialogar com sua equipe de governo. Fiquei muito satisfeito porque a presidenta está levando a proposta em consideração e está tentando construir um PAC do Semiárido focado em ações estruturantes que em médio prazo resolvam de uma forma mais efetiva os efeitos da estiagem”, destacou o governador.

Situação de emergência- Ricardo manifestou sua preocupação com os efeitos da seca na Paraíba e nesta segunda-feira (7) decretou situação de emergência em 170 municípios afetados pelos efeitos da estiagem. Ele ressaltou que mais de 2,6 milhões de pessoas estão sendo atingidos pela seca na Paraíba e que o momento requer um esforço conjunto do governo federal, estadual e dos prefeitos.

Presidente da Assembleia diz que não vai permitir que tribuna da Casa

…se transforme em palanque

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PSDB), disse que não vai permitir que a tribuna da Casa se transforme em um palanque eleitoral. Segundo ele, nem a tribuna, nem a TV Assembleia poderão ser utilizados para beneficiar possíveis candidatos a prefeito.

“Eu não vou permitir que a Assembleia seja palco para que os deputados usem a tribuna pra fazer campanha eleitoral. Há punições para isso, então não vou permitir que isso aconteça aqui”, disse o presidente.

Ricardo Marcelo disse ainda que vai conversar com os parlamentares no sentido de conscientizá-los. “Vamos ter que respeitar o que as leis da Justiça Eleitoral mandam. Vou conscientizar os deputados, mesmo sabendo que não precisa já que são pessoas adultas e responsáveis”, frisou.

Fonte: PoliticaPB

Rangel Júnior confia que governador nomeará vencedor da consulta prévia para reitor

O professor Rangel Júnior, candidato a reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) pela Chapa 5 “Sou Mais UEPB”, lamentou a postura de alguns candidatos da oposição que, na tentativa de confundir a comunidade universitária e criar um clima de instabilidade, têm espalhado que o governador do Estado, Ricardo Coutinho, não iria nomear o candidato que obtivesse o primeiro lugar na consulta que resultará na escolha do futuro reitor da Instituição, caso o vencedor fosse ele.

Ao contrário do que maldosamente anda pregando os oposicionistas, Rangel Júnior disse que estava plenamente convicto de que o governador do Estado iria sim, respeitar a vontade soberana da comunidade universitária, nomeando o candidato que obtiver a primeira colocação na consulta. Para ele, os boatos espalhados pela oposição consistem numa tentativa desesperadora de desestabilizar o pleito, criando um clima que não traduz a realidade de momento. “Essas pessoas já perceberam que suas propostas não têm o respaldo da comunidade universitária e querem criar a impressão de que não adiantaria votar em nossa chapa porque o governador já tem o escolhido. Então para que fazer eleição, para que Conselho Universitário e para que o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão?” indagou Rangel Júnior.

Com profunda ligação com a história da UEPB, Rangel Júnior classificou a atitude como espécie de discurso desesperado das chapas que sabem que não tem o respaldo da comunidade e que, por isso, querem criar um clima de conflito dentro da Instituição, envolvendo o governo do Estado. Na visão de Rangel, essas pessoas querem, na verdade, instigar um conflito que está prestes a ser solucionado. O professor destacou que o conflito que existiu entre a UEPB e o governo do Estado foi motivado em decorrência de uma divergência sobre a Lei da Autonomia Financeira, mas já está em vias de se tranquilizar. “Não há em nosso entendimento nenhuma manifestação do governo do Estado nesse sentido. E eu não tenho dúvida de que o governador respeitará a decisão soberana da comunidade universitária”, afirmou.

Convicto em suas palavras, Rangel enfatizou que o governador respeitará a vontade não só dos mais de 22 mil eleitores entre alunos, professores e funcionários que no dia 16 de maio irão as urnas escolher o futuro reitor da instituição, mas o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), o Estatuto da universidade e a decisão do Conselho Universitário (CONSUNI).

Rangel Júnior disse que o governador é um homem de bem, um democrata e uma pessoa sensata que foi eleito pelo povo da Paraíba para governar para todos com altivez. “Ele não vai cometer um ato desse tipo. Eu tenho a plena consciência de que ele vai respeitar a comunidade universitária e os conselhos superiores da instituição”, disse tranquilizando a comunidade universitária.

Diante dos boatos pregados pela oposição, vários estudantes procuraram Rangel Júnior para tirar dúvidas em torno do desfecho final do pleito. Nas conversas que tem mantido com os estudantes, o professor procurou esclarecer a todos mostrando que as inverdades plantadas por alguns oposicionistas não têm fundamento.

Conforme explicou Rangel Júnior, o resultado da consulta prévia para a escolha do reitor(a) e vice-reitor(a) que comandará a UEPB pelos próximos quatro anos, será encaminhado para homologação do CONSUNI e, posteriormente, seguirá para a nomeação do governador do Estado.

Eleitores madrugam em filas

Quem optou por regularizar a situação junto ao Cartório Eleitoral nesta quarta-feira,9, último dia estabelecido no Calendário da Justiça Eleitoral, já sabia que uma enorme fila estaria a sua espera. Pensando nisso, muitos eleitores resolveram madrugar para garantir o atendimento mais rápido. O problema é que muitos pensaram o mesmo, e desde às 5h30h desta quarta, bem antes da abertura do cartório, as pessoas já se concentravam em filas imensas de cruzar quarteirão.

Na terça, o tempo médio de espera, segundo os próprios eleitores, foi de 2h até conseguir o atendimento. Para dar conta do serviço, uma equipe de 55 servidores estão em esquema de plantão. O expediente foi estendido e será encerrado às 19h. No último dia do prazo, o Cartório Eleitoral de João Pessoa, localizado na Rua Odon Bezerra, no Tambiá, planeja atender 2.5mil pessoas.

Quem não regularizar sua situação eleitoral, fica impossibilitado de tirar CPF e passaporte, realizar concurso público, retirar empréstimos junto a instituições financeiras, e até mesmo de se matricular em instituições de ensino superior.

Documentação

O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. Carteira de habilitação e passaporte não serão aceitos para identificação de quem procurar a Justiça Eleitoral para obter o título de eleitor. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

Na manhã desta quarta-feira, a fila junto ao Cartório Eleitoral alcançou 1,5km. Eleitores se aglomeram na Rua Odon Bezerra, mas fila já contorna Rua Santo Elias, fazendo o entorno no quarteirão.

Maranhão reclama que postura do TRE vem atrapalhando seus planos em JP

O pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PMDB, ex-governador José Maranhão, disse nesta quarta-feira (9) que a demora por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na apreciação do recurso contra a rejeição de suas contas de campanha de 2010 está prejudicando sua postulação na Capital.

Na ocasião, o peemdebista reafirmou que não há nenhuma irregularidade nos números repassados. “A nossa prestação de contas não teve nenhuma irregularidade. Permanece apenas um saldo de dívida em liquidação, mas esse saldo está contemplado também pela lei”.

O peemedebista firmou que continua firme na disputa. “Mesmo assim, nós não vamos parar a nossa campanha, até porque nós acreditamos firmemente no nosso direito”, disse.

José Maranhão garantiu que não houve caixa dois na sua campanha ao Governo do Estado em 2010. O peemedebista afirmou que tem certeza que o irá rever a decisão, pois segundo ele, não há motivo algum para se manter a decisão. “Todas as despesas estão rigorosamente comprovadas”, destacou o ex-governador. As declarações foram dadas durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital.

MaisPB

Prefeitura de Alagoa Nova terá que investir R$ 300 mil em saúde

A Prefeitura de Alagoa Nova, município da região do brejo paraibano, terá que investir recursos na ordem de R$ 300 mil na área de saúde e medicina do trabalho para garantir aos profissionais ambientes dotados de infraestrutura e de equipamentos para o bom desempenho de suas atividades. O descumprimento da determinação judicial resultará em multas diárias de R$ 30.000,00 por cada item, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. A decisão é do juiz Juarez Duarte Lima, titular da Vara do Trabalho de Areia, em ação do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho de Campina Grande.

Com o propósito de fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho em relação aos trabalhadores da área de saúde de Alagoa Nova, o MPT instaurou procedimentos investigatórios e realizou uma audiência pública. Pediu que fossem adotadas medidas necessárias à realização de exames médicos e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva, adequados a cada atividade desenvolvida pelos trabalhadores municipais.

O gestor público municipal não compareceu a audiência, o que, segundo o Ministério Público, demonstrou falta de interesse em analisar a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta que lhe foi encaminhado. Em face da omissão, o MPT requisitou uma equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande para acompanhar uma inspeção no município com o objetivo de verificar as condições de saúde e segurança no trabalho dos servidores públicos.

Descaso

A inspeção realizada no Hospital Municipal demonstrou o descumprimento de diversas normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a própria vida dos trabalhadores.

Além de ter que investir R$ 300 mil na área da saúde, a Prefeitura terá que realizar exames periódicos e fornecer água potável filtrada para os trabalhadores. Dotar os banheiros e lavatórios das repartições públicas de material para higiene pessoal, armazenar e acondicionar lixo hospitalar, treinar e capacitar funcionários envolvidos nessa atividade e fornecer equipamentos de EPIs.

Terá que fornecer também vestimentas e local de trabalho adequadas aos agentes de combate as endemias, garantir segurança no transporte dos trabalhadores da coleta do lixo, inserir programas previstos na legislação para prevenção e avaliação de riscos ambientais, realizar reparos na edificação do hospital municipal que ponham em risco a saúde dos trabalhadores, além reparos nas instalações elétricas e hidráulicas.

Os prazos para a realização de todas as obrigações estão entre os imediatos, os que têm 30 dias e outros até 90 dias. O descumprimento das determinações judiciais resultará na aplicação de multas diárias de R$ 30.000,00 por cada item, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. Processo nº 0000300-03.2012.5.13.0018.

Edmilson Soares desiste concorrer em Barra de Santa Rosa

O deputado estadual Edmilson Soares (PSB) confirmou que desistiu de concorrer às eleições municipais de outubro próximo, no município de Barra de Santa Rosa. Segundo o socialista, o PSB tomou uma decisão consensual e optou por outro nome para a disputa.

- O PSB esteve reunido em Barra de Santa Rosa e decidiu lançar a candidatura de Fabinho e Divaildo. Será uma candidatura genuinamente do PSB. Juntamos todas as forças lá, temos um grande arco de alianças, com quase todos os partidos e com certeza o trabalho de Evaldo Costa será continuado. Ele tem feito uma grande administração que não se resume apenas a esse mandato.

Soares acrescentou que pretende dar continuidade ao seu mandato na Assembleia Legislativa e trabalhar pelas cidades que o elegeram.

TJ pretende criar mais 22 novos cargos de assessores de juízes

Na manhã desta terça-feira, 8, depois de encontro com os juízes dos Juizados Auxiliares Especializados da Capital, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, anunciou que vai encaminhar ao Pleno da Corte, anteprojeto de Lei que cria mais 22 cargos em comissão de Assessores de Gabinete de Juízo. Na reunião também foram abordados outros assuntos de interesse da magistratura e do Poder Judiciário estadual.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, além dos magistrados Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (6º Juizado Auxiliar), Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (5º Juizado Auxiliar), Silmary Alves de Queiroga Vita (4º Juizado Auxiliar), Ana Flavia de Carvalho Dias Vasconcellos (1º Juizado Auxiliar), Aylzia Fabiana Borges Carrilho (2º Juizado Auxiliar), Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (15º Juizado Auxiliar) e Adriana Barreto Lossio de Souza (2º Juizado Auxiliar).

De acordo com o desembargador-presidente, a previsão é de que nos próximos dias o anteprojeto de Lei que cria os novos cargos de Assessores, específico, para os juizados auxiliares das comarcas da Capital (15) e Campina Grandes (7), ambas de 3ª entrância, esteja pronto para ser apresentado ao Colegiado. “A criação desses cargos de assessor para juiz vai melhorar o desempenho jurisdicional dos juizados auxiliares, já que o magistrado terá um auxiliar para realizar os atos de rotina.”, ressaltou Abraham Lincoln.

Para o presidente da AMPB, a criação dos novos cargos “vem reforçar o trabalho do juiz auxiliar, além de contribuir, positivamente, para a celeridade processual”.

Segundo, o artigo 240 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje), compete ao assessor de gabinete: minutar sentenças, decisões e despachos; realizar pesquisa jurisprudencial e doutrinária; e cumprir outras atribuições compatíveis com a sua função, determinadas pelo juiz ao qual estiver diretamente subordinado.

André Gadelha tira licença para encarar campanha eleitoral em Sousa…

A Assembleia Legislativa da Paraíba sofrerá mudanças em seus quadros com a aproximação do período eleitoral. Candidato a prefeito na cidade de Sousa, no Sertão do Estado, o líder da bancada de oposição, André Gadelha (PMDB), garantiu que pediria licença da função de deputado e orientou seus colegas pré-candidatos a fazerem o mesmo. Com o pedido, Carlos Batinga (PSC) assumirá uma cadeira na Casa e Aníbal Marcolino (PSL) se tornará o novo líder do bloco oposicionista.

De acordo com Gadelha, o processo vai ocorrer de forma natural. “A licença vai acontecer naturalmente, quando eu obtiver o meu registro de candidatura”, contou. De acordo com ele, o principal motivo para o afastamento é o temor de prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos. “Minha preocupação é não permitir que a Assembleia pare durante as eleições. A partir do momento que eu registrar a candidatura, vou pedir a licença”, explicou.

Por acreditar na possibilidade de aumento das ausências durante as sessões, Gadelha orientou os demais deputados pré-candidatos a seguirem o seu exemplo. “Peço aos meus colegas que são pré-candidatos que dêem oportunidade aos seus suplentes para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia”, aconselhou. Além dele, ao menos outros sete deputados deverão disputar prefeituras por todo o Estado.

Outro fator que dificultaria a permanência de André na Assembleia seria o acirramento da disputa eleitoral em seu município, onde o deputado deverá enfrentar o atual prefeito, Fábio Tyrone (PTB). “É uma eleição do corpo a corpo, do dia a dia, então não tem como conciliar três dias na Capital, para as sessões e os demais no interior fazendo campanha. Sousa fica a mais de 400 km”, considerou.

A licença de Gadelha vai aumentar a bancada do PSC na Assembleia, que passará a contar com quatro deputados. O novo ocupante do plenário será Carlos Batinga (PSC), que recebeu 23.732 votos nas eleições de 2010. Ele deverá se unir aos demais deputados da legenda: Arnaldo Monteiro, Vituriano de Abreu e Guilherme Almeida. Apesar de ser candidato na cidade de Campina Grande, Guilherme ainda não se pronunciou sobre uma possível licença.

O alheamento de André também trará mudanças na condução da bancada de oposição no Legislativo Estadual. Atual líder da bancada de oposição, ele deixará suas atribuições a cargo de Aníbal Marcolino (PSL), vice-presidente do grupo. “Ele assumirá de imediato o posto de líder e cuidará de todas as tarefas que necessitariam da minha decisão. Será o novo comandante”, explicou.

Daniella não tira – Já a deputada Daniella Ribeiro (PP) garantiu que não seguirá o exemplo do colega de Assembleia e de bancada. “Eu não vou tirar licença, vou tentar conciliar os trabalhos”, afirmou. De acordo com a parlamentar, a proximidade entre Campina e João Pessoa é uma aliada nessa missão. “A estrada está muito boa, dá pra ir e voltar pra estar na Casa defendendo os interesses de Campina Grande e da Paraíba e também estar em Campina para cumprir a agenda eleitoral”, explicou.

Cartaxo não sai – O deputado Luciano Cartaxo (PT), que vai disputar a prefeitura da Capital, é outro que não pensa em se licenciar da Assembleia para cuidar da campanha, ao menos por enquanto. “Posso fazer uma avaliação posteriormente, mas não tenho pretensões iniciais de me ausentar do cargo”, afirmou o deputado. De acordo com o deputado, é possível fazer campanha e estar presente na Casa, principalmente por competir na Capital. “Fui candidato a vice-governador e não precisei me ausentar dos trabalhos na Câmara de João Pessoa”, exemplificou.

Correio da Paraíba

Cassação da prefeita de Uiraúna é mantida pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em julgamento realizado ontem à tarde decidiu pela rejeição do Recurso especial 119, dos embargos de declaração da prefeita Glória Geane de Oliveira Fernandes (PSDB) e da vice-prefeita Beunilde Maria Santiago (PMDB). Está mantida, portanto, a cassação de ambas e a realização de eleições indiretas, na cidade de Uiraúna.

Os votos favoráveis aos embargos da prefeita e da vice fora do desembargador José Di Lorenzo Serpa e do juiz Márcio Accioly, que acolheram os embargos. Eles, contudo, foram vencidos pela maioria, que acompanhou o voto do relator do processo, o juiz João Batista Barbosa, que participou ontem de sua última sessão como integrante da Corte Eleitoral.

A prefeita Glória Geane e a vice Beunilde Maria Santiago tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 53ª Zona Eleitoral Rossini Amorim Bastos, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008, em janeiro do ano passado. O município está sendo comandado pelo presidente da Câmara Municipal, Jailson Nogueira.

PPS Nacional dribla Cícero e reafirma indicação de Nonato para disputar PMJP

O senador Cícero Lucena (PSDB) bem que tentou articular o apoio a seu favor, mas o PPS Nacional resolveu referendar mesmo a pré-candidatura de Nonato Bandeira a prefeito de João Pessoa.

Ele participou nesta terça-feira (8), pela manhã, da reunião da Executiva Nacional do PPS, realizada no anexo II da Câmara dos Deputados, onde foram discutidos assuntos referentes às eleições municipais deste ano. Além das estratégias eleitorias do partido, também foi decidido por unanimidade pela Executiva o afastamento imediato do Partido e a entrega dos cargos no Governo de Agnelo Queiroz (PT) do Distrito Federal, envolvido no esquema de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O partido refirmou a orientação para que todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes possam viabilzar candidaturas próprias do PPS. Nomes de 18 pré-candidatos das 27 capitais foram apresentados, entre os quais o de Nonato Bandeira, como o nome do partido para disputar as eleiçōes na Capital paraibana.

O presidente do partido, deputado federal Roberto Freire, confirmou presença ainda este mês em João Pessoa para reforçar a pré- candidatura do PPS. A Comissão Eleitoral Nacional formada pela Executiva para acompanhar todo o processo nas capitais e nas centenas de cidades brasileiras será presidida pela deputada Carmem Zanotto (SC) e tem como membros o secretário geral do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) e os representantes da Executiva Nacional Claudio Vitorino e Paulo Elisiário.

Presidida por Roberto Freire, a reunião contou com representantes de vários Estados, que discutiram também todo apoio do partido para a instalação da Comissão da Verdade, que irá apurar os crimes da Ditadura Militar.

Deputado espera sinalização da Executiva Nacional

para entrar na disputa pela prefeitura da capital

O deputado estadual, Aníbal Marcolino (PSL), está aguardando apenas uma sinalização da Executiva Nacional do seu partido para entrar na disputa pela prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano.

“Eu quero manter a candidatura própria e estou esperando a Executiva Nacional para colocar o meu nome a disposição do partido”, revelou Aníbal Marcolino.

O PSL está dividido em três partes, a dos que querem apoio a base do prefeito Luciano Agra (PSB), a dos que querem apoiar a pré-candidatura de Nonato Bandeira (PPS) e a do parlamentar que quer candidatura própria.

Fonte: PolíticaPB

Ação apreende 16 toneladas de feijão

Luzia Santos

Os técnicos do serviço de inspeção e sanidade vegetal da Superintendência de Agricultura na Paraíba (SFA/PB) confirmaram ontem que a venda de 16 toneladas de feijão que seriam comercializados em um supermercado de João Pessoa foi suspensa. O produto foi apreendido na última sexta-feira durante fiscalização de rotina em estabelecimentos comerciais da capital. Durante fiscalização, os técnicos da SFA também bloquearam a comercialização de 31 toneladas de arroz.

O feijão foi submetido a análise feita no laboratório da SFA-PB e após comparação dos resultados, o fiscal federal Raimundo Luiz constatou que o feijão, que na embalagem constava que seria do Tipo 1, era na verdade do Tipo 2. O supermercado e o produtor foram notificados, enquanto a empresa embaladora solicitou a perícia de contraprova. Já o arroz teve uma amostra coletada e encaminhada para análise.

A força da estrela

Não se pode subestimar a força de um mandato de presidente da República. Mesmo com pré-candidato em João Pessoa, o PSB continua apostando que a aliança entre as legendas no cenário nacional possa repercutir nas eleições da capital. É que o PT tem interesse em manter a aliança com o PSB para fortalecer a candidatura de Haddad em São Paulo. Em troca o PSB quer o apoio do PT nas principais cidades do Norte e Nordeste, onde o partido está mais forte. O assunto foi discutido com dirigentes do PSB na Paraíba durante a vinda do vice-presidente do PSB Nacional, Roberto Amaral, à capital, no domingo. Pois bem. O vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães, ontem, foi categórico. Disse que em João Pessoa o PT já tem candidato – Luciano Cartaxo – e que ‘a campanha é para valer’.

Combate à estiagem
A audiência do governador Ricardo Coutinho (PSB) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi adiada para amanhã, 10h. A informação é da secretária de Comunicação do Estado, Tatiana Domiciano. Informações do gabinete da ministra são de que existe um pedido de audiência pré-agendado, mas ainda não confirmado.

R$ 6 mi para UEPB
Além do remanejamento dos recursos da publicidade do Estado, a promulgação pela ALPB das emendas dos deputados remaneja R$ 6 milhões da Seinfra para a construção e instalação de dois campi universitários da UEPB, em Uiraúna e em Cajazeiras.

Olho nos municípios
O procurador-regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado, disse que o Ministério Público deve acertar com o MPE para reunir na primeira semana de junho os promotores eleitorais de todo o Estado. O objetivo é afinar as ações com vistas às eleições de outubro.

Efeito das cassações
O vereador da capital Tavinho Santos (PTB) criticou a fragilidade da legislação eleitoral, com brecha a ‘manipulações’ de provas. Tavinho disse que os pré-candidatos estão com medo até de fazer reuniões nos bairros.

Sem rompimento
Rômulo Gouveia (PSD) esclareceu declaração à imprensa sobre possível rompimento com Cássio. Diz ter sido mal interpretado. Explicou que foi questionado sobre a situação hipotética de Romero se aliar a um projeto com Veneziano. Ele disse que não compactuaria com esse projeto.

’127′
A propósito. Está previsto para este mês o lançamento do Disque ’127′ pelo qual a população poderá denunciar desvio de dinheiro e corrupção eleitoral. O serviço será disponibilizado nos 223 municípios pelos MPs e Focco.

Arimatea Souza

RC e a campanha

Sem jeito
Rômulo Gouveia, presidente do PSD/PB, declarou que encara como mera especulação o noticiário acerca de uma aproximação entre PMDB e PSDB em Campina.
Mas sublinhou que “num caso desses, por minha história, pelos enfrentamentos, não concordo com o modelo administrativo de Campina e não teria como acompanhar” os ‘tucanos’.”

Respaldo
Gouveia conversou com o presidente do PSB/CG, Fábio Maia, que manifestou o desejo partidário de integrar a chapa majoritária, puxada pelo PSDB.
“O que é nada mais do que justo”, observou.

Por sinal
A estupefação de Gouveia e de Maia foi tamanha com a mera cogitação de uma chapa PMDB/PSDB, que – nessa hipótese – não seria de se estranhar PSD e PSB lançando uma chapa para concorrer à PMCG.

Disponível
O vice-governador disse que é “total” a sua disposição para coordenar a campanha de Romero Rodrigues (PSDB), caso seja convidado.

De volta
Rômulo garantiu que o deputado Wilson Braga (PSD) está reincorporado à base governista na Assembleia Legislativa.

Artilharia
Júlio Rafael, histórico militante do PT/PB, foi contundente em entrevista que concedeu ontem em Campina. Confira.

Comando
“Dessa Executiva Estadual (PT) eu espero tudo. Tudo! Tudo! Vieram em Campina e rasgaram o regimento interno do partido e as regras que preservaram a vitória deles em João Pessoa.

Arruaça
“Quem tenta arrombar porta com pé-de-cabra é capaz de qualquer coisa. Essa é a postura da Executiva.
(referência ao tumulto na sede do PT/PB, às vésperas do encontro municipal de João Pessoa).

Reversão
“Espero que a direção nacional do PT ou a Justiça derrube a melecada que o PT fez em Campina, repondo o debate para que os filiados possam legitimamente decidir o que é que querem.

Enganação
“A primeira regra de democracia é a da maioria. A segunda é a de que as regras têm que valer para todos. A terceira é que as pessoas que votam saibam em que estão votando (…) Passaram um ano em Campina dizendo que teriam candidato próprio.

O que houve?
“Muitas pessoas falam em coisas muito nebulosas (sobre a união com o PP).

Campanha
“Nesse momento, me sinto inteiramente desobrigado de acompanhar a orientação do PT em João Pessoa.

Denúncias
“O deputado Anísio Maia merece ser cassado. O seu mandato, na minha opinião, é ilegítimo. Utilizou-se do Estado e de recursos públicos para comprar e manipular votos”.
(referência à passagem de Anísio pela representação do Ministério da Pesca na Paraíba).

Quem chega
A prefeitável Daniela Ribeiro (PP) deverá anunciar amanhã o apoio do PRTB à sua candidatura. Leia-se: vereador Alcides da Weider.

Debandou
O pragmático vereador, há alguns meses, tinha se engajado de ‘mala e cuia’ na pré-candidatura da reitora da UEPB, Marlene Alves, à prefeita.

‘Transbordo’
Mais recentemente, Alcides estava ‘reincorporado’ à base do prefeito Veneziano na Câmara e participando ativamente das solenidades que envolviam a prefeitável Tatiana Medeiros (PMDB).

Retaguarda
O publicitário pessoense Anderson Pires vai cuidar da parte midiática da campanha de Daniela.
A parte logística deverá ser tocada pelo professor Misael Morais, ex-secretário de Administração do Estado na gestão de Cássio.

Redução
Ricardo Coutinho anunciou ontem em Campina que as empresas paraibanas que estiverem efetivamente instaladas (integrando o comércio formal) e venderem para outros Estados de maneira não presencial (show room ou internet) pagarão apenas 2% de ICMS (atualmente é 17%).

Motivação
“É uma ofensiva para dar competitividade às empresas paraibanas”, justificou.

Mudanças
Ricardo disse em entrevista que o seu governo “tem determinação e não se mira simplesmente em criticas ou aplausos. Mira-se em fazer o que é correto, que precisa ser feito. Estamos em busca disso com humildade, reconhecendo quando erramos. Mas sabemos que tem muita coisa neste Estado que precisa mudar. E estamos mudando”.

Festejos
O governador renovou a sua posição contrária à priorização de gastos públicos com festas juninas em anos de estiagem: “Eu acho muito ruim. Eu não invisto em festa quando o Estado sofre com outras carências. Eu respeito, mas discordo. É preciso cuidado com isso”.

Envolvimento eleitoral
Ricardo disse à APARTE como pretende participar do processo eleitoral deste ano: “Sou um ser político, um militante político. Eu pretendo me envolver. Claro, sem envolver o governo. Mas como alguém que representa um conjunto de ideias”.
Segundo ele, “plantamos muitas sementes e começam a aparecer muitos desses frutos, o que é extremamente importante”.

Aqui entre nós: Maranhão e
Cícero vão mesmo à disputa?…

Secom perde R$ 5,3 milhões da publicidade este ano

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou o artigo 7º e 430 emendas parlamentares de remanejamento, que alteram os Anexos da Lei nº 9.658/2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012). Dentre as alterações, publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL), de ontem, está a retirada de R$ 5,35 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB), destinados à divulgação dos programas e ações do governo do Estado.

O maior volume de recursos transferidos através das emendas parlamentares foi R$ 4 milhões. Esse valor, segundo determina a emenda nº 6, serão destinados à suplementação do pagamento de pessoal e encargos sociais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Por meio da emenda nº 189, a Comunicação Institucional perdeu ainda R$ 850 mil para a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

O recurso deverá ser utilizado para incentivar a implantação e desenvolvimento de micros, pequenas e médias empresas demandadas pelo orçamento democrático, mais especificamente para a construção do Distrito Industrial de Esperança.

Outros R$ 500 mil, que iriam como recursos próprios para a conta da Secom-PB, deverão ser revertidos em investimentos para a construção de adutoras para abastecimento de água nos municípios de Esperança, Remígio, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, São Sebastião de Lagoa de Roça, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Areia e Areial. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

Governador assina decreto que institui Programa de Incentivo ao Comércio

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que institui o Programa de Incentivo ao Comércio, voltado para empresas estabelecidas no Estado, que destinam produtos exclusivamente pela internet. Com a medida, as empresas paraibanas passam a ser favorecidas com a redução de alíquota de 17% para 2% sobre o valor das operações interestaduais. Ela entra em vigor nesta quarta-feira (9), mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

O decreto foi assinado por Ricardo Coutinho, juntamente com o secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, e o presidente da CDL de Campina Grande, Hilton Mota, em solenidade realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande.

A medida estabelecida pelo Governo do Estado faz parte de um programa de incentivo e fortalecimento ao comércio local, ao oferecer condições de maior competitividade e redução do ICMS para as empresas do comércio eletrônico. De acordo com Ricardo Coutinho, o programa foi criado diante da competitividade desvantajosa que as empresas paraibanas enfrentavam com as provenientes do Sudeste.

“Queremos dar condição de o comércio da Paraíba vender de forma não presencial para fora do Estado. Vamos baixar o ICMS, desde que a empresa exista no comércio paraibano. As que venderem para fora do Estado terão o imposto reduzido para 2%. Essa é uma estratégia. Estamos usando a ofensiva para dar maior competitividade às nossas empresas”, explicou.

Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Luiz Alberto Leite, há tempos a entidade vem tentando uma espécie de barragem sobre compras pela internet. “São vendas retiradas de Campina, que não geram nenhum emprego e atingem um consumo que há disposição na cidade. Com a redução do imposto, torna a situação extremamente competitiva para o mercado local”, disse.

Outras vantagens – O texto do decreto também define que o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba pagará uma alíquota de apenas 4% – atualmente, ela é de 17%. Contudo, por força de impedimento na legislação em vigor, o regime especial do ICMS, com alíquota menor, não poderá ser aplicado à microempresa, a empresas de pequeno porte nem ao microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional.

Ainda segundo Ricardo, a empresa que desejar ter direito ao regime especial de ICMS na venda pela internet ao consumidor final de outros Estados deve ir à Secretaria de Estado da Receita e assinar o termo de compromisso. “Este é um caminho de aposta que o Governo do Estado faz em nosso comércio”, destacou.

Liquida Campina – Na mesma solenidade, aconteceu a assinatura do convênio do Governo do Estado com a CDL de Campina Grande, para a realização da décima edição do Liquida Campina, que deve acontecer no próximo semestre. De acordo com o presidente da CDL, Hilton Mota, este ano a campanha, que visa aquecer as vendas do comércio campinense durante o período de baixa estação, está sendo planejada com bastante antecedência.

“O objetivo é atrair consumidores. A contribuição do Governo é de fundamental importância para alcançarmos isso. No ano passado, chegamos a 1,5 milhão de cupons de clientes que foram às compras e aproveitaram as vantagens. Em 2012, queremos chegar a dois milhões”, disse.

Segundo Renato Feliciano, o Governo do Estado contribuirá com R$ 100 mil para serem empregados na logística da campanha, como aquisição de prêmios a serem sorteados entre os consumidores. “É mais uma ação do Governo para aquecer o mercado local, favorecendo as empresas e também estimulando as compras”.