TJ decide afastar juíza para apurar acusação de má conduta no caso do IASS

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu afastar nesta quarta-feira, por 11 votos a três, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª vara da Fazenda Pública, temporariamente de suas funções a fim de que ela responda fora do cargo ao Processo Administrativo Disciplinar que foi instaurado para apurar acusação de má conduta da magistrada em processo envolvendo o Sindicato dos Funcionários do antido IPEP, hoje o IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), que reclamava pagamento de benefícios salariais.

Em 2011, Maria de Fátima Lúcia Ramalho determinou a prisão da presidente do antigo IPEP, Maria da Luz, sob alegação do não cumprimento de pagamento dos salários dos servidores daquela entidade e bloqueou as contas do Estado para assegurar o pagamento.

A representação julgada hoje pelo Tribunal foi movida em 2011 por todos procuradores do Estado, que, além da Corregedoria Geral do TJ, acionaram o Conselho Nacional de Justiça.

Na Paraíba, o relator do processo foi o desembargador Nilo Ramalho, corregedor do TJ . Dez desembagardores seguiram o relator para a abertura do Processo Administrativo Disciplinar e o afastamento da juíza enquanto o processo estiver em tramitação.

A sessão foi pública.

Luís Tôrres

 

Gasto com combustível reprova contas da prefeita de Pombal

Gastos excessivos com combustível contribuíram para a desaprovação às contas de 2010 da prefeita de Pombal Yasnaia Pollyanna Werton Feitosa, a quem o Tribunal de Contas da Paraíba – por quem o processo foi julgado nesta quarta-feira (2) – concedeu 60 dias para a devolução voluntária de R$ 202.153,48 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva. Ela, que também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, ainda tem a oportunidade de comprovar a lisura dessas despesas em grau de recurso.

No início do julgamento, o TCE rejeitou preliminar com a qual o advogado Johnson Abrantes pretendia anexar documentação ao processo que, a seu ver, já solucionaria o problema relacionado ao débito previdenciário. O relator André Carlo Torres Pontes considerou, porém, que esse documento não solucionaria a questão principal que resultava na imputação de débito. Seu voto deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Ibiara (Pedro Feitosa Leite, exercício de 2010), Massaranduba (Paulo Francinette de Oliveira, 2009) e Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2010), no primeiro e no último casos com multa de R$ 4.150,00.

Foram aprovadas, ainda, as contas apresentadas pelos dirigentes das Câmaras Municipais de Santo André (2010, por maioria), Olho d’Água (2009), Zabelê (2010) e Mogeiro (2010). Também, as contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura, com ressalvas.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, também, as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Umberto Porto e, ainda, a dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo.

 

TCE manda Ariane Sá devolver R$ 88.490,00 por “despesas sem comprovação”

…paga a ex-secretária demitida por RC

O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba julgou irregular o procedimento licitatório n º 03/2008 decorrente de denúncia formulada pelo ex-vereador Severino Paiva, embasada em uma reportagem publicada em 2008 no “O Blog do Clilson“, que se referia a indícios de favorecimento da ex-secretária de Educação de João Pessoa, professora Elisa Pereira Gonsalves.

Pela decisão do TCE, a atual Secretária de Educação de João Pessoa, Ariane Norma Menezes de Sá, terá que devolver R$ 88.490,00, (oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa reis) referente à despesa sem comprovação no curso de biodança ministrado pela ex-secretária Elisa, após ser demitida pelo então prefeito de João Pessoa, Ricardo Vieira Coutinho.

De acordo com a denúncia, no dia 25 de setembro de 2007, a Secretária de Educação e Cultura do Município de João Pessoa Ariane Norma de Menezes Sá, homologou e ratificou a inexigibilidade de licitação n°. 06/07 em favor da Professora Elisa Pereira Gonçalves no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), por meio do processo administrativo nº. 031076/2007, que teve por objetivo o curso de Educação Biocêntrica para os professores da Rede Municipal de Ensino.

Cinco dias após a dispensa de licitação, no dia 01/10/2007 foi empenhado em nome da ex-secretária municipal de educação de João Pessoa, Elisa Pereira Gonsalves, o valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), referente conforme documento de empenho nº 012851, tendo como objeto do empenho “Curso de Biocêntrica para professores da rede municipal de Educação”. Vinte dias após o empenho a professora Elisa começou a receber em duas parcelas o valor empenhado: Dia 20/11/2007 o valor de R$ 37.115,63– sendo descontados os impostos de R$ 8.115,63– percebendo o valor liquido de R$ 29.000,00. No dia 28 de dezembro de 2007, véspera de ano novo, a professora Elisa recebeu a segunda parcela do empenho no valor de R$ 38.565,63 – sendo descontados os impostos de R$ 9.565,63 – percebendo o valor liquido de R$ 29.000,00.

Já em 2008, a prefeitura de João Pessoa voltou a empenhar em nome da professora Elisa Pereira Gonsalves, ex-secretária municipal de educação, o valor de R$ 88.490,00. O Empenho de nº 0100863 é datado em 13/05/2008 e traz como referencia “fornecimento de serviços prestados educacionais relativos ao curso de educação Biocêntrica para os professores da rede municipal de ensino”.

 

Cagepa encontra 15 desvios de água na adutora de Capivara, na Paraíba

Nesta quarta-feira (2), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) encontrou 15 pontos de desvios de água na adutora de Capivara, enquanto uma fiscalização era feita pela Gerência Regional do Rio do Peixe, sediada em Sousa, com apoio da Polícia Militar.

De acordo com Leonardo Rocha, gerente regional, 14 pessoas foram notificadas e assinaram um termo de responsabilidade, se comprometendo a não realizar novamente a ligação irregular. Os desvios de água estavam prejudicando o abastecimento das cidades de Lastro e São Francisco, que recebiam água da adutora.

“A água tratada estava sendo utilizada para irrigar plantações, encher piscinas, barreiros e para saciar a sede de animais”, comentou Leonardo. Ele explicou ainda que, caso os notificados voltem a reiscindir na infração, será caracterizado o crime de furto, que prevê de um a quatro anos de reclusão e multa, segundo o Código Penal.

O gerente finalizou afirmando que as fiscalizações vão continuar e outras adutoras ainda vão receber visitas da Cagepa. “Queremos combater o mau uso da água e melhorar o abastecimento das cidades que estavam sendo prejudicadas por pessoas que não pensam no bem coletivo”, disse.

 

Líderes do MST e governador da PB se reúnem no Palácio da Redenção

Por volta das 16h desta quarta-feira (2), dezenas de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Paraíba se reuniram em frente ao Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa, enquanto seus líderes estavam em audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

A pauta da conversa é a invasão ao Centro Administrativo da Paraíba que aconteceu no dia 23 de abril, onde os manifestantes reivindicaram a instalação de escolas nas comunidades, mais segurança e a desapropriação de terras para o reassentamento de famílias.

 

Samu recebe 144 trotes do mesmo celular em um só dia em Sousa, PB

Com uma média de 60% de trotes entre as ligações recebidas diariamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Sousa, município do Sertão paraibano, soliticou ajuda das Polícias Civil e Rodoviária Federal para combater as chamadas indesejadas.

Segundo Suélio Alves, supervisor administrativo da unidade regional, no dia 5 de janeiro deste ano, um mesmo número de celular ligou 144 vezes. Já no dia 14 de abril, uma linha diferente repetiu os telefonemas enganosos 94 vezes. “Desde janeiro, a média é de 40 trotes por dia”, informou. Na capital paraibana, por exemplo, em janeiro a média de trotes era de 13% por dia.

Apesar de fazer apelos nas rádios da cidade desde o começo do ano, inclusive divulgando os números dos celulares de onde as chamadas são originadas, o supervisor resolveu tomar uma providência na semana passada. Ele encaminhou às autoridades um relatório dos trotes recebidos contendo número do telefone, dia e horário da chamada.

“São cinco linhas, dois atendentes e 20 ambulâncias que abragem 26 municípios do Sertão. Nós temos um sistema que nos permite receber cinco chamadas ao mesmo tempo, sem que o telefone dê ocupado. Mas se houver uma grande urgência e todas as linhas já estiverem ocupadas com trotes, acaba prejudicando a população que realmente precisa de socorro”, explicou Suélio.

Segundo ele, o relatório foi entregue também ao Ministério Público Estadual, que chegou a pedir na Justiça o bloqueio das duas linhas em questão, porém ainda sem resposta. Um inquérito foi aberto pela delegada Patrícia Forny, da Polícia Civil. O objetivo é identificar os responsáveis pelos trotes para aplicar multa, conforme previsto em lei. “Eu até liguei do meu celular pessoal, mas a pessoa que atendeu não falou nada. Ao fundo, eu escutei o barulho de um programa de rádio e liguei para a mesma emissora pedindo para divulgar uma nota à população”, disse o supervisor.

Em dezembro do ano passado o governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou uma lei estadual que pune com multa de R$ 100 quem fizer ligações enganosas para telefones de emergência, como os do Samu, Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop de João Pessoa), Central de Operações da Polícia Militar (Copom) e Defesa Civil.

 

Sandra acusa Roseana de totalitarismo e diz: ´Ela nem merece punição do PSB´

Defendendo abertamente a candidatura de Estelizabel Bezerra à prefeitura de João Pessoa, a vereadora Sandra Marrocos reagiu frontalmente às declarações da secretária de Saúde da Capital, Roseana Meira, que declarou não votar nem apoiar a ex-secretária de Planejamento.

Sandra Marrocos disse que Roseana Meira nunca participou das atividades e discussões partidárias, faltando a todo tipo de reunião, seminário e congresso, não tendo, portanto, legitimidade para defender A ou B.

Sandra chegou a dizer que, pela falta de participação no PSB, Roseana Meira não merecia nem ser punida pelo partido ao desrespeitar as decisões da maioria da legenda. “Punição Serve pra quem tem vivência no partido. Não é o caso de Roseana Meira”, declarou.

Ela disse ainda que a secretária de Saúde acusa o PSB de impor a candidatura de Estela e não vê que ela própria está querendo impor, por vontade própria, a tese do Volta Agra. “Ele acusa o PSB de imposição, mas quem está sendo totalitária é ela ao dizer que tem que votar em Agra e pronto”, disse.

Sandra defendeu a gestão de Agra e disse que torce pela unidade da legenda. Quanto à gestão de Roseana na Saúde, ela foi mais escorregadia. Elogiou os “homens e mulheres” que constroem a saúde do município e disse que, por parte de Roseana, “falta diálogo”. “Somos referência nos serviços da saúde, mas isso não é feito por uma pessoa só”, disse.

Luís Tôrres

 

Baseada no ´achismo´, CPI do Outdoor exibe fim melancólico

A Assembleia Legislativa da Paraíba pôs fim hoje à CPI do Outdoor. A informação nos sugere a um questionamento básico: ela havia começado?

Instalada para investigar quem financiou a exibição em outdoor dos deputados que votaram contra a permuta dos terrenos entre o governo e o dono do Manaíra Shopping, a CPI do Outdoor terminou com a mesma informação que começou.

A única constatação baseada em provas foi de que os outdoors foram financiados por lideranças comunitárias e políticas que defendiam a abertura do shopping em Mangabeira. E, que de certa forma, ficaram contra os deputados.

Relatora da CPI, a deputada Daniella Ribeiro manteve a tese de que há indícios de financiamento público, por parte de políticos ligados ao governo interessados em ver o povo ser jogado contra os deputados oposicionistas.

Essa tese ficou no capítulo do “Eu acho” do relatório, porque de prova mesmo a Comissão só conseguiu a arrancar o desejo de comprovar a denúncia. Desde o começo nós dizíamos que muito mais produtivo para os deputados seria entrar com ações na Justiça contra aqueles que, formalmente, se diziam responsáveis pela confecção dos outdoors para cobrar eventual indenização por danos morais.

Abrir uma CPI, que teve praticamente todos os pedidos negados pela Justiça, e baseá-lo no “achismo” é expor, como se faz em propaganda de outdoor, o parlamento ao ridículo.

Luís Tôrres

 

Operação Andróide pode provocar descredenciamento de dez autoescolas

Dez autoescolas da região metropolitana de João Pessoa podem ser descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A punição foi sugerida pelo corregedor do órgão, Wallber Virgolino, após a deflagração da Operação Andróide, na última sexta-feira (27).

Entre as irregularidades constatadas estavam o funcionamento de filiais de Centros de Formação de Condutores sem a autorização do Detran, carros com documentação em atraso e instrutores que não cumpriam as resoluções do Contran ( Conselho Nacional de Trânsito) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

O inquérito administrativo, concluído pelo corregedor, será encaminhado ao superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que vai avaliar cada caso e determinar a punição dos Centros de Formação de Condutores investigados na operação.

Rodrigo Carvalho adiantou que a punição varia da suspensão das atividades, por tempo determinado, ao descredenciamento. Ele disse que o setor é monitorado pela Corregedoria do Detran e pela Controladoria Regional de Trânsito e que não vai admitir qualquer irregularidade por parte das chamadas autoescolas.

Ainda segundo Rodrigo Carvalho, os critérios para formação e avaliação dos condutores paraibanos estão cada vez mais rigorosos. Ele lembrou que, recentemente, houve mudanças na pista de provas que avalia os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e que, brevemente, os Centros de Formação de Condutores estarão utilizando a biometria (identificação pela digital). O sistema vai permitir maior controle da frequência dos candidatos durante as aulas teóricas e práticas.

O superintendente também revela que Centros de Formação de Condutores de Campina Grande e de outras cidades também estão na mira da Corregedoria.

 

CAIU DO CÉU…

Igreja Universal do Reino de Deus vai abrir concurso para pastor; salário inicial é de R$ 8 mil reais…

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abrirá o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”.

“Já conquistamos nosso espaço em 172 países. Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda” explica empolgado o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso.

Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso. “Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem.

As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios.

Tribuna do Maranhão

 

Governo inicia campanha para vacinar 1,4 mi de animais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), iniciou, na manhã desta quarta-feira (2), a primeira etapa da campanha anual de vacinação contra a febre aftosa. A ação – que se estende durante todo o mês de maio – prevê a imunização de cerca de 1,4 milhão de animais, sendo 1,2 milhão de bovinos e os demais bubalinos. O objetivo principal da campanha é imunizar, no mínimo, 90% do rebanho paraibano, para, assim, elevar o Estado ao status de zona livre da doença. A segunda etapa já está agendada para o próximo mês de novembro.

 

TCE reprova contas da prefeita de Pombal por gasto com combustível

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou nesta quarta-feira (2) as contas de 2010 da prefeita de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Feitosa, por gastos excessivos com combustível.

O TCE concedeu 60 dias para a devolução voluntária de R$ 202.153,48 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva. Ela, que também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, ainda tem a oportunidade de comprovar a lisura dessas despesas em grau de recurso.

No início do julgamento, o TCE rejeitou preliminar com a qual o advogado Johnson Abrantes pretendia anexar documentação ao processo que, a seu ver, já solucionaria o problema relacionado ao débito previdenciário. O relator André Carlo Torres Pontes considerou, porém, que esse documento não solucionaria a questão principal que resultava na imputação de débito. Seu voto deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público então ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Ibiara (Pedro Feitosa Leite, exercício de 2010), Massaranduba (Paulo Francinette de Oliveira, 2009) e Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2010), no primeiro e no último casos com multa de R$ 4.150,00.

Foram aprovadas, ainda, as contas apresentadas pelos dirigentes das Câmaras Municipais de Santo André (2010, por maioria), Olho d’Água (2009), Zabelê (2010) e Mogeiro (2010). Também, as contas de 2006 da Secretaria da Educação e Cultura, com ressalvas.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária do TCE teve, também, as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Umberto Porto e, ainda, a dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo.

 

Agra é considerado o prefeito mais influente do Twitter no NE e o 3° no Brasil

O prefeito Luciano Agra é considerado o mais influente da Região Nordeste de acordo com a atuação do perfil virtual no microblog Twitter. O resultado da pesquisa foi divulgado pela Agência Burson Marsteller, que ainda aponta o perfil do prefeito de João Pessoa como o terceiro mais influente dentre todos os prefeitos do Brasil e o segundo mais mencionado na rede social.

Para Luciano Agra, a utilização do twitter foi um desafio da gestão municipal que conseguiu êxito na comunicação com os internautas. “O twitter é um espaço restrito e nosso desafio era simplificar os textos para que a gente pudesse estabelecer uma comunicação mais rápida e eficaz junto à população”, disse. O prefeito ressaltou a possibilidade de dar mais evidência às opiniões dos pessoenses através da ferramenta eletrônica. “É com muita satisfação que recebo a notícia dessa colocação. Mostra que a nossa maneira de utilizar a ferramenta está produzindo resultados”, acrescentou.

No ranking dos mais influentes, o perfil do prefeito acumulou 58 pontos na pesquisa, a frente de qualquer outro prefeito da Região Nordeste. Contabilizado todos os prefeitos das capitais brasileiras, Luciano Agra ficou atrás apenas dos prefeitos de Goiânia e Rio de Janeiro, respectivamente.

Pesquisa – Com base no critério de citações no microblog, o prefeito Luciano Agra ocupa uma posição ainda de mais destaque: é o segundo entre todos os 26 que mais recebem citações. A pesquisa, que teve com base o mês de abril, contabilizou 1.259 citações ao perfil do prefeito Luciano Agra. O critério utilizado para contabilizar as menções, segundo a pesquisa, é a interação com o público. Apenas dois prefeitos, dentre eles Luciano Agra, acumularam mais de mil citações no mês de abril.

Perfil – O perfil virtual do prefeito Luciano Agra (@lucianoagra) já ultrapassou a marca de oito mil seguidores e quase mil postagens publicadas.

Luciano Agra destaca que, além de ser um espaço para que sejam publicadas as opiniões do prefeito, a ferramenta ainda tem a potencialidade de divulgar cultura. “Também procuro dar minha contribuição cultural através da divulgação de pensamentos de filósofos e artistas, assim, podendo despertar o interesse pela leitura”, afirmou.

 

TSE analisa a reconsideração sobre aprovação de contas e Maranhão pode se livrar de inelegibilidade

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão administrativa desta quarta-feira (2), um pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão do último dia 1º de março. Se a Corte decidir reconsiderar, o ex-governador José Maranhão (PMDB) e outros pré-candidatos paraibanos ficam livres para disputar as eleições deste ano.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) mas, posteriormente, outros 13 partidos o endossaram. No documento encaminhado ao TSE, os partidos alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

Sustentam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Essa norma, de acordo com o pedido, tem conteúdo jurídico próprio não podendo, assim, ir além desse limite.

Os partidos alegam que estar quite com a Justiça Eleitoral para fins de candidatura é apresentar a prestação de contas. As eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos, “desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado”, afirmam.

Ainda de acordo com as alegações das legendas partidárias, o TSE, ao editar a norma, restringiu os direitos dos candidatos, representando uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”. Além de contrariar a legislação eleitoral, “a nova regra viola também os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral”, finalizam.

Além do PT, assinaram o pedido os seguintes partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

 

Deputada entrega relatório

e Comissão decidirá os rumos da CPI do Outdoor nesta quarta-feira

A deputada estadual e relatora da CPI dos Outdoors na Assembleia Legislativa, Daniella Ribeiro, vai entregar o relatório final na tarde desta quarta-feira (2) para que seja apreciado pela Comissão.

Segundo o presidente da CPI, André Gadelha, disse que ao ser entregue o relatório a Comissão vai analisar o texto para aprovar ou não. “Vamos logo em seguida analisar o resultado da CPI no relatório da deputada Daniella e votarmos”, destacou.

A entrega do relatório está marcado para ser entregue às 14h no plenário da Casa Epitácio Pessoa.

Fonte: PolíticaPB

 

Detran disciplina serviços de despachantes

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Conselho Regional de Despachantes Documentalistas da Paraíba (CRDD-PB) disciplinou os serviços oferecidos por profissionais credenciados para representar usuários na tramitação de processos junto ao Detran. A medida pretende evitar a presença dos chamados “piabeiros” nas dependências do órgão.

O Detran unificou o atendimento personalizado, reunindo no mesmo espaço serviços oferecidos pelas Divisões de Habilitação e Registro de Veículos. O órgão também disponibilizou, nas sedes do CRDD de João Pessoa e Campina Grande, a estrutura necessária para que os despachantes encaminhem processos de Registro de Veículos e promovam a emissão dos documentos de seus clientes (CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e CRV- Certificado de Registro de Veículo).

Agora os despachantes não precisam mais permanecer no Detran. Os processos seguem diariamente para a devida auditoria da Secretaria Estadual da Receita e Divisão de Registro de Veículos em dois malotes diários, um às 11h da manhã, tramitado no mesmo dia, e outro às 15 h, retornando ao Conselho dos Despachantes na manhã do dia seguinte.

O CRDD-PB ainda disponibiliza uma agência de correspondente bancário para quitação imediata das guias. Para o presidente do conselho, Carlos Alberto Assis Montenegro, as medidas facilitam os serviços oferecidos pela categoria e valorizam os profissionais credenciados que muitas vezes eram prejudicados pelos chamados “piabeiros”, pessoas que circulavam pelas dependências do Detran e se ofereciam para intermediar processos sem qualquer garantia do serviço.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, os serviços oferecidos pelo órgão dispensam intermediadores. No entanto, ele alerta que quem optar pela contratação de um despachante deve procurar profissionais credenciados que ofereçam segurança na tramitação dos processos junto ao órgão.

Rodrigo Carvalho também lembra que, recentemente, foram instalados terminais de autoatendimento para consultas rápidas e emissão de guias. Funcionários identificados por camisetas permanecem na sede do órgão e em outros pontos onde existem os terminais para prestar orientação. O sistema é semelhante ao adotado pelas agências bancárias. Além de evitar filas, agiliza o atendimento.

 

Monte Horebe prepara mais um ‘São João na Serra’

A cidade de Monte Horebe no interior do Estado se prepara para receber mais uma edição do “São João na Serra” o folclore já faz parte do calendário de eventos do município e foi criado pela ex-secretária de administração municipal, Cláudia Dias, que se afastou do cargo para concorrer à prefeitura este ano.

Ao criar e incentivar o ‘São João na Serra’ Cláudia teve a intenção de dar aos jovens a oportunidade de mostrar seus valores artísticos e proporcionar à população uma noite de cultura e entretenimento para o povo do lugar e até mesmo pessoas de outras cidades.

O evento tem dado tão certo que já está sendo organizado para mais uma edição que acontece em 17 de junho, mas a data oficial anda não foi divulgada pela organização do evento.

A prefeitura tem dado todo incentivo financeiro para valorizar cada vez mais essa festa junina. O prefeito do município, Erivan Guarita quer ver o ‘São João na Serra’ crescer a cada ano e se tornar um evento de dimensão regional

O ‘São João na Serra’ é um dos tantos projetos que a prefeitura de Monte Horebe deseja continuar com o seguimento administrativo implantado pelo atual governo municipal.

 

Acórdão da desaprovação das contas de Maranhão ainda não foi publicado no DEJ

Quase um mês depois do julgamento que culminou na desaprovação das contas de campanha do então candidato José Maranhão (PMDB) a reeleição ao Governo do Estado em 2010, à defesa do ex-governador ainda espera pela publicação do acórdão no Diário Eletrônico da Justiça, para recorrer da decisão. A decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ocorrida há exatos 29 dias, pôs em dúvida a pré-candidatura do peemedebista a prefeito João Pessoa.

O advogado de José Maranhão, Rogério Varella, acredita que a demora ocorra devido a grande extensão do processo, composto por cerca de 50 volumes e mais de seis horas de sustentação oral. “O tempo do advogado, é o tempo da Justiça, de fato, existe uma demora nessa publicação, não há como esconder, mas este é um processo longo, e isso requer tempo para análise do relator (juiz João Batista Barbosa), que é uma pessoa competente é zelosa com seus processos”, disse.

Além disso, Rogério Varella acredita que a demora deva acontecer por causa do fim do biênio do relator João Batista Barbosa como juiz membro do TRE-PB. “Eu imagino que o relator deva ter recomendado a sua assessoria para dar prioridade aos processos ainda não julgados, e deixado a publicação das decisões já julgadas para depois. Esta é uma medida bastante comum entre os magistrados”, explicou.

A defesa do ex-governador José Maranhão aguarda a publicação do acórdão para definir vai recorrer ao próprio TRE-PB ou diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desaprovação por percentual baixo

O ex-governador José Maranhão teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE-PB no dia 3 deste mês. De acordo com o relator, juiz João Batista Barbosa, o ex-governador não conseguiu justificar o gasto de quase R$ 5 milhões, dos R$ 19 milhões declarados ao TRE-PB.

Mesmo sem conhecer ainda o teor do acórdão, Rogério Varella acredita que o recurso ordinário mudará a decisão da Corte do TRE-PB. Segundo ele, o percentual de apenas 0,25% acima do valor global das contas de campanha do ex-governador deverá ser revisto pelo tribunal.

“Na Paraíba existem 35 precedentes em que casos de 1% a 3% foram revistos, e no TSE, são mais de 100 casos. Portanto, esperamos que a corte dê o mesmo entendimento já relatado a casos idênticos, em que a insubsistência das contas com o percentual pequeno foi aprovado, mesmo com ressalvas”, defendeu.

Ângelo Medeiros

 

leia mais

Investigado
Sessão Especial vai discutir concurso da Guarda Municipal
Secretários municipais e promotor Ádrio Nobre Leite foram convidados para a discussão, que acontecerá amanhã às 11 horas. Proposta foi do vereador Zezinho Botafogo

Dia do Trabalho
Estelizabel assiste à missa e prestigia futebol amador
Pré-candidata do PSB à prefeitura participa de missa em celebração ao Dia do Trabalho, no Castelo Branco e prestigia torneio de futebol no José Américo

TRE
Termina hoje prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral
Ampliação do prazo para hoje, por meio da edição da edição da Portaria nº161/2012, ocorreu porque o presidente Marcos Cavalcanti transferiu o expediente da última segunda-feira, 30 de abril, para hoje

Reforço
PSC oficializa Gulherme Almeida como pré-candidato
Além de consolidar a postulação de Guilherme, o evento teve por finalidade formatar propostas para a elaboração do programa de governo

Prevenção
Governo lança campanha de vacinação contra aftosa
Primeira etapa da campanha de vacinação vai até 31 de maio. Seu lançamento acontece oficialmente, às 10h, em Alagoinha e expectativa é de imunizar cerca de 1,4 milhão de bovinos e bubalinos

Falecimento
Sepultamento da promotora Suamy Braga será em Natal
Promotora morreu no início da manhã em João Pessoa vítima de parada cardíaca. Corpo está sendo velado até ao meio-dia, na Central de Velórios Rosa de Saron. Depois o traslado segue para a capital potiguar

Pacote
Agra assina ordem de serviço com investimento de mais de R$ 2,6 mi
Série de obras vai beneficiar oito bairros da Capital, com investimento aproximado de R$ 2,6 milhões para área da Saúde e Desenvolvimento Urbano

Racha
Executiva do PMN anuncia rompimento com o PSC em João Pessoa
Lídia Moura se queixa de “últimos fatos” e critica aliança do PSC com PP de Daniella Ribeiro: “O PMN deixou claro que não serviria de apoio às tentativas de retomada do poder do grupo da várzea”

TV Master
Wilson Santiago admite ser candidato a prefeito de João Pessoa
Ex-senador confirmou que seu domicílio eleitoral é a capital paraibana e explica que não aceitou ser presidente da Conab para não ficar inelegível

Braço político
Cachoeira negociou compra de partido político, diz PF
Carlinhos Cachoeira contou a um aliado que estava “de olho” no PRP e que o objetivo era “tomar o partido”

Bancos
Para ter juros de 1º mundo, Dilma quer mudar poupança
Alteração é condição para redução dos juros, mas possível desgaste faz aliados defenderem que ela adie medida

Trabalho
Brizola Neto diz estar orgulhoso de assumir ministério
Recém-nomeado ministro disse durante as comemorações do Dia do Trabalho organizada por cinco centrais sindicais, que assumir a pasta é um orgulho muito grande

Braço político
Cachoeira negociou compra de partido político, diz PF
Carlinhos Cachoeira contou a um aliado que estava “de olho” no PRP e que o objetivo era “tomar o partido”

Ratificando
Governo confirma convocação de sete procuradores concursados
Com a medida anunciada na semana passada, o Governo já soma, em apenas 16 meses da atual gestão, a convocação de 2.392 concursados

 

Termina hoje prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos que ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral, do exercício de 2011, têm até hoje para regularizar a situação e não correr o risco de deixar de receber recursos do fundo. Apesar do prazo ter se encerrado na última segunda-feira, em virtude do feriado de ontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti, baixou uma portaria ampliando o prazo para que os dirigentes dos partidos possam fazer a entrega das prestações de contas anuais nesta terça-feira, até às 19h.

A ampliação do prazo para hoje, por meio da edição da edição da Portaria nº161/2012, ocorreu porque o presidente Marcos Cavalcanti transferiu o expediente da última segunda-feira, 30 de abril, para hoje, no horário das 7h às 19h, nos dois turnos. Assim, ao invés de turno único, como ocorre na Justiça Eleitoral, onde o expediente é das 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 13h, na sexta-feira.

De acordo com Marcos cavalcanti, a medida foi uma forma de não prejudicar os partidos que deixaram a entrega para ser feita na última hora e tendo em vista ao feriado de 1º de maio, que será imprensado com o final de semana, tendo em vista que muitos órgãos da Justiça transferiram o expediente da segunda para a quarta-feira, como está fazendo o TRE-PB, que ao invés de ser das 13h às 18h, será das 7h às 19h.

“Com essa mudança de horário, automaticamente, ficar prorrogado o prazo final para entrega da prestação de contas anual dos partidos políticos, com base no que estabelece o artigo 32, da Lei 9.096/95, para o próximo dia 02 de maio de 2012”, explicou o presidente.

Obrigatoriedade -Conforme estabelece a Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos brasileiros são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril de cada ano, referentes ao ano anterior.

As prestações de contas dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos devem ser apresentadas no TSE, a dos órgãos estaduais nos Tribunais Regionais Eleitorais e a dos órgãos municipais perante os Juízes Eleitorais.

A apresentação da prestação de contas é obrigatória mesmo não tendo ocorrido nenhuma movimentação financeira durante o exercício de 2012.

A não observação dessa regra pode trazer algumas sanções às agremiações partidárias e também aos seus respectivos dirigentes. Segundo os termos do artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.

O desembargador Marcos Cavalcanti garantiu que o protocolo judiciário do Tribunal Regional Eleitoral vai funcionar das 7h às 19h, amanhã, para que o partido que ainda não prestou contas tenha a oportunidade de prestar. “Excepcionalmente, no dia 2 de maio, o protocolo judiciário do Tribunal funcionará até às 19h”, disse.