Inaldo Leitão: “Ficha limpa, o STF e seus efeitos”

Com o brilho que lhe é próprio, o ex-deputado federal Inaldo Leitão (foto) ressalta em artigo o resumo da decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei Complementar 135, batizada de “Ficha Limpa”.
Antes de chegar ao texto de autoria de Inaldo, abre-se um parêntese. A Lei surge para evitar que “malfeitores” ocupem cargos eletivos.
O texto demonstra o conteúdo jurídico, “mas temperado com forte ingrediente político”, ressaltou o autor da obra. Vale a pena conferir o artigo, cujo título é: A lei da “ficha limpa”, o STF e seus efeitos.
Vai abaixo o artigo:
“A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar constitucionalmente a Lei Complementar 135, chamada “lei da ficha limpa”, transcendeu o conteúdo meramente jurídico e foi temperado com forte ingrediente político. O placar já diz tudo: 7 a 4. Ou seja, o STF mais uma vez expôs suas duas correntes: a dos garantistas e a dos garantistas, estes vitoriosos…”.
“… Entenda-se por garantistas aqueles que se apegam ferrenhamente aos princípios da Constituição Federal, notadamente aqueles ínsitos no artigo 5º, as conhecidas cláusulas pétreas, é dizer, o conjunto de normas que compõem o núcleo imodificável ou indevassável da Lei Fundamental. Os não garantistas, ao contrário, preferem se perfilar ao sentimento da opinião público…”.
“… O ministro Gilmar Mendes, um dos melhores, senão o melhor, constitucionalistas da Suprema Corte, defendeu com firmeza o princípio constitucional da irretroatividade da lei e sustentou que sua aplicação às hipóteses pretéritas configuraria violação ao princípio da segurança jurídica, a teor do art. 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna…”.
“… O decano Celso de Mello, ao votar contra a retroatividade da lei, se insurgiu contra a incidência do dispositivo que considera inelegível o condenado em segunda instância. Para ele, decisão ainda recorrível não pode gerar inelegibilidade, ancorado no princípio da presunção da inocência até o trânsito em julgado da decisão. Esta posição também foi adotada pelo ministro Dias Toffoli…”.
“… Tais divergências, apoiadas pelo ministro-presidente Cezar Peluso, foram rechaçados pela maioria do Colegiado Supremo, que preferiu seguir o voto do relator, ministro Luiz Fux, que votou pela constitucionalidade e aplicação da lei complementar nas eleições deste ano e estendeu seu alcance para os políticos que, no passado, haviam renunciado a seus mandatos para fugir do processo de cassação ou que tenham sido declarados inelegíveis por órgão colegiado…”.
“… O ex-governador do DF, Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo de senador do Distrito Federal em 2007, e cujo mandato se encerraria em 2015, está inelegível até 2023, quando estará com 87 anos”.
O texto do artigo do ex-deputado Inaldo Leitão, conceituado advogado, aborda o caso do ex-governador Cássio Cunha Lima. Diz ele:
“Na Paraíba, o caso mais eloquente é o do senador Cássio Cunha Lima, cassado em fevereiro de 2009. Segundo o advogado Luciano Pires, o senador já cumpriu a pena de inelegibilidade, que seria de três anos…”.
“… Porém, aplicada a retroatividade da lei, como decidiu a maioria dos ministros, Cássio estaria inelegível por oito anos, só ficando elegível para as eleições estaduais de 2018. Mais do que um golpe no senador campinense, é um duro golpe no quadro eleitoral paraibano, pois temporariamente corta as asas de um dos maiores líderes políticos da atualidade…”.
“… Para Cássio e os inúmeros candidatos teoricamente inelegíveis Brasil afora, é esperar para ver o julgamento de cada caso individualmente. Os que se enquadrarem na decisão do STF esqueçam candidaturas por um bom tempo. Como é sabido, de decisão do Supremo não cabe recurso. Só a Deus (!)”.

 

Processos contra políticos demoram o dobro do tempo para conclusão

Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela Folha.
O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.
Consulte a íntegra dos processos contra políticos no “Folha Transparência”
Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.
Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da “Folha Transparência”, conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.
Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.
O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.
Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

 

Partidos são entrave à participação feminina na política

Embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, esse fato não contribuiu para assegurar uma relação de equidade na representação política. Apesar de o país ser presidido por uma mulher, a atual bancada feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares. Na opinião do professor José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), os partidos políticos brasileiros ainda funcionam como “um grande funil” que impede o aumento da participação política feminina. “É como um vestibular que vai selecionando. Nessa seleção, as mulheres ficam de fora. Quem decide a lista de candidatos são os homens”, ressaltou. “Se fizermos uma comparação com a proporção nas câmaras de outros países, o Brasil ocupa o 142º lugar. Há 141 países com participação melhor de mulheres. Estamos piores que o Afeganistão, Iraque, o Timor Leste, Moçambique e Angola”, acrescentou Alves, que também contesta a premissa de que a mulher brasileira não vota em mulher. Essa baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança feita ao governo brasileiro, na semana passada, pelos peritos do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação, em Genebra, do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileira. Hoje (24), o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto por meio do decreto assinado em 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. “As mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998, as mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de pessoas aptas a votar. Esse superávit feminino tende a crescer nas próximas eleições. Contudo, existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem o apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de condições”, destacou. No último congresso do PT, no fim do ano passado, as mulheres conseguiram aprovar a regra da paridade para as eleições que ocorrem em 2013. Mesmo sendo o partido da presidente da República, Dilma Rousseff, a aprovação enfrentou resistência dentro da legenda. Apesar das resistências, o PT foi o primeiro partido brasileiro a decidir pela paridade. Os outros não garantiram esse direito às mulheres filiadas e tentam seguir a regra prevista na lei que prevê a cota de 30% para as mulheres nas candidaturas proporcionais. “Nas eleições passadas, nenhum partido conseguiu cumprir as regras, muitos acabaram apelando para candidaturas laranja, aquelas em que se coloca a secretária, a mãe, a tia como candidatos, mas não dá às mulheres as condições de disputar uma eleição de fato”, destacou José Eustáquio Diniz Alves. “A Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário na disputa. Os estudos acadêmicos mostram que se houver igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições municipais poderá ser reduzida”, destacou o professor, que não concorda com a opinião de que o eleitorado brasileiro, mesmo majoritariamente feminino, não vota em mulher. “Existe essa ideia de que a mulher brasileira não vota em mulher e isso não é verdade. As eleições de 2010 provaram que isso não se sustenta. Tínhamos nove candidatos à Presidência da República, sendo sete homens e duas mulheres. Essas duas mulheres levaram dois terços dos votos”, defendeu.

Agência Brasil

 

Senador da Paraíba evita falar das eleições em João Pessoa, mas opina sobre o processo eleitoral de SP

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) anda afastado das discussões do processo eleitoral deste ano na Paraíba, principalmente em João Pessoa e Campina Grande, mas fala sem nenhum problema do processo eleitoral de São Paulo.

Em entrevista ao Estadão, Cássio disse que a candidatura de Serra é importante para São Paulo e é muito positiva para o PSDB.

“Agora, as coisas ficam serenadas. Teremos um ambiente de mais tranquilidade. Essa definição acomoda as disputas internas do PSDB, abrindo espaço para uma candidatura presidencial de consenso em 2014. Além disso, Serra traz de volta o PSD”, disse o senador.

Para Cássio, a melhor candidatura sempre é aquela que agrega e a de José Serra vai agregar todo o PSDB e os partidos aliados.

 

Passagens de ônibus terão reajuste a partir de zero hora deste domingo

A partir de zero hora deste domingo (26), haverá um reajuste nas passagens de ônibus que fazem as linhas de características urbanas e rodoviárias da Grande João Pessoa e das demais cidades do Estado. As passagens dos ônibus de linhas de características urbanas terão reajuste de 5%, e as de características rodoviárias, 6,5% (bem como da balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha).

Os índices aplicados complementam o aumento concedido em agosto de 2011, que foi praticado como realinhamento das tarifas que ficaram sem reajuste desde fevereiro de 2010. O reajuste concedido, bem abaixo do pretendido pelas empresas de ônibus, visa cobrir os aumentos salariais de motoristas, cobradores e demais funcionários, bem como combustíveis, peças de reposição e os demais insumos utilizados pelas empresas no dia-a-dia. Um novo reajuste vai acontecer somente a partir do próximo ano.

Como ficam os preços das passagens

De característica urbana

João Pessoa/Alhandra – de R$ 5,95 para R$ 6,25

Campina Grande/Lagoa Seca – de R$ 2,00 para R$ 2,10

Campina Grande/ Alagoa Nova – de R$ 3,85 para R$ 4,10

Campina Grande/Fagundes – de R$ 3,65 para R$ 3,85

Campina Grande/ Serra Redonda – de R$ 3,85 para R$ 4,10

Campina Grande/Massaranduba – de R$ 3,00 para R$ 3,15

João Pessoa/Santa Rita – de R$ 2,50 para R$ 2,60

João Pesasoa/Santa Rita/Várzea Nova – de R$ 1,75 para R$ 1,85

João Pessoa/Cabedelo – de R$ 2,30 para R$ 2,40

João Pessoa/Renascer – de R$ 2,10 para R$ 2,20

Campina Grande/Queimadas – de R$ 3,00 para R$ 3,15

João Pessoa/Conde – de R$ 3,75 para R$ 3,90

João Pessoa/Jacumã – de R$ 5,95 para R$ 6,25

João Pessoa/Jacumã (via PB-008) – de R$ 2,75 para R$ 2,90

Mamanguape/Rio Tinto – de R$ 1,50 para R$ 1,60

João Pessoa/Bayeux – de R$ 1,75 para R$ 1,85

João Pessoa/Bayeux/Sesi – de R$ 1,15 para R$ 1,20

De característica rodoviária – Principais linhas

João Pessoa/Cajazeiras – de R$ 73,90 para R$ 78,70

João Pessoa/Conceição – de R$ 74,20 para R$ 79,00

João Pessoa/Patos – de R$ 47,05 para R$ 50,00

João Pessoa/Campina Grande – de R$ 17,90 para R$ 19,00

João Pessoa/Guarabira – de R$ 12,15 para R$ 13,00

João Pessoa/Itabaiana – de R$ 11,90 para R$ 12,70

João Pessoa/Mamanguape – de R$ 7,45 para R$ 7,90

Transporte fluvial (balsa Cabedelo/Costinha) – de R$ 6,90 para R$ 7,35

 

Fórum Latino-Americano

As inovações em aplicações interativas para tevê digital desenvolvidas no Brasil e na América do Sul e as experiências de utilização do padrão brasileiro de tevê digital aberta e terrestre em países da América Latina são temas do ‘Fórum Latino-Americano de Tevê Digital’, a ser realizado nos dias 8 e 9 de março, na Estação Ciência, em João Pessoa. O evento é promovido pela TV UFPB e Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital da UFPB (Lavid), em parceria com o Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As inscrições são gratuitas pelos sites http://www.ufpb.br e http://forum-latvd.lavid.ufpb.br. O fórum reunirá representantes do Brasil, Argentina, Peru, Chile, Equador e Uruguai.

Vasectomia e laqueadura
Garantindo estar dentro da lei (9.263/1996), o Hospital da PM General Edson Ramalho, em JP, que integra a rede hospitalar do Estado, realiza cirurgias de laqueadura e vasectomia dentro do Programa de Planejamento Familiar. Em 2010, foram realizadas 118 cirurgias de vasectomia e, no ano passado, 85. Laqueadura, 112 em 2010 e 100 em 2011.

OAB no Róger
Após solicitação à Secretaria da Administração Penitenciária, a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) está instalando uma sala no Presídio do Róger, em João Pessoa, para servir de parlatório aos advogados no atendimento aos detentos.

Crianças e adolescentes
O Brasil tem 37.240 crianças e adolescentes vivendo em abrigos. É o que revela o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento de 10 de fevereiro aponta um aumento de 2,20% em relação a janeiro.

Servidores contratados
Esta semana, o pleno do TJ da Paraíba decidiu que mais três prefeituras do Estado devem afastar servidores contratados em caráter temporário, no prazo de 180 dias. São elas: Quixaba, São José de Piranhas e Arara.

Estadualizadas
O governo do Estado sancionou projeto de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que estadualiza as rodovias que ligam Puxinanã a Lagoa Seca e de Campina Grande a Montadas. A última, passa pelo povoado de Alvinho e o distrito de Campinote, no município de Lagoa Seca.

PTdoB de Catingueira
O PTdoB do município de Catingueira, no Alto Sertão da Paraíba, anuncia que deverá lançar nos próximos dias o nome que representará a legenda nas eleições para prefeito em outubro deste ano.

 

Arimatea Souza

Endereço certo
A prefeitável Daniella Ribeiro (PP) comentou que “as denúncias sobre a área da saúde “se acumulam em diversas cidades da Paraíba”.
Entre as causas dessa situação, ela anotou que “dinheiro público” está sendo “utilizado indevidamente”. E sublinhou que “é possível fazer diferente”.
Daniella enfatizou que “gestor não pode ficar rebatendo críticas. Tem que resolver o problema, principalmente na saúde. O povo não quer desculpa, quer solução”.

Sem relógio
Foi longa a conversa que reuniu, dias atrás, o ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, presidente do PP/PB, e o vice-prefeito campinense José Luiz Júnior (PMDB).

´Confessionário´
A reitora da UEPB e prefeitável (PCdoB) Marlene Alves ´comungou´ recentemente as suas mágoas com o deputado/padre Luiz Couto (PT).

Afinação
O presidente do PT na Paraíba, Rodrigo Soares, e Socorro Ramalho, da direção do partido em Campina, atualizaram na última semana os fatos partidários.

Resgate
Ao votar contra a constitucionalidade plena da Lei da Ficha Limpa, na última semana, o ministro Gilmar Mendes chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal para os órgãos de regulação profissional.

Garimpo
Gilmar se deteve, particularmente, no trecho da lei que qualifica como inelegíveis “os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário”.

Instabilidade
“É um atentado contra o direito, pela insegurança jurídica que gera”, alertou o ministro, que traduziu os efeitos da norma como conferir à decisão disciplinar de um órgão de controle profissional, eficácia de restrição a direitos políticos.

Da boca de…
“… As finanças da Prefeitura de Campina estão saudáveis. Todos os segmentos da PMCG estão organizados e saudáveis…” (Tatiana Medeiros, secretária de Saúde e prefeitável).

´Overdose´
É impressionante a quantidade de out door existente em Campina com publicidade da Secretaria de Saúde da PMCG.

Das duas, uma
Ou é desmedida propaganda subliminar da secretária/candidata ou as outras secretarias da PMCG não têm o que mostrar à população.

Impedimento
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o trabalhador que aderir a um plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito ao seguro-desemprego.

Escolha feita
O prefeito Veneziano deverá remanejar o professor Constantino Soares, secretário de Administração, para a pasta das Finanças, quando da desincompatibilização do atual titular, Júlio César Câmara Cabral, pré-candidato a prefeito de Fagundes pelo PMN.

Da boca de…
“… Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer…” (Romário, ex-craque e deputado federal, ao se desencantar com a paralisia no Congresso Nacional).

Labirinto
É qualquer coisa de impressionante o desencontro de informações acerca dos prestadores de serviço do governo estadual que têm mais tempo em atividade e foram afastados.

Desdobramentos
Essa indefinição gera – inevitavelmente – uma incontrolável carga de tensão, desespero, revolta e… antipatia em relação ao governante de plantão.

Parâmetros
Existem alguns critérios que considero como lógicos e justos.
É o caso, por exemplo, de se assegurar estabilidade a quem possui um acúmulo de anos a serviço do Estado, notadamente nas áreas da educação e saúde.

Gradativo
O bom senso e a cidadania recomendam que paulatinamente esse universo de pessoas seja substituído por concursados, à medida que as suas situações funcionais sejam equalizadas.

Preto no branco
Mas, de qualquer maneira, entendo que cabe ao governante uma postura republicana, praticando algo constitucionalmente estabelecido: a transparência e publicidade dos atos administrativos.

Noutras palavras
Que de maneira oficial, clara e objetiva o Governo do Estado esclareça definitivamente essa situação nebulosa, para que os interessados (e a opinião pública) possam saber – sem intermediários nem mediante informações distorcidas – como se encontram perante o serviço público.
Mais ou menos – sem entrar no mérito do conteúdo – como o próprio Estado procedeu com relação à UEPB, mediante nota oficial.
Johann Goethe – marcante escritor e cientista alemão – nos ensina que “uma palavra escrita é semelhante a uma pérola”.

O ´V´ anda esquisito…

 

UEPB convoca 55 professores aprovados em concurso público

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRRH), deu início às convocações dos docentes classificados no primeiro calendário do Concurso Público de 2011. Ao todo estão sendo convocados 55 professores que irão atuar nos campi de Campina Grande, Lagoa Seca, Catolé do Rocha e João Pessoa.

Segundo o pró-reitor de Planejamento, professor Rangel Júnior, a convocação imediata do primeiro calendário foi possível graças à conclusão, sem pendências, dos trâmites da seleção, bem como a homologação do resultado do concurso, no Diário Oficial do Estado (DOE), em tempo hábil para o início do ano letivo.

Os convocados devem comparecer até o próximo dia 7 de março, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, na sala 105 do Prédio da Reitoria, localizada na avenida das Baraúnas, 351, 1º andar, no Bairro Universitário, em Campina Grande.

 

Inscrições para Caixa serão abertas na segunda-feira

Será aberto nesta segunda-feira o período de inscrição para o concurso da Caixa Econômica Federal. A seleção é para técnico bancário e cargos de nível superior (Engenheiro, Arquiteto e Advogado). Em ambas as seleções, de âmbito nacional, as inscrições estarão abertas apenas pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, no período de 27 de fevereiro a 13 de março. Os pedidos de isenção de taxa poderão ser feitos, também no site da organizadora, apenas nos dias 27 e 28 deste mês.

O cargo de técnico, cuja taxa de inscrição é de R$ 37,00, exige o nível médio e tem vencimento inicial de R$ 2.558,24, já incluídos R$ 435,16, de auxílio-alimentação/refeição, e R$ 339,08, de auxílio cesta-alimentação. No caso dos três cargos de nível superior- advogado, engenheiro, e arquiteto – a taxa é de R$ 73,00, com vencimentos de R$ 9.444,24, também já incluídos os benefícios.

A seleção para o cargo de técnico será realizada por meio de provas objetivas e redação, marcadas para 22 de abril, com divulgação dos gabaritos no dia seguinte e previsão de resultado final em 19 de junho. Já para as carreiras de nível superior o concurso prevê provas objetivas, discursivas (a serem aplicadas em 15 de abril) e avaliação de títulos. O resultado para os candidatos a advogado, engenheiro e arquiteto está agendado para 9 de julho.

Embora as seleções sejam destinadas à formação de cadastro, a expectativa é de que ocorra um grande número de convocações. O presidente da Caixa, Jorge Hereda, anunciou recentemente que a previsão do banco é de contratar 12 mil novos funcionários até o fim deste ano, por meio dos concursos anteriores ainda em validade e desta nova seleção, num processo contínuo de convocações de aprovados, conforme explicitado nos editais.

 

Imóvel valoriza até 30% em JP e Tambaú é ouro da vez

Natália Xavier

Sabendo escolher o empreendimento e o bairro corretos, comprar um imóvel em João Pessoa pode ser bem mais vantajoso que várias outras formas de investimento.

Levantamento realizado pelo tecnólogo em negócios imobiliários Fábio Henriques em alguns bairros da Grande João Pessoa, com base em dados do Sinduscon-JP, mostra valorização média do metro quadrado de 20% e chegando a até 30,6%.

Ao longo de 2011, em comparação com o valor do metro quadrado para venda em 2010, o destaque foi o bairro de Tambaú, que teve uma valorização imobiliária média de 30,69%.

Atualmente, o bairro localizado na orla marítima da capital já possui o metro quadrado mais caro da Grande João Pessoa e quem quiser comprar um imóvel na região, precisará desembolsar cerca de R$ 5.385,93 por metro quadrado.

Com a alta acima de 30%, Tambaú já superou o valor médio do metro quadrado no bairro vizinho, Cabo Branco, que até o ano passado possuía a área construída mais cara da capital. “Em Cabo Branco já não existem tantas áreas para o lançamento de novos empreendimentos. Já em Tambaú há uma carência de área, mas há espaço para novos lançamentos. Como existe esta carência de área, os terrenos são negociados a preços muito altos, o que acaba sendo refletido no valor de venda dos imóveis. Além disto, é um bairro que está perto de tudo”, comentou Henriques.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Irenaldo Quintans, acredita que o investimento das construtoras em empreendimentos com imóveis em tamanhos menores e no estilo home service, como os flats, por exemplo, também colaboraram para a valorização do metro quadrado em Tambaú. “O segmento home service estava um pouco esquecido, mas o bairro retomou imóveis e reaquece”, afirmou.

No ranking da valorização em 2011, também se destacaram os bairros de Intermares, Mangabeira, Bairro dos Estados e Tambauzinho, todos com crescimento acima de 20% (veja tabela ao lado). No valor por metro quadrado, Intermares ultrapassou os bairros de Altiplano e Manaíra, que em 2010 tinham imóveis mais caros que o bairro localizado no município de Cabedelo.

“Em Intermares, o destaque em 2011 foi para os empreendimentos de alto padrão, com equipamentos que aumentaram o valor agregado dos imóveis vendidos. Já em Mangabeira, a valorização aconteceu por causa do anúncio da construção de um shopping center, o que fez com que novos investimentos fossem realizados”, avaliou Fábio Henriques.

Ainda com valorização acima de 15%, estão os bairros de Miramar (17,54%), Jardim Luna (15,42%) e dos Bancários (15,3%).

“A valorização pode ser ainda maior nos empreendimentos que possuem diferenciais, como amplas áreas de lazer. Nestes casos, o valor agregado é mais alto”, aponta.

 

A EXTINÇÃO DOS PROFESSORES

O ano é 2.020 d. C. – ou seja, daqui a oito anos – e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação: – Vovô, por que o mundo está acabando?

A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem à resposta: – Porque não existem mais PROFESSORES, meu anjo.

– Professores? Mas o que é isso? O que fazia um professor?

O velho responde, então, que professores eram homens e mulheres elegantes e dedicados, que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, transmitiam conhecimentos e ensinavam as pessoas a pensar.

– Eles ensinavam tudo isso? Mas eles eram sábios? – Sim, ensinavam, mas nem todos eram sábios. Apenas alguns, os grandes professores, que ensinavam outros professores, e eram amados pelos alunos.

– E como foi que eles desapareceram, vovô? – Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, que foi executado aos poucos por alguns vilões da sociedade. O vovô não se lembra direito do que veio primeiro, mas sem dúvida, os políticos ajudaram muito. Eles acabaram com todas as formas de avaliação dos alunos, apenas para mostrar estatísticas de aprovação. Assim, sabendo ou não sabendo alguma coisa, os alunos eram aprovados. Isso liquidou o estímulo para o estudo e apenas os alunos mais interessados conseguiam aprender alguma coisa. Depois, muitas famílias estimularam a falta de respeito pelos professores, que passaram a ser vistos como empregados de seus filhos. Estes, foram ensinados a dizer “eu estou pagando e você tem que me ensinar”, ou “para que estudar se meu pai não estudou e ganha muito mais do que você?”, ou ainda “meu pai me dá mais de mesada do que você ganha”. Isso, quando não iam os próprios pais gritar com os professores nas escolas.

Para isso, muito ajudou a multiplicação de escolas particulares, as quais, mais interessadas nas mensalidades que na qualidade do ensino, quando recebiam reclamações dos pais, pressionavam os professores, dizendo que eles não estavam conseguindo “gerenciar a relação com o aluno”.

Os professores eram vítimas da violência – física, verbal e moral – que lhes era destinada por pobres e ricos. Viraram saco de pancadas de todo mundo. Além disso, qualquer proposta de ensino sério e inovador sempre esbarravam na obsessão dos pais com a aprovação do filho e no vestibular, para qualquer faculdade que fosse. “Ah, eu quero saber se isso que vocês estão ensinando vai fazer meu filho passar no vestibular”, diziam os pais nas reuniões escolares. E assim, praticamente todo o ensino foi orientado para os alunos passarem no vestibular. Lá se foi toda a aprendizagem de conceitos, as discussões de ideias, tudo, enfim, virou decoração de fórmulas.

Com a Internet, os trabalhos escolares e as fórmulas ficaram acessíveis a todos, e nunca mais alguém precisou ir à escola para estudar a sério. Em seguida, os professores foram desmoralizados. Seus salários foram gradativamente sendo esquecidos e ninguém mais queria se dedicar à profissão. Quando alguém criticava a qualidade do ensino, sempre vinha algum tonto dizer que a culpa era do professor. As pessoas também se tornaram descrentes da educação, pois viam que as pessoas “bem sucedidas” eram políticos e empresários que os financiavam, modelos, jogadores de futebol, pagodeiros, agiotas, traficantes, artistas de novelas da televisão, até pessoas que participam de um programa e passam três meses trancados numa casa, comendo do bom e do melhor, se prostituindo, bebendo e usando drogas, tudo isso sendo filmado 24 horas – enfim, pessoas sem nenhuma formação ou contribuição real para a sociedade.

Qualquer semelhança com a situação deste País ultrajado e saqueado por políticos, quadrilheiros e mafiosos, não é mera coincidência. É a pura verdade.

Professor Marciano Dantas – Natal/RN

 

TV Correio lança nova marca com o slogan “mais bonita de se ver”

Marcelo Rodrigo

A TV Correio vai entrar na era digital de cara nova a partir desta semana. Juntamente com a Rede Record, a TV com a maior grade de programação local vai lançar a nova marca, que mantém o formato tradicional, mas inclui conceitos de modernidade e tecnologia. A nova marca, que vem acompanhada do slogan “TV Correio, mais bonita de se ver”, será vista pelos telespectadores paraibanos amanhã.

A nova marca foi elaborada pela agência WFBD. O responsável pela reformulação foi o empresário Wayne Formiga. “Foi um enorme desafio fazer o rebranding da marca atual da TV Correio”, disse ele. Conforme Wayne Formiga, o ponto de partida de criação foi a mudança do sinal analógico para o digital, mantendo a identidade da TV Correio na nova marca.

“O que conseguimos fazer foi criar uma marca original, memorável, atemporal, versátil, apropriada e legível. Nos inspiramos na forma circular que transmite a infinitude, calidez e continuidade do trabalho da TV Correio”, explicou.

Tecnologia em HD

Wayne explicou que foram mantidas da logo anterior, as cores e formas. O símbolo e a tipografia foram inspiradas no metal – o croma – para transmitir a ideia de tecnologia em HD. Na parte de dentro do símbolo, o formato remete à letra ‘C’ da palavra Correio. “No final, temos uma marca que transmite muita vida, força, tecnologia, equilíbrio, movimento, dimensão e é extremamente contemporânea. O conceito da marca é transformação, tanto qualitativa como representativa”, disse Wayne.

A diretora executiva do Sistema Correio de Comunicação, Beatriz Ribeiro, explicou que inicialmente será lançada a marca reformulada, mas muitas mudanças ainda irão acontecer. “Ainda neste semestre estaremos produzindo os programas locais e transmitindo os programas nacionais em TV digital. Fizemos uma repaginação da marca no sentido de dar um ar de modernidade e conceito de qualidade aos programas, estúdios e todos equipamentos da TV, para o novo prédio que está sendo construído para a TV Correio Digital”, afirmou.

A diretora comercial da TV Correio, Paula Gentil, destacou que, juntamente com a “marca mãe” da TV Correio, serão renovadas as identidades visuais de todos os programas da grade. “Estamos saindo do sinal analógico e entrando na era digital, e criamos um formato mais dinâmico para a marca. Tradicionalmente, durante o mês de março, as emissoras trazem novidades em sua programação. A TV Correio também trará novidades e a nova identidade visual é uma delas”, enfatizou.

 

STN prevê que FPM da Paraíba deve ser de R$ 2 bilhões este ano

Flávio Asevêdo

Considerado a principal fonte de receita de 80% dos municípios paraibanos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsto um aumento de 14,58% na Paraíba neste ano, segundo previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor deverá se aproximar dos R$ 2 bilhões. Apesar disso, para o presidente da Famup, Rubens ‘Buba’ Germano, o valor ainda está longe do ideal para que os municípios paraibanos tenham condições, pelo menos, de bancar o aumento do salário mínimo.

O FPM é constituído de 23,5% do Imposto de Renda e do IPI. A repartição entre os municípios é feita segundo um percentual que ficou fixo a partir de 1989. No caso da Paraíba, o montante representa apenas 3,22% do total distribuído entre todos os estados.

“Não existe FPM ideal. O Governo Federal não trata desta forma. O ideal seria um aumento no FPM que cumprisse o aumento do salário mínimo. O aumento previsto de pouco mais de 14% não repõe sequer o aumento do mínimo que o Governo Federal obrigou a ser pago aos servidores”, disse Buba Germano.

De acordo com o economista da Associação Transparência Municipal e gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, se levarmos em consideração as receitas orçamentárias per capita, os recursos são insuficientes para a maioria dos municípios paraibanos.

Segundo ele, a filosofia do FPM é dar mais recursos per capita para municípios mais pobres, ou seja, aqueles com menor capacidade de arrecadação. “Funciona como uma compensação social. Quanto menos o porte demográfico do município, maior é o seu valor per capita e, por via de consequência, maior a participação do FPM na receita municipal”, disse.

François explica, através dos dados de 2010 disponíveis na base de dados da STN. “Os municípios com população até dois mil habitantes possuem uma receita orçamentária per capita de R$ 3.582. O FPM per capita é de R$ 2.793. Ou seja, o FPM representa em média, 77,98% da receita dos municípios com este porte demográfico”, disse.

Divisão dos recursos

Já nos municípios com população entre 2 mil e 5 mil habitantes, que recebem o mesm o FPM, mas tem população maior, possuem em média, uma receita orçamentária per capita de R$ 1.973. O FPM per capita é de R$ 1.293, ou seja, a participação do FPM na receita orçamentária é de 66,51%.
Entre os municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes, o mesmo valor de FPM dividido por uma população maior, faz com que a receita orçamentária per capita seja de R$ 1.363. O FPM per capita é de R$ 690. Ou seja, o FPM representa 50,61% da receita orçamentária per capita.

“A filosofia do FPM é redistributiva. Ou seja, dá mais recursos per capita para aqueles municípios que possuem menor capacidade de arrecadação ou de recebimento de recursos do ICMS, pois quanto menor o município, menor a movimentação do comércio e mesmo da produção”, explicou.

Por isso, ele explica que à medida em que aumenta o porte demográfico dos municípios, tanto a receita orçamentária per capita, como principalmente a do FPM, vai caindo. “Portanto, para os Municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, a receita orçamentária per capita é de R$ 1.095. A do FPM é de R$ 518. E a participação do FPM é de 47,29%. Para os Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes a receita orçamentária per capita é de R$ 1.025. a do FPM é de R$ 403 e a participação do FPM é de 39,33%”, disse.

Em 2011 os recursos foram de R$ 1,7 bi

Os municípios paraibanos receberam em 2011, R$ 1.715.010,466 em recursos do Fundo de Participação dos Municípios e, segundo François Bremaeker, João Pessoa ficou com R$ 223.749.320. Segundo ele, a estimativa da STN é que na Capital, o crescimento para este ano fique em torno de 12,7%, mas para ele, o crescimento deve ficar em apenas 5,7%. “Para este ano, pelas estimativas da STN, a Capital receberia o equivalente a R$ 256.392.102. Mas creio que chegará a uns R$ 241.649.265”, afirmou.
“João Pessoa recebe por um critério diferente dos demais municípios do Interior. É uma repartição entre as capitais, de um bolo de 10% do FPM, e a distribuição leva em conta o inverso da renda per capita do Estado e a população”, explicou François.

Já os municípios do Interior, segundo o Bremaeker, recebem de acordo com o porte demográfico. O repasse também ocorre de acordo com o porte demográfico. A segunda cidade a mais receber recursos do FPM, Campina Grande, recebeu, em 2011, R$ 58.050.907 e o estimado para este ano é de R$ 66.519.952. EM seguida está Santa Rita, que recebeu R$ 26.310.366

François Bremaeker afirma que para o gasto do FPM, há duas obrigações constitucionais. “Um mínimo de 25% em educação e de 15% em saúde. Mas os recursos repassados aos municípios já são deduzidos de 20% do seu valor para a constituição do Fundeb no Estado. Aí entram outros recursos municipais e estaduais. Do resto, são livres para gastar os recursos”, disse. Apesar disso, ele afirma que os recursos são “escassos para a quantidade de serviços prestados pelos municípios”.

Participação do FPM na receita dos municípios paraibanos

François Bremaeker afirma que há uma distorção que prejudica os municípios do Norte e Nordeste do país. Mas, segundo ele, é difícil corrigir a distorção. “No nosso entendimento, somente se faz através de um sistema de transferências dirigidas, ou seja, entregar recursos de forma a reduzir as desigualdades, não aumentando igualmente e nem dando mais para os que são menores”.

O economista explica a distorção. Segundo ele, os municípios com menos de 2 mil habitantes tem renda per capita de R$ 4.189. Os municípios entre 2 mil e 5 mil, recebem R$ 2.508 e os municípios com mais de 5 milhões de habitantes (Rio e São Paulo) recebem R$ 2.574. “Acontece que, à medida que aumenta o porte dos municípios o per capita vai caindo. Portanto, estabelecemos, arbitrariamente, um valor equivalente à R$ 2.500, como sendo um valor que atenderia melhor à população”, explicou.

Segundo ele, a Transparência Municipal participa de fóruns de debatepara discutir o tema. “Um destes fóruns é o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Lá se discute como poderia ser melhorada a receita dos municípios. E digo que somente através de mecanismos dirigidos de transferência de recursos. A sugestão seria em termos de valores per capita”, disse.

Participação do FPM na receita dos municípios paraibanos

Até 2 mil habitantes: 77,98%
Entre 2 e 5 mil habitantes: 66,51%
Entre 5 e 10 mil habitantes: 50,61%
Entre 10 e 20 mil habitantes: 47,29%
Entre 20 e 50 mil habitantes: 29,33%
Entre 50 e 100 mil habitantes: 27,56%
Entre 100 e 200 mil habitantes: 24,15%
Mais de 300 mil habitantes (Campina Grande): 14,86%
Capital (João Pessoa*): 19,47%

*João Pessoa recebe bem mais como Capital e por estar em um Estado cm receita per capita menor em relação a outras capitais do país

Distorção é debatida em fóruns

François Bremaeker afirma que há uma distorção que prejudica os municípios do Norte e Nordeste do país. Mas, segundo ele, é difícil corrigir a distorção. “No nosso entendimento, somente se faz através de um sistema de transferências dirigidas, ou seja, entregar recursos de forma a reduzir as desigualdades, não aumentando igualmente e nem dando mais para os que são menores”.

O economista explica a distorção. Segundo ele, os municípios com menos de 2 mil habitantes tem renda per capita de R$ 4.189. Os municípios entre 2 mil e 5 mil, recebem R$ 2.508 e os municípios com mais de 5 milhões de habitantes (Rio e São Paulo) recebem R$ 2.574. “Acontece que, à medida que aumenta o porte dos municípios o per capita vai caindo. Portanto, estabelecemos, arbitrariamente, um valor equivalente à R$ 2.500, como sendo um valor que atenderia melhor à população”, explicou.

Segundo ele, a Transparência Municipal participa de fóruns de debatepara discutir o tema. “Um destes fóruns é o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Lá se discute como poderia ser melhorada a receita dos municípios. E digo que somente através de mecanismos dirigidos de transferência de recursos. A sugestão seria em termos de valores per capita”, disse.

Distribuição

João Pessoa é cidade paraibana que mais recebe recursos do FPM. Sua parte do montante é de 19,47%. No entanto, de acordo com a política de distribuição dos recursos, comparado com a renda per capita da Capital, que é de R$ 1.559, a participação do FPM na receita municipal é menor, chegando a ser de R$ 303 per capita. “João Pessoa recebe bem mais por ser Capital e por estar em um estado com receita per capita menor em relação a outras capitais do país”, disse.

A segunda cidade com mais recursos do FPM, é Campina Grande, que com mais de 380 mil habitantes, possui receita orçamentária per capita de R$ 1.198. Já a receita do FPM per capita é de R$ 154. O recurso representa 14,86% da receita da cidade. Patos e Santa Rita são as cidades seguintes, com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. A receita orçamentária per capita delas foi de R$ 936 e a do FPM de R$ 226. A participação do recurso foi de 24,15%. Para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes – Guarabira, Sapé, Cabedelo, Souza, Cajazeiras e Bayeux – a receita orçamentária per capita é de R$ 1.083, a do FPM de R$ 298 e participação de 27,56%. “Subiu um pouco a receita orçamentária per capita, pois conseguiram melhoras as outras receitas, seja a tributária, seja a transferência do ICMS”, explicou François.

 

Corrupção será o principal alvo da aplicação da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada contra políticos que praticaram crimes de corrupção, com sentença transitado em julgado. A inelegibilidade também pode ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. O candidato pode pedir que tenha efeito suspensivo o recurso que ele apresentar contra uma decisão colegiada. No entanto, isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Ainda de acordo com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que renunciarem aos mandatos para evitar abertura do processo de cassação também ficam inelegíveis. Quem renunciar para não ser cassado, não poderá, portanto, se candidatar nas eleições seguinte.

A lei também aumentou a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, foram incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, entre outros.

Principais pontos da Ficha Limpa

• Corrupção: Entre as novas causas de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado, a lei incluiu o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos. É necessário, entretanto, que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. Também fica inelegível quem for condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

• Processo administrativo: A inelegibilidade também pode ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. Ficam ainda inelegíveis, salvo anulação ou suspensão do ato pela Justiça, os demitidos do serviço público devido a processo administrativo e os condenados por órgão profissional com perda do direito de trabalhar na área, em decorrência de infração ética ou profissional.

• Efeito suspensivo: O candidato pode pedir que tenha efeito suspensivo o recurso que ele apresentar contra uma decisão colegiada. No entanto, isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos e o direito ao contraditório e à ampla defesa. O julgamento do recurso com efeito suspensivo só não terá prioridade sobre o julgamento de mandados de segurança e habeas corpus. A lei prevê também que a prática de atos pela defesa com a mera intenção de ganhar tempo (recursos protelatórios) provocará a revogação do efeito suspensivo.

• Renúncia: Os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação também ficam inelegíveis. Quem renunciar para não ser cassado, não poderá, portanto, se candidatar nas eleições seguintes. Essa norma vale para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).

• Parentes: A simulação de vínculo conjugal ou seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso de inelegibilidade. Antes da Ficha Limpa, a legislação já proibia as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

• Doação ilegal: Ficam inelegíveis as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas por doações ilegais pela Justiça Eleitoral, em decisão de colegiado ou transitada em julgado.

• Crimes dolosos: A lei também aumentou a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, foram incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, bem como crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, prática de trabalho escravo e delitos cometidos por organização criminosa ou quadrilha, entre outros. Quanto aos crimes de abuso de autoridade, a inelegibilidade ficou restrita aos casos em que o réu for condenado à perda do cargo ou ficar impedido de exercer função pública.

• Contas rejeitadas: A inelegibilidade causada pela rejeição de contas por irregularidade incorrigível passou a ser condicionada aos casos em que isso seja considerado ato doloso de improbidade administrativa. Nesses, casos, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.

• Colaboração: Os processos por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade passaram a ter prioridade no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, exceto sobre os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira devem ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.

Quem não é atingido pela Lei

a) simplesmente indiciadas em inquérito policial;
b) indiciadas em inquérito policial e denunciadas pelo Ministério Público;
c) indiciados em inquérito policial, denunciadas e pronunciadas para julgamento pelo Tribunal do Júri;
d) indiciadas, denunciadas e condenadas em primeiro grau ( juízos monocráticos), salvo aqueles com sentença penal condenatória transitada em julgado ou por decisão condenatória emanada de tribunal por prática dos seguintes crimes:
1) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio Público;
2) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3) contra o meio ambiente e a saúde pública;
4) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5) de abuso do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6) da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8) de redução à condição análoga à de escravo;
9) contra a vida e a dignidade sexual; e,
10) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) condenadas por juiz ou tribunal por qualquer crime de ação penal privada, ainda que a decisão tenha transitado em julgado;
g) condenadas por juiz ou tribunal por prática de crime de menor potencial ofensivo, ainda que a decisão tenha transitado em julgado;
h) condenadas por juiz ou tribunal por prática de crime culposo;
i)condenadas, em decisão emanada de juízo de primeiro grau ainda não transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político;
j) que tiverem suas prestações contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, antes da decisão irrecorrível do órgão competente, bem como quando houver suspensão ou anulação da decisão do órgão de contas pelo Poder Judiciário;
k) detentoras de cargos na administração pública, acusados de beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso de poder econômico ou político, ainda que condenadas em decisão emanada de órgão de primeiro grau de jurisdição, ainda não transitada em julgado;
l)condenadas, por decisão de primeiro grau de jurisdição ainda não transitada em julgado, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágios, por doação, captação ou gastos ílicitos de recursos de campanha ou conduta vedada ao agentes públicos em campanhas eleitorais ainda que impliquem cassação do registro ou do diploma;
m)que renunciarem a seus mandatos para atender à desincompatibilização com vistas a candidaturas a cargo eletivos ou para assunção de mandato, salvo se se provar eventual fraude aos dispositivos da Lei das Inelegibilidades;
n) condenadas à suspensão dos direitos políticos, por prática dolosa de ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, por decisão emenada de juízo de primeiro grau ainda não transitada em julgado;
o) excluídas do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente ( CRA, CREA, CRM, CRECI, etc.), em decorrência de infração ético-profissional, quando o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
p) condenadas, por decisão emanada de órgão judicial de primeiro grau ainda não transitada em julgado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade;
q) demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, quando o ato punitivo houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; e
r) responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão judicial emanada de órgão de primeiro grau de jurisdição ainda não transitada em julgado.

 

Após decisão do STF, partidos devem barrar candidatos ficha-suja

Adriana Rodrigues

O procurador regional eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado, acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, valerá para as eleições deste ano, vai levar os partidos políticos a fazerem uma seleção prévia dos seus candidatos e barrarem, internamente, as candidaturas dos chamados “fichas-sujas”.

Segundo o procurador, com os novos critérios de inelegibilidades estabelecidos pela Lei, a tendência natural é que os próprios partidos façam uma análise da vida pregressa de seus pretensos candidatos e não registrem candidaturas daqueles que se enquadram no rol dos inelegíveis.

“É natural que os partidos façam essa triagem prévia. Mas, possivelmente, um ou outro passe despercebido e venha a ser registrado pela legenda. É ai que o Ministério Público Eleitoral vai atuar, vai analisar candidato por candidato e os que se enquadrarem nas hipóteses de inelegibilidade terão candidaturas impugnadas”, comentou.

Yordan ressaltou, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral precisa contar com uma estrutura para ter acesso instantâneo às informações sobre a ficha corrida dos pretensos candidatos, tanto junto a Justiça estadual, quanto à Justiça Federal, além dos meios que serão disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Celeridade no trabalho

Yordan Moreira disse que o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral precisa ser célere. “A partir do registro de candidaturas pelos partidos e coligações, só teremos cinco dias para manejar as ações de impugnações”, disse.

Ele acrescentou que a orientação aos promotores eleitorais será no sentido de analisarem todos os pedidos de candidaturas e tomarem a iniciativa de manejar as ações nos casos cabíveis”.

Apesar de acreditar que os partidos vão fazer uma seleção prévia dos seus pretensos candidatos, para não correrem o risco de ter problemas com a Justiça Eleitoral e perder a chance elegerem seus candidatos, o represente do Ministério Público Eleitoral afirmou que o cuidado será redobrado e a demanda judicial para eleições deste ano ainda maior em comparação com as eleições de 2010, no que diz respeito a ações para impugnações de candidaturas.

“Até porque, possivelmente, um ou outro que não preenche os critérios de elegibilidade pode acabar passando despercebidos e tendo a candidatura registrada pelo partido. Nesses casos cabe aos promotores eleitorais pedirem a impugnação do registro dessas candidaturas, com base no que estabelece a Lei da Ficha Limpa”, comentou.

A expectativa do procurador regional eleitoral, é que com a decisão do Supremo os partidos levem à Justiça Eleitoral mais a sério. “O papel do Ministério Público será o de impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade.
“Acredito que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Veremos isso, a partir do registro das candidaturas”, declarou.

Exigência de certidões

Se depender dos principais partidos da Paraíba as eleições deste ano não contará com candidatos “fichas-sujas”. Os representantes de legendas com PT, PMDB, PSB, PSDB, PPS e PSD, afirmam que vão cumprir rigorosamente o que determina a legislação e exigir dos pretensos pré-candidatos certidões negativas.
Todos vão exigir, previamente, que os pré-candidatos comprovem que não têm pendência com a Justiça e que preenchem as condições de elegibilidade, estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010 para disputar o pleito.

O presidente estadual do PMDB, Antonio de Souza Silva, afirmou que o partido vem tomando uma série de medidas no sentido de preparar os pretensos candidatos para as eleições municipais.

Segundo ele, além de exigir que os pré-candidatos apresentem certidões negativas e comprovem que não possuem problemas na esfera judicial, todos terão que participar de um curso de formação política, que vem sendo promovido em parceria com a Fundação Ulisses Guimarães.

De acordo com Antônio de Souza, até junho o partido vai realizar uma série de eventos, além dos cursos de formação política, para orientar os candidatos e prepará-los para o processo eleitoral.

“Nossa orientação é para quem tiver problema com a Justiça Eleitoral, que se enquadra em uma das causas de inelegibilidade não adianta insistir em se candidatar, deve procurar um substituto, porque não vamos permitir que ocorram registro passíveis de serem impugnados”, declarou o peemedebista.

PSB garante que cumprirá a lei

O presidente estadual do PSB, Edivaldo Rosas, também garantiu que a Lei da Ficha Limpa será cumprida rigorosamente pelo partido nas eleições deste ano, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado.

“A bancada do PSB no Congresso Nacional votou a favor da Lei e deu apoio integral para que ele fosse declarada constitucional e passasse a valer para o Pleito. Porque a Nação só tem a ganhar ela, do ponto de vista ético, moral e da própria governabilidade”, comentou.

De acordo com Edivaldo Rosas, o PSB não terá problemas com registro de candidaturas dos chamados “fichas-suja”, porque, segundo ele, além de só haver no partido Fichas Limpas, será constituído o Grupo de Trabalho Eleitoral (Gate), que ficará responsável pela análise da ficha de cada pré-candidato, justamente com o objetivo de vetar as candidaturas dos inelegíveis.

O presidente da Comissão Estadual Provisória do PPS e vereador de João Pessoa, afirmou que o partido só concederá legenda para disputa eleitoral aos pré-candidatos que estiverem e harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, as executivas municipais se encarregarão de fazer uma análise prévia e não vai permitir que participem do processo eleitoral, filiados que estejam com algum problema com a Justiça.

“Acredito que não teremos problemas relacionados a essa questão, porque nossos pré-candidatos são todos ficha limpa. Mas o partido fará sua parte, com a análise previa da vida pregressa dos pretensos candidatos”, afirmou.

O presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, afirmou que a legenda vai cumprir a risca o que prevê a legislação em vigor, com a exigência de expurgar da disputa eleitoral os chamados candidatos “fichas-sujas”. Ele ressaltou que faz parte da própria história do PT fazer uma análise previa do filiado antes que ele ingresse nos quadro do partido.

“O PT tem um processo diferenciado, desde o ingresso até a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito. Eles devem atender os requisitos internos, programáticos, partidários e está de acordo com o que prevê a Legislação em termos de elegibilidade”, declarou.

Rodrigo Soares ressaltou que dentro da própria estrutura interna do partido os chamados “ficha-sujas” não têm a menor chance de se filiar a legenda e muito menos, de se credenciar a cargos eletivos.

“Os ‘fichas-sujas’ não tem chance alguma, porque o processo interno tanto para filiação, quanto para escolha de pré-candidatos da legenda é muito rigoroso. Além de ser Ficha Limpa, o candidato tem que assumir e honrar os compromissos programáticos do PT”, afirmou.

Rômulo: seleção prévia é natural

O presidente estadual do PSD e vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia, afirmou que a seleção prévia e interna do partido será natural. Mas, ele ressaltou, no entanto, que caberá principalmente a Justiça Eleitoral fazer uma análise mais depurada e abalizada.

“A avaliação e contestação da elegibilidade dos candidatos é um papel da Justiça Eleitoral e não dos partidos. Mas, mesmo assim, vamos fazer nossa parte, apresentando todas as documentações comprobatórias de nossos candidatos na hora do registro de candidatura”, comentou.

O presidente estadual do PSDB e senador Cícero Lucena, disse que será muito difícil o partido oferecer legenda para um pré-candidato que não tenha condições de disputar o pleito, por questões relativas à inelegibilidade.

Só podemos garantir legenda e solicitar o registro de candidatura daqueles filiados e filiadas que estão dentro do que estabelece a Legislação Eleitoral. O PSDB já fechou questão sobre isso e vai cumprir o que determina a Lei Eleitoral e só dará legenda a candidatos ficha limpa”, declarou o tucano.

Projeto foi de iniciativa da população
A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.

O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.

De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.

Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos.

“Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.

Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.

Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.

Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.

“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.

O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.

De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.

Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos.
“Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.

Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.

Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.

Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.

“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.

 

Manaíra e Cabo Branco são ilhas de calor

Álisson Arruda

A temperatura entre os bairros de João Pessoa varia até 5,32º C e os níveis mais altos de ‘ilhas de calor’ e desconforto térmico estão concentrados em Manaíra e Cabo Branco. Segundo pesquisa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), as altas temperaturas são resultado do aumento da área edificada e pavimentada, e a consequente redução de áreas verdes. A projeção feita pelo estudo é que, daqui a 50 anos, as ilhas de calor estarão espalhadas por toda cidade e os bairros atingirão o nível mais alto na classificação de desconforto térmico.

Segundo o geógrafo do Departamento de Engenharia e Meio Ambiente do Campus IV da UFPB, Joel Santos, autor da pesquisa “Campo térmico urbano e sua relação com o uso e cobertura do solo em João Pessoa”, os bairros próximos à orla da Capital apresentaram as maiores diferenças de temperatura em relação à Mata do Buraquinho, considerada como ponto de referência nas condições térmicas para a população, por ser um local que se assemelha ao ambiente rural. “Quem mora na orla subentende-se que mora bem, mas as áreas mais nobres têm os piores parâmetros”, frisou.

Após Manaíra, seguem na lista dos bairros mais incômodos para os moradores em relação à temperatura os de Cabo Branco, Bancários, Centro e Mangabeira. Segundo o pesquisador, os dados são preocupantes, pois afetam diretamente a qualidade de vida da população.

A pesquisa monitorou 10 pontos e aplicou um questionário aos moradores para conferir o nível de incômodo em diferentes temperaturas. “Para calcular o índice de desconforto térmico, utilizamos os dados de temperatura e umidade do ar de cada local. Em Manaíra, a ilha de calor foi de 5,32º C a mais que a Mata do Buraquinho”, esclareceu Joel Santos.

“Isso ocorre em função dos tipos de materiais empregados para pavimentação e cobertura do solo associado ao aumento da área edificada nesses bairros e sua urbanização, que compromete a cobertura vegetal desses ambientes”, afirmou, acrescentando que no período seco a intensidade da ilha de calor é ainda maior em relação ao período chuvoso. Já o ponto que mais se aproximou no local de referência foi o bairro dos Expedicionários. De lá até a Mata do Buraquinho a diferença é de 3,52ºC. A justificativa está no fato de o bairro ser residencial com áreas verdes ainda preservadas e pouca verticalização.

Sensação térmica é parcialmente desconfortável

A sensação térmica dos habitantes de João Pessoa, de maneira geral, está classificada como parcialmente confortável ou desconfortável no período seco e de confortável a parcialmente confortável nos meses de chuva. No entanto, daqui a 50 anos, se forem mantidas as médias de crescimento da temperatura e de redução da umidade do ar, não haverá mais áreas consideradas confortáveis e todo o território será classificado na escala mais alta do Índice de Desconforto Térmico (IDT).

A pesquisa realizada na UFPB fez um levantamento do crescimento da temperatura desde 1963 e constatou que há um aumento de 0,034ºC a cada ano e uma diminuição de 0,049 na umidade relativa do ar. “A temperatura do ar e o nível de conforto térmico têm tendência crescente e a umidade relativa tendência decrescente. Esses dados são baseados nos testes estatísticos para série temporal de temperatura e umidade relativa do ar referente há 48 anos de medições realizada pelo Estação Meteorológica do INMET localizada na Br – 230”, esclareceu o professor Joel Santos.

De acordo com os dados da pesquisa, os cenários dos níveis térmicos indicam condições de forte desconforto ambiental para os anos de 2050 e 2060, durante o período seco, e desconfortável para o período chuvoso no ano de 2060 em toda área de estudo. Para os anos de 2020, 2030 e 2040 são previstos níveis de conforto térmico desconfortáveis para o período seco e parcialmente confortável para o período chuvoso. “O bairro de Manaíra é mais preocupante porque será o primeiro a entrar numa situação alarmante”, destacou.

Intensidade máxima do calor ocorre à noite

A intensidade máxima da ilha de calor urbano em João Pessoa varia entre 3,33°C e 5,32o C e é um fenômeno que geralmente ocorre durante o período noturno. O pesquisador Joel Santos esclareceu que isso ocorre porque a intensidade máxima de temperatura e umidade relativa do ar são essencialmente diurnos e, com isso, a pavimentação absorve a energia e calor solar durante o dia e libera à noite.

Ele afirmou que a pavimentação de asfalto é a mais prejudicial porque tem o poder de absorver ainda mais calor do que refletir. Os dados coletados na pesquisa comprovaram aquilo que as pessoas já sentem nas ruas, que são temperaturas mais elevadas sempre entre às 11h e 14 h, e as mínimas nas primeiras horas da manhã. “Mesmo que o pico da ilha de calor seja registrado mais à noite, o desconforto é maior durante o dia por causa da maior taxa de insolação”, destacou.

Pesquisa da UFPB calcula aquecimento causado pela urbanização

A pesquisa da UFPB é pioneira na Paraíba no sentido em que conseguiu fazer uma amostragem para investigar todo o perímetro urbano e calcular o aumento do desconforto térmico como resultado do processo de urbanização da cidade. “Os trabalhos produzidos nessa área do conhecimento para João Pessoa eram mais pontuais, se tratando de praças, bairros e ruas, e agora, temos um referencial para toda cidade”, destacou o professor Joel Santos, acrescentando que os dados obtidos podem servir de subsídio para o planejamento e a gestão ambiental do município.

A pesquisa foi resultado de um trabalho de conclusão de doutorado em Recursos Naturais e faz parte de financiamento de um projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os trabalhos foram feitos por dois anos e nove meses, incluindo o período de medição das variáveis de temperatura e umidade relativa do ar durante três meses no período chuvoso e seco.

Foram instalados equipamentos chamados termo-higrômetro em postes de telefonia para coletar dados de temperatura e umidade, e o entorno de cada ponto foi mapeado para verificar o uso do solo e material empregado. Ele disse que, apesar de a pesquisa ter feito a comparação entre 10 pontos, é preciso considerar que as condições térmicas de determinado local podem se estender a outros bairros próximos ou variar dentro no mesmo bairro. Com isso, os moradores da comunidade São Rafael, no Castelo Branco, por exemplo, são diretamente beneficiados com as condições térmicas da Mata.

“A ideia era verificar como esses materiais de recobrimento interferem nas condições do campo térmico (desconforto térmico, formação de ilhas de calor, etc) do clima urbano da cidade”, explicou o pesquisador. Após essa etapa, foi feita a análise dos dados para se conhecer as condições de conforto e desconforto térmico da população, com a aplicação de 300 questionários em horários distintos.

Verticalização precisa seguir parâmetros ambientais

A verticalização nas construções em João Pessoa está crescendo a cada ano, mas precisam ser planejadas para garantir qualidade de vida dos moradores. “Se antes se tinha o crescimento das áreas urbanizadas, hoje nós verificamos o aumento da verticalização. Não condeno isso, mas deve ser planejada. A cidade está crescendo levando em conta a questão da especulação imobiliária, mas precisa de parâmetros ambientais”, afirmou.

Ele defende que o uso e ordenamento territorial da cidade devem levar em consideração critérios que não sejam meramente econômicos, mas que também envolvam critérios que garantam conforto para os cidadãos. Além disso, ele afirmou que os resultados da pesquisa reforçam a importância na legislação que proíbe a construção dos espigões próximos à orla.

Segundo o professor Joel Santos, por causa de um crescimento despreocupado com o meio ambiente, a gestão pública hoje está tentando corrigir, por exemplo, o erro de ocupação em áreas de risco nas margens de rio. Para ele, a saída é continuar retirando as pessoas dos locais inadequados e investir na ocupação comprometida com a questão ambiental, valorizando a cobertura vegetal, mantendo as áreas que ainda têm e repondo ou implantando novas áreas verdes.

Para ele, áreas verdes são fundamentais para manter a qualidade de vida da população e devem estar bem distribuídas no perímetro urbano. Isso porque, áreas verdes criadas ou preservadas distantes das áreas de maior crescimento urbano não conseguem resolver o desconforto térmico dos moradores. “Tem certa influência na cidade como um todo, mas é restrito para locais com ilhas de calor mais intensas”, alertou.

Estudo teve parceria de professores da UFCG

A pesquisa foi realizada com orientação do professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicente de Paulo Rodrigues da Silva, e do professor Eduardo Rodrigues Viana de Lima, da UFPB. Também colaboraram com os trabalhos os professores Angelina Dias Leão Costa e Lincoln Eloi de Araújo, ambos da UFPB. Alunos do curso de graduação e pós-graduação de geografia, ecologia e arquitetura também participaram do estudo.

De acordo com o professor Joel Santos, os resultados da pesquisa em João Pessoa não diferem muito do que foi verificado em outras capitais do Nordeste. No entanto, ele diz que é preciso estar atento ao porte da cidade que não é tão grande como Recife e Fortaleza, por exemplo. Segundo ele, o objetivo agora é estudar a variação gradual das condições de temperatura e umidade do ar ao se afastar dos pontos analisados. Isso poderá revelar, por exemplo, até onde vai a influência da Mata do Buraquinho nos bairros vizinhos.

Manaíra é bairro mais quente da Capital

Para suportar o calor no bairro de Manaíra, considerado o mais quente segundo a pesquisa da UFPB, os moradores precisam colocar ventiladores e ar condicionados em vários cômodos da casa. É o caso da artista plástica Edclée Carvalho. Para ela, “nem ar condicionado consegue vencer o calor e é preciso até levar um ventilador portátil dentro de casa”.

Ela relatou que há mais de dez anos mora no bairro e acredita que a sensação de calor só aumenta. “Sinto muito calor aqui e a impressão que dá é que a cada ano a temperatura só aumenta. Não tem como dormir sem ar condicionado e para trabalhar eu tenho que ligar o ar condicionado e o ventilador no ateliê. Todos os cômodos da minha casa têm ventilador no teto. Só na sala coloquei dois porque senão ninguém aguenta”, disse.

De acordo com a artista plástica, mesmo no inverno, são poucos os dias que ela se sente confortável apenas com as janelas do apartamento abertas. Ela disse que, ao longo dos anos, verifica a construção de prédios e redução das áreas verdes. “As praças do bairro são pouco arborizadas. Era para ser tudo verde para ver se melhorava essa temperatura. Nem nos canteiros das ruas têm árvores”, defendeu.

Manaíra será um dos bairros atendidos pelo projeto de arborização da Prefeitura da Capital. A meta é arborizar 285 ruas em oito bairros, em zonas residenciais. Pelo menos10 mudas serão plantadas por rua, totalizando 2.850 mudas. Em Manaíra, serão arborizadas as avenidas João Câncio da Silva, Monteiro da França, Esperança, João Franca e Ingá.

Semam se baseia em pesquisa para plantar árvores

Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) já tomaram conhecimento da pesquisa através de um evento acadêmico, mas como o trabalho foi apresentado só em dezembro do ano passado, ainda não foi possível utilizar os resultados como referência para os projetos da Prefeitura de João Pessoa. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Semam, o setor já possui um levantamento que consta no projeto “João Pessoa verde para o mundo” e no Planejamento da Arborização Urbana para 2012. Nesse levantamento a Semam priorizou áreas que apresentam menor cobertura vegetal e maior índice de urbanização, que são fatores que provocam a formação de ilhas de calor.

Por esses motivos, os bairros da orla foram contemplados, segundo a secretária de Meio Ambiente da Capital, Lígia Tavares. “A Constituição Estadual sobre a limitação dos gabaritos na orla é clara no que diz respeito à construção de prédios no litoral paraibano. Entendemos que a Constituição deve ser respeitada. A zona costeira, em todo território da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico”, afirmou.

Por isso, ela disse que é preciso estar atento à lei, que limita a construção de prédios acima de 35 metros de altura nos 500 metros de largura a partir da preamar de sizígia, que é a maior maré registrada no litoral. “Já na primeira quadra da praia, deve ser respeitado o limite de 150 metros da maior maré, só podendo ser construídos prédios de até 12 metros e 90 centímetros”, complementou Lígia Tavares.

PMJP elaborou projeto de arborização

A prefeitura de João Pessoa elaborou um planejamento de arborização urbana para este ano. As áreas foram sugeridas pelos técnicos da Semam, considerando a demanda da população e a necessidade de alguns locais específicos. Foram observados critérios como áreas públicas, parques, praças e zonas comerciais e residenciais com baixo índice de arborização, além de novos loteamentos.

Segundo o planejamento, serão arborizadas 133 escolas e CREIs, e 127 unidades de saúde; zonas residenciais em Cidade Verde, Bairro das Indústrias, Cidade Verde Mangabeira, Bairro dos Estados, Manaíra, Tambaú, Cabo Branco, Mangabeira VII e José Américo; zonas comerciais, como a Avenida Epitácio Pessoa e Centro; corredores ecológicos, como o Engenho Triunfo, em Mumbaba; além de plantio em áreas de preservação permanente ou degradadas, como o Parque Natural Municipal do Cuiá, girador da UFPB, Parque Temático Augusto dos Anjos, Bosque das Águas, Parque Parayba e áreas de mata ciliar e nascente do rio Cabelo.

João Pessoa foi primeira a ter Plano da Mata Atlântica

Segundo a Semam, a gestão municipal está preocupada com as questões ambientais e, por isso, João Pessoa foi a primeira cidade brasileira a elaborar o Plano da Mata Atlântica. Lançado em novembro de 2010, o Plano foi elaborado pelos técnicos da Divisão de Estudos e Pesquisas (DIEP) da Semam, em parceria com Fundação SOS Mata Atlântica. Em junho passado, a Câmara de Vereadores aprovou o Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP), que define e estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) da natureza e parques administrados pela prefeitura.

Segundo a Semam, com o sistema a cidade efetivou uma política de conservação e recuperação do meio ambiente, por meio da criação e gestão de áreas protegidas no município. O SMAP estabeleceu os parques de requalificação ambiental, visando ampliar a qualidade ambiental para as áreas de moradia popular.

Além disso, o Viveiro Municipal de Plantas Nativas da Prefeitura de João Pessoa foi contemplado com projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vai beneficiar cerca de 100 coletores de sementes e viveiristas na Mata Atlântica e mais 300 famílias de extrativistas na Amazônia. A ação fortalece a produção de sementes e mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, para restauração florestal no Nordeste. O Viveiro produz mudas recomposição de áreas degradadas. Em 2011, produziu 38.766 mudas de árvores nativas e distribuídas outras oito mil mudas.

Jornal Correio da Paraíba – 26/02/2012 domingo