A oposição tem insistido na tese de que o Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, porque ela deu sentença contra o governo do Estado. Para tanto, não tem poupado críticas ao TJ e aos desembargadores que o compõe, colocando em xeque o julgamento desta semana.
Ignora o fato de que na Paraíba existem, pelo menos, mais sete Varas da Fazenda Pública e juízes que regularmente dão sentença contra o governo do Estado e que, mesmo assim, não tem sobre si uma representação sequer no Tribunal de Justiça ou no Conselho Nacional de Justiça.
Porque fosse pela tese da oposição o Tribunal de Justiça estaria com a pauta cheia de processos contra juízes que julgaram eventualmente contra o governo. Ao contrário. Pelo que consta, não há uma única representação sequer neste sentido, a não ser as que pesam contra a magistrada em questão.
São dezenas e dezenas de sentenças contra o governo quase que todos os dias sem prejuízo algum para o julgador. O próprio Tribunal de Justiça tem decidido contra o governo, com decisões monocráticas de vários desembargadores que, nesta semana, votaram pelo afastamento da juíza.
Basicamente, de acordo com o voto do corregedor Nilo Ramalho, corregedor do Tribunal de Justiça, a decisão por abertura do processo disciplinar contra a juíza, que tem todo o direito de se defender juridicamente, se deu por ela ter julgado um processo que estava correndo na 3ª Vara da Fazendo, portanto, fora de sua jurisdição; por ter julgado em cima de algo já julgado sem que fosse em caráter de recurso e, por fim, por já responder outro processo disciplinar em ação movida pelo governo anterior.
É sobre isso que os desembargadores vão se debruçar. E eles não parecem que vão se intimidar com as acusações da oposição. Que a meu ver, repito, só tendem a dificultar a defesa da juíza no desenrolar do processo.
Luís Tôrres
