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Archive for 06/11/2011

Motorista perde controle e bate em Lamborghini em rua de João Pessoa

Lamborghini do dono do Manaíra Shopping é avaliado em cerca de R$ 1 milhão.

Carro estava estacionado em uma rua no bairro da Torre, na capital.
Proprietário do Lamborghini dispensou o reboque e saiu dirigindo o carro.

Um acidente envolvendo dois carros, um Fiat Siena e um Lamborghini Gallardo, chamou a atenção dos pedestres e motoristas que passaram na tarde deste domingo (6) na Avenida Camilo de Holanda, no bairro da Torre, em João Pessoa. De acordo com uma testemunha, que passou pelo local um pouco antes e também logo após a batida, o Lamborghini estava estacionado quando foi atingido pelo outro carro.

De acordo com Luís, a jovem que pilotava o Siena, falou que perdeu o controle do carro após ter sido trancada por um outro veículo. De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (Bptran) estiveram no local, porém quando a guarnição chegou ao local, a situação já havia sido resolvida. Após a batida o carro chegou a subir em um canteiro de árvore.

Ainda segundo o internauta, o proprietário do veículo dispensou o serviço de reboque e ele mesmo saiu dirigindo o carro. Na colisão, a motorista e duas crianças que estavam dentro do Siena ficaram levemente feridas e foram socorridas.

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PMDB realiza reunião nesta segunda-feira para decidir se vai requerer mandato de “infiéis”

A executiva estadual do PMDB deve se reunir nesta segunda-feira (07) para decidir se vai entrar na justiça para requerer os mandatos dos deputados estaduais considerados “infiéis”. Podem ter seus cargos questionados Wilson Braga e Trocolli Júnior que deixaram a legenda peemedebista e se filiaram ao PSD, comandado na Paraíba pelo vice-governador Rômulo Gouveia.

Além de Wilson e Trocolli, está na berlinda do PMDB o deputado Doda de Tião que também iria se filiar ao PSD, mas foi barrado por conta de uma briga política com o ex-deputado Jacó Maciel e com Manoel Ludgério.

Caso os três percam seus mandatos serão substituídos pelos três primeiros suplentes da legenda, Ivaldo Moraes, Iraê Lucena e Mayenne Van. Segundo o presidente do partido, Antonio Souza, os suplentes Ivaldo Moraes e Nivaldo Manoel já ingressaram com um pedido junto à Executiva estadual para requerer, na justiça, os mandatos dos parlamentares que deixaram a legenda.

PolíticaPB

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Piada de Zé Lezin ofendendo João Pessoa deixa público pessoense revoltado

06/11/2011 4 comentários

Em email enviado a redação do portal PB Agora, o pessoense e jornalista de turismo Rogério Almeida, acusa o humorista paraibano Nairon Barreto, mais conhecido como Zé Lezin, de ter ofendido a cidade de João Pessoa, em show realizado na noite desta sexta (04), no Teatro do Hotel Garden em Campina Grande, durante lançamento de seu segundo DVD.

Segundo o estudante a ofensa aconteceu no momento em que o humorista afirmava que a Capital paraibana ‘tirando a praia, era uma bosta’

O estudante explica que a afirmação causou grande desconforto, já que na platéia se encontrava um grande grupo de universitários do Curso de Turismo do IESP, jornalistas e familias pessoenses.

Antes do final do show, ainda conforme o estudante, Zé Lezim voltou a atacar João Pessoa, dizendo que a cidade não é iluminada e decorada para o Natal, não expressando o sentimento natalino.

De acordo com o coordenador da excursão dos estudantes de turismo Leonardo Ferreira Barbosa o humorista foi anti-ético pois sabia que estava na platéia um grupo de pessoas da Capital.

“Todos ficaram revoltados porque ele sempre foi muito bem recebido pelo público pessoense”, lamentou.

Para a estudante de turismo Niedja Glória, Nairon Barreto (Zé Lesim) estava revoltado e descontando sua raiva porque teria sido cortado o incentivo cultural que ele recebia e por isso se vingou agredindo a cidade.

Já para o repórter de economia do Jornal Correio da Paraíba, diretor do sindicato dos jornalistas da PB e FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas), Edson Verber, presente ao show, ´foi uma agressão, sem o menor sentido e baseada em premissas mentirosas, uma vez que o humorista afirmou que João Pessoa estava suja, abandonada e no escuro no Natal, quando é justamente o inverso, a cidade está limpa, bem cuidada e tem ornamentação natalina e que acaba de ser completada com a restauração total da fonte da lagoa, que virou inclusive atração turística.

“Mesmo sem a praia, João Pessoa é maravilhosa, com a Mata do Buraquinho, com a Bica, o parque Solon de Lucena, o Porto do Capim e com o seu pujante centro universitário da UFPB que exporta pesquisa tecnológica para o Nordeste e para o Brasil de forma que a única merda foi o que Zé Lesim (Nairon) falou”, disparou Verber.

A gaucha de Rio Grande, a 600 km de Porto Alegre, Carol do Amaral também estava revoltada. Segundo ela João Pessoa é uma cidade apaixonante e não justifica o que o humorista falou.

Na platéia ainda haviam duas crianças, uma delas, o garoto G.B.F, de 7 anos e que estava acompanhada da mãe disse que o o show foi ruim com a ofensa a João Pessoa e devido aos muitos palavrões.. A professora do curso de Turismo do IESP, Tércia Lima afirmou que o humorista foi anti-ético e fez uma colocação desnecessaria. Ele pecou pela palavra, concluiu a professora. O filho do humorista Ed Marcos, afirmou ao jornalista Rogerio Almeida presente ao show que não concordava com as palavras do pai, pois era politicamente incorreta, mas tudo tinha a ver com a política. Depois da agressão outras pessoas ouvidas disseram que o show havia perdido a graça. Para o jornalista de turismo Rogério Almeida, Nairon Barreto foi infeliz, pois estava menosprezando sua própria cidade, quando se percebe claramente que se tratava de interesse contrariado.

O humor em detrimento de pessoas, cidades e objetos deixa de ser engraçado para ser ofensivo, e aí perde totalmente a graça, conclui o jornalista. (Colaboração: Jornalista Rogério Almeida)

A reportagem do portal PB Agora tentou entrar em contato com a produção do humorista, mas não obteve êxito.

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Prefeito do Brejo paga piso de R$ 600, e garante 14° salário

FPM em alta garante 14° salário no Brejo

Depois de fixar o piso em R$ 600, prefeitura de Areial vai pagar 14 folhas 2011

Com o aumento de 22% do Fundo de Participação dos Municípios em outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2010, e a cota extra do repasse de dezembro, o prefeito de Areial, no Brejo Paraibano, Adelson Benjamin, decidiu dividir o crescimento das receitas com os 300 servidores, inclusive efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse público. Essa divisão se dará em forma de 14º salário.

“Todos os servidores vão receber o décimo-quarto salário em dezembro, pois eles são responsáveis pelo sucesso da nossa boa administração e boa prestação de serviço a população. É um presente para comemorar os 50 anos de emancipação política de Areial”, explicou Adelson, informando que a folha de pessoal ultrapassa R$ 300 mil. O salário mínimo instituído na prefeitura é de R$ 600 reais.

Em relação ao 13º salário, 50% foram pagos em ao funcionalismo em junho. O restante será depositado no dia 10 de dezembro. A folha de outubro foi paga antes do dia 20. “Pagamos dentro do mês trabalhando desde a nossa primeira gestão”, frisou Benjamin, que está no segundo mandato.

O gestor de Areial disse que não há formula para quitar folha de pessoal em dia, antecipar o 13° salário e depois pagar o 14°. “Fazemos uma gestão com austeridade, priorizando os servidores e os serviços à população. Nosso município sobrevive principalmente de FPM.

Jornal da Paraíba

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Ricardo diz que não pode governar apenas para servidores públicos

06/11/2011 1 comentário

O governador defendeu ainda que fazer política não é agradar todo mundo

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, declarou em entrevista que a determinação é que os serviços do governo do estado não fiquem inchados pelo excesso de servidores públicos e que Paraíba precisa estabelecer o equilíbrio. “O Estado não pode ter mais nem menos gente do que precisa para poder funcionar”, defendeu. A declaração foi dada quando questionado a respeito das demissões ocorridas na sua gestão.

Ele disse que não pode pegar o dinheiro que pertence ao povo para pagar algo que a população não necessita e que não é possível sanar os problemas do estado se houver a constante preocupação com a folha de pagamento. “Existem mais de 3 milhões de paraibanos que precisam de escolas e estradas, se eu colocar o dinheiro todo no pessoal irei governar apenas para 100 mil pessoas”.

Ele disse que é muito difícil para o governador acompanhar cada demissão, mas a determinação é restabelecer o equilíbrio o quanto antes . “O servidor só vai ter seu retorno quando Estado tiver o equilíbrio e para isso não pode estar inchando senão quem vai sofrer as conseqüências disso é a população que não vai ver o investimento público nas áreas essenciais”.

O governador defendeu ainda que fazer política não é agradar todo mundo e quando se tira dinheiro de uma área e coloca em outra gera uma reação muito forte e por isso é preciso coragem para mudar o perfil da Paraíba, mas que é otimista em relação ao futuro da sua gestão.

Uíraúna Net

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João Pessoa realiza X Parada do Orgulho LGBT neste domingo

Acontece neste domingo (6), a partir das 16h, a 10ª Parada do Orgulho e da Cidadania LGBT, em João Pessoa. A concentração ocorrerá na orla de Cabo Branco em frente ao balneário do Sesc Cabo Branco. A organização espera reunir lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes.

O evento contará com música eletrônica em trios elétricos e DJs que estarão na concentração. Em seguida, os participantes seguem em caminhada até um palco montado no Busto de Tamandaré, onde haverá performances de drag queens, transformistas e shows da bandas Brasis, Osorno, Diana Miranda e Malu Morena.

Haverá ainda distribuição de preservativos, materiais informativos sobre cidadania, além de dicas sobre prevenção contra o HIV/Aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis. No trio da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-PB estarão presentes mães e parentes de vítimas de crimes homofóbicos.

O evento encerra a XI Semana paraibana da Consciência LGBT que começou na última quinta-feira (3) e aconteceu na Faculdade de Direito da UFPB, localizada na Praça João Pessoa, no Centro da capital. A semana contou com diversas palestras sobre homofobia.

Dicas de segurança
A organização recomenda que os participantes levem apenas a quantia de dinheiro necessária e evitem levar objetos de valor (joias, celular, câmera, relógio). O recomendável é utilizar apenas o documento de identidade, se possível, uma cópia autenticada.

10ª Parada do Orgulho e da Cidadania LGBT

Quando: Domingo (6)
Horário: Concentração às 16h
Onde: Praia de Cabo Branco, João Pessoa

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Futuro dos prestadores de serviço

Futuro dos prestadores de serviço, demissões, critérios de contratação, direitos de pró-tempores e nomeações no Estado serão esclarecidos na ALPB
Futuro dos prestadores de serviço, demissões, critérios de contratação, direitos de pró-tempores e nomeações no Estado serão esclarecidos na ALPB

A Assembleia Legislativa realizará Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores. Serão tratados também os problemas do não pagamento a pró-tempores e prestadores de Serviço por parte do Governo estadual, relativos a outubro.

A deputada conversou com o presidente da Asprenne, Gilson Nunes (foto), para discutir a realização da Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba e definir uma nova data para o evento.

Ela está cobrando na Assembleia Legislativa da Paraíba, que o Governo do Estado proceda imediatamente ao pagamento dos servidores prestadores de serviços e pró-tempores referente ao mês de outubro passado.

Segundo a deputada, que é presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público no Poder Legislativo, há informações de que cerca de 1000 pessoas apenas em Campina Grande não receberam os seus vencimentos de outubro. Há um número considerável desse mesmo problema, conforme as notícias, em outras regiões do Estado.

A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.

Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.

Assessoria

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Ex-deputado levanta dedo pra RC e é impedido de avançar no gesto.

Ex-deputado levanta dedo pra RC em Juripiranga e é impedido de avançar no gesto.

O blog Itabaiana Hoje divulgou fotos da solenidade de anúncio de obras do governo do Estado em Juripiranga nesta quinta-feira. Entre elas, um flagra, segundo o blog, de uma rápida discussão entre o ex-deputado Fernando Melo, que chefiou a Junta Comercial no governo Cássio, e o governador Ricardo Coutinho.

De acordo com o blog, Melo levantou o dedo pro governador no palco. Sem titubear, o próprio governador segurou na mão de Melo e baixou o dedo do ex-deputado. O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) viu e ouviu tudinho num misto de silêncio e espanto.

Segundo informações, Melo, que anda esculhambando o governador nos quatro cantos, estava fazendo uma cobrança de um pagamento. Que Ricardo, pelo jeito, considerou inadequado.

Luís Tôrres

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Vídeo – RC revela porque entrou na vida pública e desabafa: “Não vivo com um império

O governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) participou de solenidade de inauguração de estrada, neste final de semana, no Alto Sertão do Estado, próximo a Uiraúna, cidade de José Maranhão (PMDB) e acabou concedendo uma entrevista que desmistifica‘fama de ditador’ e mostra a pessoa humana por trás do político Ricardo.

Ricardo foi indagado por um repórter que o indagou se o governador estava feliz com a inauguração da estrada, a sexta já esse ano. Foi ai que o socialista quebrou o silêncio e desabafou.

“Eu tenho consciência da minha responsabilidade e da guinada que o povo fez e deu quando me elegeu em 2010. Todo mundo sabe que não sou rico, não vivo com um império por trás de mim. Vim de uma família humilde, a única coisa que eu tenho é a vontade de fazer política e de trabalhar”, disse.

Ricardo continuou o desabado e se classificou como um homem corajoso, que está disposto a enfrentar as dificuldades e a mudar a forma de agir e pensar a política estadual.

“Eu tenho a coragem de enfrentar as dificuldades. Tem políticos que acham que fazer político é não desagradar ninguém, mas comigo não é assim. Para fazer política você tem que tirar dinheiro de um campo e colocar a serviço da população e isso gera uma insatisfação, mas eu vim pra isso, eu tenho coragem pra isso”, assegurou.

O governador fez questão de destacar que está fazendo pela Paraíba, mesmo sem ter propaganda nos Rádios e nas TVs “Estamos num ritmo muito forte e minha tarefa é essa”, falou

Ricardo ainda destaca que para governador é preciso olhar para as demais regiões além de João Pessoa e Campina Grande. “Eu estou olhando para as demais regiões. As pessoas podem perceber que existe mais Paraíba do que aquela Paraíba que se apresenta em CG e JP. Para governar tem que olhar as demais regiões e eu tenho coragem de fazer isso, pois eu sempre remei contra a maré”, desabafou.

PB Agora

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Melo cobra pagamento de gratificações e nega crise com governador

06/11/2011 1 comentário

Affair entre ex-deputado e governador repercutiu intensamente

O ex-deputado estadual Fernando Melo negou, através de seu filho homônimo, em contato com o WSCOM que tenha havido crise ou agressividade no contato dele com o governador Ricardo Coutinho neste sábado, em Pilar ( e não em Juripiranga), como noticiado. Ele aproveitou a oportunidade para solicitar o pagamento de gratificação como membro da Junta Comercial negada por secretários.

- O encontro aconteceu em clima normal, sem qualquer tipo de crise – declarou Fernando Melo Filho explicando que o ex-deputado estadual foi convocado pelo Palácio para se fazer presente à solenidade de Pilar. E acrescentou:

Segundo ele, a Justiça havia dado ganho de causa ao ex-deputado para receber atrasados pela função exercida na Juncef, entretanto os secretários diziam que o governador não ia pagar.

- Ele apenas pediu o testemunho do vice-governador para indagar ao governador se havia procedência sobre as declarações de auxiliares, entretanto, a decisão do chefe do executivo foi no sentido de que iria mandar pagar, portanto, não houve crise como explorado – declarou.

Walter Santos
WSCOM Online
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Blog divulga foto de suposta tentativa de agressão de ex-deputado a Ricardo

O blog Itabaiana Hoje divulgou fotos de uma suposta tentativa de agressão do ex-deputado Fernando Melo ao governador Ricardo Coutinho (PSB), durante a solenidade de assinatura da solenidade da Ordem de Serviço para pavimentação da rodovia PB-048, trecho Pilar/Juripiranga, ocorrida na ultima quinta-feira (03).

Segundo o blog, o ex-deputado Fernando Melo, apontou o dedo em direção ao governador. Ricardo, por sua vez, baixou o dedo do ex-deputado.

O blog também insinua que o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), acompanhou de perto e conhece o teor da discussão.

“Ex deputado Fernando Melo aponta o dedo em direção ao governador. Ricardo baixa o dedo do ex deputado. Querem saber por quê? Pergunte ao vice. Ele presenciou toda cena”, publicou o blog.

Da Redação
WSCOM Online

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Sexo com animal pode dá câncer

Valéria Sinésio

O sexo com animal é visto com repulsa por muitas pessoas e continua sendo um tabu para muitos grupos. A sociedade finge não vê; as secretarias de Saúde se omitem; e os homens se envergonham – ou negam. A junção desses três fatores resultam no silêncio em relação a esse assunto tão polêmico. O risco está exatamente nesse ponto. Manter relações sexuais com animais aumenta consideravelmente as chances de ser acometido por câncer de pênis.

Um estudo inédito no mundo, coordenado pelo médico urologista Stênio de Cássio Zequi, do Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, mostra essa relação e alerta para os riscos que os homens se expõem ao dar continuidade à prática milenar de fazer sexo com animais. Na Paraíba, 27% dos pacientes com câncer de pênis entrevistados pelo estudo admitiram ter tido uma ou mais relações sexuais com animais, em comparação a 44,9% das estatísticas nacionais. Ao todo, no Estado, foram ouvidas mais de 50 pessoas.

Apesar do percentual ser bem menor que o do país como um todo, o alerta é o mesmo: a prática é responsável por dobrar o risco para o desenvolvimento desse tipo de câncer. “Existe um comportamento cultural, na zona rural dos Estados mais pobres da federação, onde se tornou comum a relação sexual com o animal”, afirmou Zequi, destacando que a falta de informação agrava o problema.

De acordo com o coordenador do estudo, foram comparados os hábitos de 492 homens (174 com câncer de pênis e 374 sadios), e constatado que 34,7% já tiveram uma ou mais relações sexuais com animais. Vale ressaltar que essa prática não é a única causadora do câncer de pênis. Segundo Zequi, fimose (não retirada de pele na ponta do órgão sexual masculino); irritações penianas; e o cigarro, são as três principais causas do câncer de pênis.

Quando estudado isoladamente, o sexo com animais, segundo o estudo, é responsável por dobrar o risco de desenvolver a doença. De acordo com o urologista, uma das prováveis explicações para essa associação seria o fato de que a mucosa genital do animal é queratinizada, mais dura que a humana. “Isso pode provocar microtraumas na mucosa do homem e desencadear o câncer”, afirmou o médico.

Ainda de acordo com Stênio Zequi, “outra hipótese é a existência de elementos tóxicos na secreção animal ou de micro-organismos capazes de infectar o ser humano”. Apesar das declarações, Zequi informou que as possíveis causas relatadas são especulações, portanto, ainda não é possível afirmar se há um ou mais vírus ou micro-organismos específicos envolvidos no processo, nem se a prática pode causar danos às mulheres com quem esses homens se relacionam.

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Detran divulga balanço de blitz feita nesta madrugada

Durante a “Blitz Sossego”, realizada na madruga deste domingo (6), em João Pessoa, a polícia aplicou 83 multas, apreendeu 32 veículos, apreendeu oito Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e ainda realizou sete autuações por lei seca.

De acordo com chefe do policiamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Carlos Augusto Barros de Oliveira, a operação se iniciou às 21h do sábado (5) e terminou às 8h deste domingo (6). A blitz esteve em frente à Universidade Federal da Paraíba, na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e na Avenida Cabo Branco, na orla do bairro Cabo Branco.

Participaram da operação cerca de 50 homens do Detran-PB, Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (Bptran), Rotam, Secretaria do Meio Ambiente (Seman), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e da 4ª Cia. da Polícia Militar da Paraíba, comanda pelo Major Sena.

Carlos Augusto ainda afirmou que a população agradeceu aos policiais pela blitz. “Quando a gente chegou o pessoal bateu palmas, nos parabenizou e agradeceu pela iniciativa. É muito gratificante esse apoio da população”, disse.

Também no sábado aconteceu um ato público pela paz no trânsito em João Pessoa. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação dos Familiares das Vítimas de Acidentes e pelo Movimento pela paz e não violência (MOVPAZ) e aconteceu na praia de Tambaú.

No local os manifestantes colocaram cruzes simbolizando as vítimas do trânsito da Paraíba. Também foram colocadas faixas e veículos envolvidos que se envolveram em acidentes foram expostos no local em sinal de alerta.

De acordo um levantamento divulgado na última sexta-feira (4) pelo Ministério da Saúde, 845 pessoas morreram em acidentes de trânsito na Paraíba, no ano passado. Estima-se que 30% dos acidentes são provocados por motoristas alcoolizados. De janeiro até outubro deste ano o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) registrou 309 ocorrências de embriaguez ao volante em João Pessoa. Apenas no mês de outubro foram registradas 44 ocorrências deste tipo

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Presídios da Paraíba estão superlotados

A superlotação é um dos principais problemas do sistema carcerário paraibano, dificultando o controle da segurança nos presídios e afetando a qualidade de vida dos detentos, além do atendimento aos seus familiares. Dados da Gerência do Sistema Penitenciário Estadual (Gesipe) apontam que a Paraíba possui um déficit de 2,5 mil vagas, o que representa 45,4% da capacidade total. Com estrutura para projetada para 5,5 mil detentos, a Paraíba mantém atualmente cerca de oito mil pessoas em suas penitenciárias.

Para resolver definitivamente o problema no Estado, seria necessário a construção de pelos menos 20 presídios com estrutura similar à da Penitenciária Padrão de Campina Grande, que possui capacidade para 150 presos, mas abriga atualmente o triplo da capacidade com 450 detentos. Com mais 20 presídios deste porte, seriam geradas três mil novas vagas.

O custo total para erguer as novas unidades prisionais, em condições ideais de funcionamento, poderia chegar a R$ 240 milhões. O cálculo é feito com base em estimativas do Ministério da Justiça, que apontam um custo médio de R$ 60 mil por vaga para a construção de um presídio modelo. Há alternativas mais baratas, porém de menor qualidade, num valor estimado de R$ 30 mil por pessoa. Um presídio para 200 detentos, a depender da escolha, varia de R$ 6 milhões a R$ 12 milhões.

Para o coronel José Cláudio do Nascimento, gerente da Gesipe, o déficit carcerário é um problema estrutural que é provocado também pelo grande volume de processo. “O problema da superlotação não passa só pelas unidades prisionais, mas pela capacidade do próprio judiciário e de todos os elementos que compõem o sistema. Nos presídios é onde deságua o problema e onde ele se torna mais visível”, comentou.

Entre os problemas que causam a superlotação está a ausência de advogados acompanhando os processos, bem como escassez de defensores públicos em quantidade suficiente para dar conta de toda a demanda. Há ainda o problema da distribuição dos detentos entre as comarcas. Enquanto Campina Grande concentra o maior foco de superlotação no Complexo Penitenciário do Serrotão, o presídio de Catolé do Rocha tem vagas sobrando, já que possui 150 leitos e abriga 128 detentos.

Já para solucionar o déficit brasileiro, seriam necessários 396 novos estabelecimentos penais com capacidade para 500 presos, cada um, para acomodar todos os presos do sistema, segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O custo total para gerar as 198 mil vagas necessárias em todo o País pode chegar ao valor de R$ 11,9 bilhões. O montante é superior ao valor global projetado para o orçamento anual da Paraíba em 2012, que é de R$ 8,3 bilhões.

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Entidades promovem ato público pela paz no trânsito em João Pessoa

Foram colocadas cruzes na areia da Praia de Tambaú para simbolizar as vítimas do trânsito da Paraíba (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Entidades promoveram um ato público na tarde deste sábado (5), em João Pessoa, para pedir paz no trânsito. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação dos Familiares das Vítimas de Acidentes e pelo Movimento pela paz e não violência (MOVPAZ). O objetivo da mobilização foi conscientizar a sociedade sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, além de cobrar mais rigor nas punições aos motoristas embriagados que causarem acidentes.

A mobilização aconteceu na Praia de Tambaú e reuniu dezenas de pessoas. No local os manifestantes colocaram cruzes simbolizando as vítimas do trânsito da Paraíba. Também foram colocadas faixas e veículos envolvidos que se envolveram em acidentes foram expostos no local em sinal de alerta.

“Não somos contra a bebida, nem contra a confraternização. Queremos apenas dizer as pessoas que elas façam o certo, se beber, não dirijam”, disse Almir Laureano, presidente do MOVPAZ.

O ato também serviu para defender um projeto de lei do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), que visa tornar mais rígida a legislação de trânsito do Brasil. O parlamentar, que também ajudou a organizar a mobilização, defende que o condutor que praticar crime doloso, quando há intenção de matar, pegue de sete a 20 de prisão e tenha a suspensão da carteira. Para ele, seu projeto moderniza o Código de Trânsito Brasileiro.

“Estamos apoiando o deputado Ruy Carneiro nessa ideia, porque ele está tentando preencher as brechas que a legislação de trânsito ainda deixa”, afirmou Almir Laureano.

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Heron Cid, domingo

O olhar do DEM

Na política, nem sempre o silêncio é a tradução da omissão ou do agachamento. Às vezes é estratégia, tempo de análise, projeção, leitura da conjuntura e engatilhamento discreto de projetos. É o que se passa nas hostes dos Democratas da Paraíba.
O núcleo pensante da legenda não externa publicamente insatisfação com o Governo. Prefere dizer que tem saído de cena de caso pensado porque reconhece que quem precisa aparecer nesta fase é o governador Ricardo e não os aliados.
Mas o partido não tem apenas acompanhado a caravana passar. O clã de Santa Luzia, que lidera o DEM no Estado, se mobiliza como pode para em 2012 manter o segundo lugar no número de prefeituras. Pela conjuntura, uma tarefa desafiadora.
Efraim Morais e companhia limitada querem preservar os espaços e a ramificação pelo Interior para chegar em 2014 com o mesmo tamanho que tem dado ao DEM um peso decisivo nas últimas eleições na Paraíba.
O status de fiel da balança numa Paraíba dividida por dois grupos políticos predominantes nos processos eleitorais não será perdido de vista pelos timoneiros do ex-PFL, dono agora da maior bancada da Assembléia, após as defecções do PMDB.
Os caciques do DEM, por enquanto, estão cônscios de que são essenciais para a governabilidade de Ricardo. E essa condição leva o quartel general democrata a ter postura de colaboração, porém sem deixar de vislumbrar o futuro. Mais cedo ou mais tarde, vão exigir reciprocidade nas mesmas proporções da contribuição ao projeto.

Prejuízos
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas entrou na Justiça para obrigar o fisco a liberar 40 caminhões lacrados pelos grevistas do Fisco Estadual.

A próxima
Conselheira federal da OAB, a defensora Ângela Abrantes vê intransigência do governador Ricardo e considera inevitável a greve dos defensores.

Cícero volta a ser alvo
Depois do senador Wilson Santiago (PMDB), o alvo da IstoÉ deste final de semana é o senador Cícero Lucena (PSDB). A Revista traz recente denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acusa o tucano de fraudar licitações e beneficiar empreiteiras em 1997 e 2004, quando era prefeito de João Pessoa.

Denúncias não são novas
Os fatos elencados pela PGR já haviam sido arquivados pelos ministros do Tribunal de Contas da União, com base em pareceres técnicos do TCE da Paraíba, mas a Procuradoria Geral não acatou os argumentos da defesa e apresentou denúncias de 650 páginas ao Supremo.

Ciceristas vêem motivações políticas
Os aliados de Cícero minimizaram e classificaram a reportagem como mais uma denúncia requentada nascida no ventre das articulações dos adversários do pré-candidato à Prefeitura. “O povo já está vacinado contra isso”, disparou o vereador Marcus Vinicius (PSDB).

Aquecimento
Cícero reservou os últimos dias para consultas na nutricionista e no dentista. Ele quer chegar em 2012 bem nutrido e pronto para mastigar Luciano Agra (PSB).

Espalhando
Agra entregou ontem pavimentação de quatro ruas no Conjunto Ernani Sátiro. Aos poucos vai interiorizando suas ações e levando obras para a periferia.

Em 10 meses
Com a entrega da Rodovia de Poço José de Moura, o Governo Ricardo comemorou a inauguração da sexta estrada e a terceira cidade ligada por asfalto.

Bestinha
Dizem na ágora que aquele dirigente partidário trocou o salário por uma gambiarra que também lhe rende cerca de R$ 10 mil. Pense num desprendimento…

Reprovado em Geometria
A Coluna errou feio ao dizer que a vida do ex-deputado Pastor Fausto Oliveira, do púlpito à cadeia, deu um giro de 360 graus. O certo seria 180 graus.

Compreensão
Se depender dos apelos governistas, o secretário Manoel Ludgério (PSD) liberará a filiação de Doda de Tião em nome do projeto e da governabilidade.

Imagem
O prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael (PTB), quer ampliar e melhorar a estratégia de publicidade de sua gestão. Ele tem se queixado da ausência da 9Idéia.

Mídia
Pelos menos duas grandes agências contratadas pelo Governo já estão com campanhas em fase de acabamento. Não vai demorar para ganhar as ruas.

Eleições I
Giucélia Figueiredo promoveu ontem no clube de Engenharia, na Praia do Seixas, uma feijoada de adesão à sua candidatura a presidente do CREA da Paraíba.

Eleições II
Já o ex-secretário da Defesa Civil da Capital, Manoel Duré, distribuiu nota convidando os associados da entidade a irem às urnas na próxima terça, das 9h às 19h.

PINGO QUENTE
“Vamos passar agora a fase de remoção de entulhos”.
Do secretário João Azevedo explicando o recomeço das obras da Nova Camará, de onde nem um exército de caminhões basculantes pode remover os motivos da tragédia.

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Helder Moura, domingo,

Livro de ouro

Qualquer investimento em educação há que ser sempre louvado. Não existe saída para o futuro sem ser pela via da educação. Mas, é preciso que haja o mínimo de respeito ao erário, na hora de contratar os serviços de educação. Afinal, isto também significa ter educação.
Mas, não parece ter havido essa preocupação na última operação do Governo RC, ao adquirir R$ 11.037.747,50 em livros, sem o devido processo de licitação. O secretário Afonso Scocuglia (Educação) até se explicou, dizendo que só a empresa HTC teria como vender os livros.
Bem, a HTC Editora foi a empresa que vendeu os livros, que versam sobre cultura afro e indígena, temas, segundo Scocuglia, muito específicos. Porém, a Coluna fez algumas descobertas. A primeira: a HTC simplesmente não tem endereço em Brasília. Nem está na lista telefônica.
Segundo, não é apenas a HTC que tem condições de fornecer os tais livros, pretexto utilizado pelo Governo para dispensar a licitação. Há várias gráficas, inclusive de João Pessoa, perfeitamente habilitadas para editar os livros com o mesmo conteúdo. Então, inexiste exclusividade.
Há até um livro similar, escrito por um paraibano, que poderia ser adquirido pelo Governo, inclusive para valorizar os profissionais do Estado. O art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, diz que só é inexigível a licitação, “quando houver inviabilidade de competição”. Como se vê, não é o caso.
A verdade é que não se precisa consultar a cultura afra ou indígena para saber que, se há similares no mercado, não justifica importar de Brasília ou Rio de Janeiro e por preços maiores e sem licitação. Espera-se que, nos próximos dias, o Governo possa explicar essa operação com o dinheiro público.

Não pegou bem
De passagem por João Pessoa, o deputado Damião Feliciano deu uma declaração que fez balançar o Hospital de Trauma e causou hipertensão no coletivo girassol. Damião afirmou que, apesar de apoiar o Governo RC, é “contra a terceirização dos serviços da saúde”. Até se explicou: “Afinal, eu sou médico, e não concordo em trazer médicos de fora pra trabalhar aqui, pois a Paraíba tem excelentes profissionais”. Foi um recado de coração para coração na veia da Cruz Vermelha, e que pode causar abalos no seu filho Renato, capaz de alterar seu colesterol na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo.

Irritação
O pessoal do Fisco demonstra crescente irritação com o ex Cássio, por demonstrar apoio ao Governo RC, contra a greve. A irritação atinge também o ex Zé Maranhão.

Alvo errado
Enquanto os cassistas dirigem sua ira ao senador Zé Sarney, ante a demora na posse de Cássio, erram o alvo. Principal articulador pró W Santiago é Renan Calheiros.

Definição
O deputado Manuel Júnior voltou a cobrar do PMDB agilidade na definição do candidato a prefeito: “A maioria dos partidos já se definiu. Estamos perdendo tempo!”

Nome aos bois
O deputado Raniery Paulino promete levar, esta semana, à Assembleia, provas de que “há secretários de Estado com acumulação ilegal de salários”. Falta dizer quem é.

Engoliu calado
Sempre afeito ao embate, o governador RC não revidou as pesadas críticas do deputado Adriano Galdino à Cagepa, nem do aliado Carlos Dunga ao calote nos produtores de leite.

Já com os servidores….
Mesma sorte não têm os servidores queixosos. RC tem dito: “Qualquer categoria que se sentir prejudicada pode procurar a Justiça. O Governo vai recorrer até a última instância!”

Dois mil
Teria desembarcado, esta semana, recomendação na Secretaria de Educação para promover a demissão de dois mil servidores. Parte do plano de enxugamento da Folha de pessoa.

Mil da Saúde
O plano, como se divulgou na semana passada, também atingiu a área de Saúde, onde a orientação foi pra demitir mil de seus servidores. As demissões começaram por Cajazeiras.

Vamos trabalhar apenas pelo gosto!
Declaração do governador RC que está, como se diz, bombando na Internet: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.” A mensagem postada pelos internautas, se encerra com um pedido: “Se você acha que o governador deve doar seu salário e governar por gosto, passe essa mensagem para frente! Deputados federais e estaduais, ministros, doem seus salários e trabalhem apenas pelo gosto de trabalhar!” É uma ideia interessante.

O discurso de Seu Cabral
Enviado por Otaviano, de Campina. Durante uma de suas campanhas, o prefeito Severino Cabral foi aconselhado por assessores a se dirigir sempre às categorias sociais.
Seu Cabral começou a cumprir religiosamente. Sempre que discursava, dizia: “Quero me dirigir aos médicos, aos professores, aos comerciários…”
Dias depois, quando esteve no cemitério do Monte Santo, Seu Cabral surpreendeu até os assessores: “Quero me dirigir aqui aos conterrâneos e também aos subterrâneos!”

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Pleno do TJPB realiza amanhã sessão extraordinária em Catolé

A comarca de Catolé do Rocha, no sertão paraibano, vai sediar, nesta segunda-feira, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião do colegiado começará às 14h00, para discutir, entre as matérias de ordem administrativa, os planos de segurança do Poder Judiciário e de obras.

A convocação foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, através do Ato da Presidência nº 57/2011, na forma do que dispõe o inciso VII do art. 31 da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 e o disposto no § 2º do art. 107 da EC nº 45/2004.

O presidente do TJPB aproveitou a oportunidade para convocar também todos os magistrados que integram a região do Sertão. No Ato publicado, o presidente considera ainda que é fundamental o processo de interiorização das ações administrativas do Poder Judiciário, tanto que durante a sessão será instalado o regime de exercício jurisdicional conjunto (mutirão), decretado pelo Conselho da Magistratura, nos processos criminais que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da comarca de Catolé do Rocha, regime que seguirá até o dia 16 de dezembro.

A Comissão de Segurança do TJPB, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, por deliberação do Conselho, realiza o planejamento estratégico de segurança, junto à Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social da Paraíba, para os magistrados e servidores que irão participar do regime de jurisdição conjunta.

Foram designados para atuar no mutirão os magistrados Paulo Sandro Gomes de Lacerda (da 5ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande) e Fabrício Meira de Macedo (1ª Vara da comarca de Princesa Isabel), para atuarem conjuntamente na 1ª Vara, sendo o primeiro responsável pelos processos pares e o segundo pelos ímpares. Para a 2ª Vara foi designado Adeilson Nunes de Melo (comarca de Rio Tinto) e para a 3ª, Antonio Eimar de Lima (Juiz auxiliar da 1ª Circunscrição).

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Mulheres jovens também podem sofrer AVC

Amanda Carvalho

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma doença relacionada à idade: quanto mais velha for a pessoa, maiores são as chances de acontecer um AVC. Porém, o neurologista Marco Smith explicou que o número de casos de AVC em pessoas jovens vem crescendo no decorrer dos anos e citou os dados do Ministério da Saúde, apontando que entre 1998 e 2007 sua ocorrência aumentou nos jovens na faixa de 15 a 34 anos. O estresse do dia a dia, o uso contínuo de anticoncepcionais orais, alimentação fora de hora, obesidade e tabagismo são umas das causas para o aumento da doença em mulheres jovens.

Segundo o médico, o uso contínuo de anticoncepcionais é considerado um fator de risco, podendo atingir mulheres de qualquer idade. “Eu mesmo já tive pacientes do sexo feminino que sofreram AVC devido ao uso crônico de contraceptivo. O anticoncepcional fornece altas doses de hormônios que aumentam o poder da coagulação do sangue, sujeitando as mulheres jovens a sofrer coagulação intravascular e, em consequência, AVC Isquêmico”, explicou. Marco indica que, antes de começar qualquer tratamento anticoncepcional, a paciente deve conversar com a ginecologista. “A conduta mais apropriada é evitar usar hormônios em pessoas predispostas ao AVC, principalmente se houver predisposição hereditária. Se for necessário fazer tratamento prolongado é bom com pausas”, explicou.

Além dos fatores de risco tradicionais para os dois sexos (hipertensão arterial, aumento das taxas de colesterol, obesidade, tabagismo, diabetes, vida sedentária, estresse e alimentação descontrolada muito gordurosa em horários incertos), outro fator de risco nas mulheres citado por Marco são as doenças do colágeno, que causa inflamações nas artérias chamadas arterites, que incham e obstruem passagem do sangue podendo desencadear tromboses seguido de AVC Isquêmico. “Também tem a anemia falciforme, as doenças reumatológicas, como o Lupus, artrite reumatóide e outras doenças autoimunes”, acrescentou.

O AVC é o resultado do somatório dos fatores de risco, explicou Marco. Hoje em dia, as mulheres têm maiores responsabilidades, tanto em casa, quanto no trabalho, e o estresse do cotidiano, combinado com a ingestão de hormônios, vida sedentária, obesidade e os outros fatores de risco fazem com que o número de casos da doença em mulheres jovens aumente. “O estresse é um dos primeiros no ranking dos fatores de risco, mas só ele não causa o AVC. É uma combinação de vários fatores”, concluiu.

A manicure Tatiane Xavier dos Santos, de 30 anos, passou por um susto há três meses. Ela voltava de uma festa com os amigos, por volta das 17h30, quando passou mal e foi levada a um hospital, chegando lá com pressão arterial alta. Após alguns exames, como tomografia, os médicos constataram o AVC. “Não senti nada antes de passar mal. Estava com pressão alta e só no hospital recebi o diagnóstico de AVC”, contou.

Tatiane ficou sem movimento do braço direito por dois meses e, após várias sessões de fisioterapia, voltou a trabalhar no salão há um mês. “Foi um susto grande. Hoje, tomo religiosamente os remédios, medicamentos para pressão. Antes eu podia ter hipertensão e não sabia, o médico me informou que o AVC pode ter sido causado por isso”, afirmou. Ela contou que ainda sente dormência no braço, mas que não atrapalha no seu trabalho.

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Parada gay acontece hoje na orla marítima de JP

A partir das 16h de hoje, acontece na Capital a “X Parada Pela Cidadania LGBT”, com o objetivo de alertar a sociedade paraibana para os altos índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e promover os direitos humanos desse público, na Paraíba. A concentração acontecerá em frente à unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), na orla marítima do Cabo Branco, de onde segue até o Busto de Tamandaré.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). No palco principal, montado no Busto de Tamandaré, estão previstas apresentações de Val Donato, bandas Osorno e Brasilis, shows com drags queens e transformistas, DJ Well e DJ Pedro e Diana Miranda. Cinco trios elétricos acompanharão o público. Os organizadores esperam que 15 mil pessoas participem do evento e convocaram os participantes a vestirem branco, pedindo paz e tolerância.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, durante décadas o poder público esteve omisso em relação à homofobia. “Devemos fortalecer os instrumentos de combate à violência homofóbica. A parada LGBT é um desses instrumentos, uma vez que busca colocar no devido lugar toda essa horda conservadora que tem vitimizado homens e mulheres que fizeram opções de vida e decidiram assumir essas opções”.

O secretário resgata que, a partir de 2005, a Prefeitura de João Pessoa tomou para si a responsabilidade de estar ao lado desse segmento historicamente discriminado, na luta por cidadania, por uma sociedade mais justa e sem homofobia. “Temos um longo caminho ainda a percorrer e não podemos ficar desatentos quanto aos interesses conjunturais. Não podemos nos distrair quanto aos nossos compromissos históricos de luta por uma sociedade de homens e mulheres livres e iguais.”

Caso Max
A abertura contará com a presença do pai de Marx Nunes Xavier, assassinado ao defender um homossexual na praia de Jacaré, em Cabedelo. Este ano, 19 homossexuais já foram assassinados, na Paraíba, segundo dados do MEL.

A parada da diversidade sexual tem como organizadores o Fórum LGBT da Paraíba, Movimento do Espírito Lilás (Mel), Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria, Associação de Travesti e Transexuais da Paraíba (Astrapa) e Comissão da Diversidade e de Direito Homoafetivo da OAB-PB.

Através da Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana, a PMJP vem realizando e apoiando várias ações que pautam o respeito à diversidade sexual como um direito de expressão à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Segundo a assessora de Políticas Públicas para a Diversidade Humana, Simone Cavalcante, essa parceria entre poder público e sociedade civil organizada é fundamental tanto no combate à homofobia como na perspectiva de promoção dos direitos LGBT.

“A parada é uma manifestação cultural e política do movimento LGBT em todo o País. E nós, enquanto poder público, também convidamos todas as pessoas, independente da sua condição sexual, para construção de uma cultura de paz e assim fazer da Paraíba um território livre da homofobia”, afirmou.

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Luiz Fux afirma que Ficha Limpa tem relevância social

Adriana Rodrigues

Todos os pontos da Lei Complementar 135/10 – a chamada Lei da Ficha Limpa- devem ser esclarecidos até o final do ano. É o que afirma o ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de três ações que questionam a constitucionalidade da norma. Para ele, a Lei da Ficha limpa tem relevância social.
Em entrevista ao Correio, por e-mail, o ministro informou que as ações serão julgadas em conjunto pela Suprema Corte, a partir da sessão da próxima quarta-feira.

A lei, que vem sendo alvo de questionamentos, entrou em vigor em 4 de julho do ano passado, mas ainda não barrou candidaturas dos políticos “ficha suja” porque os ministros entenderam que ela devia aguardar um ano para produzir efeitos, já que alterou o processo eleitoral. E a legislação brasileira estabelece que a lei que altera o processo eleitoral só pode entrar em vigor após um ano de sua sanção, com base no princípio da anualidade da norma eleitoral.

São duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas por entidades de classes e partido político. As três estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, tramitando em conjunto e devem ser julgadas simultaneamente, por tratarem do mesmo objeto. De acordo com o ministro, há relevância para que a matéria seja resolvida em definitivo antes do início do processo eleitoral de 2012.

No entanto, como falta menos de dois meses para o recesso do STF, previsto para ter início em 20 de dezembro, emendado com as férias forenses, os questionamentos sobre a Ficha Limpa, que começarão a ser analisado esta semana pela Suprema Corte, podem se estender até o próximo ano e mais uma vez sua utilização pode ficar prejudicada no processo eleitoral.

ADI questiona declaração de inelegibilidade
A ADI 4578, foi ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.

Para a entidade, a alínea “m” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010, sofreria de “chapada inconstitucionalidade”. O argumento da entidade, é que os conselhos profissionais são órgãos de estrita fiscalização da atividade profissional, “motivo pelo qual as sanções que, eventualmente, são aplicadas a seus fiscalizados não podem desbordar de seu universo corporativo”.

A ADC 29, de autoria do Partido Popular Socialista (PPS), pede que seja reconhecida, pela Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012.

O partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.

Através da ADC 30, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional. O argumento do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012.

Moralizar cenário político
De acordo com Fux, a matéria contestada “ostenta inegável relevância social, porquanto em jogo a validade de lei complementar, fruto de manifestação direta do povo brasileiro com a finalidade de moralizar o cenário político”. A expectativa do ministro, é que antes de começar o processo eleitoral no ano de 2012, a questão seja julgada definitivamente, em razão da segurança jurídica “que deve presidir nas eleições, e em harmonia com a essência que subjaz à regra do artigo 16, da Constituição Federal”.

Fux pretendia levar o caso para o Plenário do STF esta semana. Uma vez que as três ações já tiveram parecer da Procuradoria-Geral da República, se manifestando pela constitucionalidade da lei. No entanto, os ministros do STF não se manifestam sobre temas ainda pendentes de julgamento. E a expectativa é que quando as ações forem levadas a plenário todas as hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa sejam analisadas pela Corte e devidamente esclarecidas.

É tanto que perguntado se seu voto sobre todas as questões pendentes sobre a norma, como a retroatividade para atingir casos anteriores à edição da lei, Luiz Fux declarou que irá abordar todos os pontos. “Não vai ficar pedra sobre pedra, temos que analisar tudo. É muito importante esclarecer à opinião pública com a máxima antecedência possível, tendo em vista às eleições do próximo ano”, comentou.

Os processos referentes às ações que questionam a Lei da Ficha Lima encontram-se no gabinete do relator, que apesar da expectativa de resolver as questões até o final do ano, ainda não pediu para incluir as ações na pauta de julgamento. Assim, não existe data definida para apreciação da matéria.
“Vou julgar todas as questões, serão saciadas as dúvidas. As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, que pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, declarou Fux.

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Ana Cláudia assume superintendência da Funasa na PB

Fernanda Moura

A primeira-dama de Campina Grande, Ana Cláudia Nóbrega Vital, será a nova superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Paraíba. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira. Ana Cláudia, que é advogada, substituirá Bruno Gaudêncio, atual superintendente e que foi exonerado do cargo. Esta não é a primeira vez que ela exerce um cargo público. Na última gestão do governador José Maranhão (PMDB), ela foi secretária de Interiorização. A posse da primeira-dama deve acontecer ainda esta semana, em Brasília.

A Superintendência da Funasa no Estado estava sendo pleiteada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entretanto, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no intuito de reforçar a força da legenda no Estado, garantiu um nome indicado e ligado ao grupo Vital do Rego à posição. A nomeação consolida a vitória do senador Vital do Rego Filho (PMDB) na disputa pela indicação.
Como primeira-dama de Campina Grande, Ana Cláudia tem emplacado algumas ações sociais, como a “Festa das Mães”, que reuniu mais de 10 mil pessoas este ano, para uma programação diversificada, com sorteio de vários brindes para as mães e brinquedos para as crianças, além do Projeto Barraca Arte da Terra, que reúne profissionais artesãos durante o período junino, buscando articular espaços em feiras e eventos divulgando a arte campinense, a “Tarde Junina”, realizada na Pirâmide do Parque do Povo, com o objetivo de angariar recursos em prol das 25 creches de Campina Grande.

Em seu portal, o senador Vital do Rego, destacou a atuação primeira-dama como secretária de Interiorização do Governo, onde garantiu, segundo ele, inúmeros recursos e ações para toda a região de Campina Grande.

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Projetos preveem penas mais rigorosas para criminosos

Estudo da Fundação Getúlio Vargas e do Ministério da Justiça identifica tipificação de novos crimes
Brasília (Agência Cãmara) – Estudo aponta que propostas sobre segurança pública em tramitação na Câmara buscam penas mais rigorosas para crimes. Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça, o trabalho “Análise das justificativas para a produção de normas penais” pesquisou 100 projetos de lei entre 1988 e 2006 e identificou que a maioria tipifica novos crimes e endurece as sanções. No total, são 837 propostas de alterações legais – só quatro delas foram na direção oposta, de diminuir penas ou descriminalizar condutas.

O documento foi apresentado à Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O objetivo é contribuir com o trabalho do grupo que discute a proporcionalidade das sanções no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Segundo Luiz Antônio Bressane, que coordenou o estudo do ministério para ajudar nos debates do Legislativo, a percepção de impunidade por parte da sociedade muitas vezes leva os deputados a propor um endurecimento das penas, o que pode gerar distorções.

O relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), avalia que o documento demostra que o Parlamento realmente tem tratado a questão penal de forma equivocada. A reforma pontual, agravando a pena de um único crime, piora o sistema penal brasileiro na opinião do relator, porque cria uma desproporção: crimes leves com penas duras, e crimes gravíssimos com sanções leves.

“Isso tem que acabar. A cada crime de grande repercussão na imprensa, um parlamentar aumenta a pena desse ou daquele crime. Por isso, queremos olhar para o Código Penal como um sistema e adequar as punições à gravidade das condutas”, explicou.

Entre os exemplos citados de crimes cujas penas são desproporcionais, está o de falsificação de remédios ou cosméticos, que pode levar de 10 a 15 anos de prisão, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de cadeia.

Obrigação de consertar

Outro ponto levantado pelo estudo é o de que a pena proposta nos projetos é sempre a prisão. Molon defende penas alternativas para algumas condutas. Em sua opinião, é preciso estabelecer uma relação entre o crime praticado, o dano causado à sociedade, e a pena alternativa a que a pessoa será condenada.
“No caso de um indivíduo que destrói o patrimônio público, mais interessante do que prendê-lo, é obrigá-lo a restituir o erário. Obrigá-lo a consertar, varrer uma rua, pintar uma escola, servir num hospital, trabalhar como voluntário no resgate de pessoas que sofreram acidentes”, disse.

Molon deve apresentar seu relatório sobre a proporcionalidade das penas no fim do ano. Antes disso, a subcomissão vai promover três seminários para debater o tema. Na segunda-feira (7), em Recife; no dia 21, em Curitiba; e no dia 12 de dezembro, em Brasília.

Insignificância

Outro estudo foi apresentado à subcomissão pela pesquisadora Ana Carolina Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É possível que o colegiado estabeleça no Código Penal o princípio da insignificância – medida defendida pela estudiosa. Na opinião de alguns juristas, certos crimes praticados são de tão baixo potencial ofensivo ou sem nenhuma periculosidade que não deveriam iniciar um processo.

É o caso de furtos de valores muito pequenos, de comida, produtos de higiene ou ferramentas de trabalho. Segundo Ana Carolina, casos famosos como o de uma pessoa presa por dois anos pelo furto de R$ 7 enquanto aguarda julgamento ensejam habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), e têm entrado para a jurisprudência, que apoia a insignificância de alguns crimes.

De acordo com a pesquisadora, outro parâmetro é a Lei 11.033/04, que estabeleceu que a execução fiscal de débitos da dívida ativa com a União só serão levados à Justiça a partir do valor de R$ 10 mil. “Se uma lei admite que é mais caro processar do que perseguir uma sonegação, devemos levar em conta se a perseguição de um crime vale à sociedade o quanto se procura reparar”, afirmou.

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Corrupção desvia R$ 357 milhões por ano

Mislene Santos

O mapa da corrupção na Paraíba aponta que o Estado tem um prejuízo anual de cerca R$ 354,7 milhões. Órgãos de fiscalização como a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não dispõem de dados sobre o montante de recursos recuperados.
Por outro lado, levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) revela que menos de 1% das verbas desviadas por prefeitos e ex-prefeitos paraibanos são devolvidas.

Para se ter uma idéia, os recursos desviados são suficientes para a construção de aproximadamente 10 mil casas populares ou 118 escolas padrão com ensino em tempo integral. Com o mesmo volume de recursos, seria possível construir 354 Centros de Referência em Educação Infantil (Crei) ou 44 unidades do Programa de Saúde da Família.

Boa parte dos recursos desviados é oriunda de convênios com o Governo Federal e é destinada, em sua maioria, à implementação de melhorias nas áreas de saúde e educação, mas acaba sendo desviada pelos gestores.

É o que aponta relatório de 2010 do Fórum Estadual de Combate a Corrupção (Focco). O relatório de 2011 será divulgado entre a última semana do mês de dezembro e a primeira semana de janeiro de 2012.

Dados atualizados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), revelam que, de janeiro a outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou 1.163 decisões condenando prefeitos e ex-prefeitos a devolverem dinheiro público desviado de obras e ações em 187 municípios paraibanos. Os débitos e multas aplicados a esses gestores somam R$ 63,2 milhões.

Segundo levantamento, até o momento, apenas R$ 85,2 mil (dos R$ 63,2 milhões desviados) foram devolvidos ao erário, ou seja, 0,13%.

As principais irregularidades cometidas pelos gestores municipais, segundo as informações veiculadas no site do TCE-PB, são gastos não comprovados com aquisição de produtos da merenda escolar, equipamentos médico-hospitalares, combustível, elaboração de projetos educacionais, formação de professores, além de despesas também não comprovadas com recursos do Fundeb e pagamento excessivo de serviços advocatícios.

O dinheiro desviado por ano também daria para pagar 13,3 folhas de pagamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que tem 19.730 funcionários. Também daria para pagar 1,6 folha de pagamento do Governo do Estado, que tem 113.733 funcionários.

Nem sempre há recuperação
O chefe substituto da CGU na Paraíba, Luís Guilherme Pontes, afirmou que nem sempre o dinheiro que foi desviado é recuperado para o erário. Ele destacou que, em última instância, cabe à Advocacia Geral da União a instauração de processos judiciais para a recuperação desse dinheiro. Segundo ele, nestes casos, “o maior problema e o que dificulta a recuperação dos valores, é a morosidade judiciária e a própria legislação que permite sucessivos recursos”.

Luís Guilherme Pontes não soube precisar quanto a CGU, através destes processos, consegue recuperar para os cofres públicos. No entanto, destacou que, de dezembro de 2009 a Novembro de 2010, foram bloqueados ou penhorados R$ 583 milhões de reais de pessoas acusadas de desvio de verba.

Esse valor representa aproximadamente 22% do valor total das ações impetradas no Brasil. “Muito embora este seja um valor razoável, não entram nesta conta todos os valores desviados, uma vez que nem todos são descobertos pelos órgãos de controle”, ressaltou Luís Guilherme.

Ele explicou que as verbas recuperadas voltam aos cofres da União para serem reaplicadas em outros programas de interesse nacional. De acordo com Luís Guilherme, a CGU vem desenvolvendo várias ações de combate à corrupção, porém, segundo ele, é necessário que a sociedade cobre dos políticos a aprovação das novas leis anticorrupção e a aplicação de punições mais severas “para aqueles que usurpam o dinheiro público em causa própria”. Para Luís Guilherme, a população precisa conhecer a vida dos políticos e colaborar com “os órgãos de controle para que possamos extinguir de vez esse mal que está tão presente no cenário nacional”.

Bens em nome de terceiros
O procurador chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Dário Dutra, explicou que o órgão executa as ações julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, tudo que é objeto de execução tem um grau de dificuldade, pois os condenados a devolver recursos colocam os bens em nome de terceiros, fazendo com que a ação judicial demore mais de cinco anos para ser concluída.

Dário Dutra disse que, quanto maior o valor desviado, mais difícil a recuperação. “Muitas vezes, o valor recuperado demora muito para ser devolvido, pois até que se encontre um bem, em nome da pessoa alvo do processo, demanda tempo. Depois disso, vem a penhora, e, em seguida, o leilão. E isso demora anos” destacou.

Segundo ele, quando não se encontra nenhum bem para penhorar, a ação não finda e segue até que se encontre algum objeto que possa ser leiloado para ressarcir os cofres públicos. “Às vezes, não encontramos nada em nome do gestor que está sendo processado e depois de quatro anos encontramos algo em nome dele”, disse.

De acordo com Dário Dutra, quem tem que devolver o dinheiro que foi desviado é o gestor que cometeu o crime. A dívida não é transferida para outras pessoas. “Quando a gente não consegue localizar nenhum bem no nome de quem desviou as verbas e nem em nome de parentes, a dívida fica para a União”, frisou.

No entanto, o chefe da AGU deixou claro que o órgão não desiste da ação. Ele ressaltou que não há outra forma do dinheiro ser recuperado, a não ser através da penhora dos bens. “O corrupto pode até não pagar por não ter bens, mas pode ir preso, pois responderá pelo crime de improbidade administrativa”, alertou.

Para Dário Dutra, o gestor “mal intencionado não coloca nada em nome dele e nem deixa dinheiro em conta”. Segundo ele, a maioria da ações de execução é contra prefeitos e ex-prefeitos. Dutra reafirmou que a dívida de gestores públicos não passa de uma gestão para outra, “pois é pessoal e intransferível”.

Utilização indevida
Para o chefe substituto da CGU na Paraíba, Luís Guilherme Pontes, não há como precisar de que forma os gestores corruptos utilizaram o dinheiro fruto do desvio de verbas públicas. Segundo ele, esses recursos são utilizados de forma indevida.

“O gestor que utiliza determinada verba para pagamento da folha de pessoal está cometendo o desvio de finalidade. Desta forma, sabe-se para onde foi à verba. Mas quando há o desvio de verba, não se tem como saber para onde ela foi e isso só será possível após uma investigação minuciosa feita pela Polícia Federal”, explicou Luis Guilherme.

Já o procurador-chefe da Advocacia Geral da União, Dário Dutra, declarou que o órgão não tem como precisar de que forma os gestores corruptos aplicam o dinheiro fruto do desvio. “Quando uma pessoa desvia verba pública, ela já tem tudo planejado e os bens que adquire são colocados em nome de terceirosm o que dificulta muito as investigações”.

De acordo com Dário Dutra, no geral, esse dinheiro é utilizado para adquirir bens como imóveis e automóveis de luxo, mas que nunca são colocados no nome de quem desviou a verba. “Isso configura enriquecimento ilícito e o gestor que cometer essa prática irá responder pelo crime de improbidade administrativa”, explicou Dutra.

Romero: nem aumentou nem diminuiu
O coordenador da Comissão de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, Carlos Romero Pontes Neto, afirmou que a corrupção na Paraíba nem aumentou e nem diminuiu. Segundo ele, os atos de corrupção estão causando mais reflexo na sociedade e esta vem denunciando mais os maus gestores aos órgãos fiscalizadores.

Para Carlos Romero Pontes, o controle da sociedade, acompanhada pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPPB), tem contribuído muito para inibir a prática da improbidade administrativa dos gestores públicos.

O coordenador da Comissão de Improbidade Administrativa do MPPB disse que o baixo índice de verbas recuperadas para os cofres públicos ocorre devido às brechas existentes na tramitação dos processos.
“Os inúmeros de recursos existentes no Direito Processual fazem com que os processos se eternizem nos tribunais e nunca cheguem à última instancia, que é o transitado em julgado”. Para ele, essa é a principal dificuldade que os órgãos fiscalizadores enfrentam no dia a dia.

“Eu acredito que, só uma mudança radical de paradigmas no Poder Judiciário, no sentido de que a Justiça alcance a todos e consiga julgar o mais rápido possível os processos contra os gestores corruptos, possa reverter a atual situação”, destacou o Carlos Romero Pontes.

Para ele, a imprensa também é uma forte aliada no combate à corrupção, pois vem denunciando as irregularidades dos gestores públicos que utilizam de seus cargos em proveito próprio, prejudicando a população.

“Nós precisamos de um processo judicial mais efetivo para que os atos de corrupção não fiquem impunes”, disparou Carlos Romero.

Procurador da República faz alerta
O procurador da República, Rodolfo Alves, alertou que os gestores públicos que se envolvem em corrupção podem ser penalizados com perda dos direitos políticos; ressarcimento do valor desviado; devolução aos cofres públicos do fruto de enriquecimento ilícito; proibição de contratar com o poder público; responder processo criminal, já que o ato de improbidade administrativa se configura em crime

De acordo com o procurador Rodolfo Alves, quanto mais recursos forem destinados, mais possibilidades existem deles serem desviados. Rodolfo Alves destacou que há mais facilidade de desvio das verbas destinadas para os setores da saúde, educação e saneamento básico e de obras que serão executadas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), “porque a prestação de contas não é aferível e os recursos são mais volumosos”. “E isso facilita o desvio”, reforçou.

Já o chefe substituto CGU na Paraíba, Luís Guilherme Pontes, destacou que os gestores que desviaram verbas públicas podem ser processados pelas práticas de desvio de verbas, enriquecimento ilícito, corrupção, improbidade administrativa, peculato, entre outros crimes. Segundo Luis Guilherme, “a corrupção é um dos maiores males que atingem a sociedade brasileira”.

Para Rodolfo Alves, o prejuízo causado pela corrupção vai muito além do financeiro e atinge diretamente a sociedade que deixa de receber os serviços para quais as verbas desviadas foram destinadas. Segundo ele, esses serviços são, na maioria das vezes, de áreas essências como educação, saúde e saneamento básico.

MPF e TCU: 99 ações em 12 meses
O relatório do Focco mostra também que, nos últimos 12 meses, a Procuradoria Geral da União, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) ajuizaram 99 ações contra gestores corruptos na Paraíba. Essas ações somam R$ 11,7 milhões que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos. Este valor representa apenas 3,3% do total dos recursos que foram desviados.

Em 2010, o MPF ajuizou 65 ações de improbidade administrativa contra prefeitos e ex-prefeitos paraibanos. Os gestores responderam pelo crime de desvio de verbas públicas e apropriação indébita de recursos federais destinados, em sua maioria, para implementar melhorias nas áreas de saúde e educação nos municípios lesados.

Segundo relatório do Focco, de 2005 a 2009, só o Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE imputaram débitos e multas, aos maus gestores, de cerca de R$ 110 milhões. O montante daria para incluir 135.690,71 famílias paraibanas no Programa Bolsa Família durante um ano ou construir cerca de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, ambos do Governo Federal.

Em 2010, segundo o relatório do Focco, a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou oito municípios paraibanos. Além disso, apurou 12 denúncias de irregularidades e realizou 428 ações de controle com o objetivo de avaliar a execução dos Programas do Governo Federal.

O chefe substituto CGU na Paraíba, Luís Guilherme Pontes, disse que, em quase todos os municípios paraibanos, onde a Controladoria já fez fiscalização, foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais.

Segundo ele, a maioria das verbas desviadas é de convênios da área de educação e saúde, “coincidentemente as que dispõem de mais recursos para investimento”.

Luis Guilherme Pontes afirmou que, dentre os programas que a CGU tem encontrado mais problemas, se destacam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convênios para a construção de casas populares, obras na área de saneamento básico e festividades, além do Piso de Atenção Básica (PAB), programa do Ministério da Saúde (MS) que disponibiliza recursos para investimentos na assistência básica de saúde nos municípios.

CGU faz auditorias nas prefeituras
O chefe substituto da CGU na Paraíba, Luís Guilherme Pontes, disse que o órgão vem realizando várias ações para tentar diminuir o índice de corrupção nos municípios brasileiros. Uma delas é a fiscalização da execução de programas federais na área da Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo ele, os municípios a serem investigados são escolhidos por sorteio.

De acordo com Luis Guilherme Pontes, em cada sorteio, dois municípios paraibanos são escolhidos aleatoriamente. “É importante ressaltar que, para esse sorteio utilizamos a infra-estrutura de sorteio de loterias da Caixa Econômica Federal de Brasília”, frisou o executivo.

Além disso, Luís Guilherme Pontes destacou que a CGU também realiza auditorias de acompanhamento de gestão. “Atuamos junto aos gestores servindo como uma espécie de controle concomitante para evitar que se cometam erros que possam levar a desvio ou desperdício de recursos públicos”, frisou.

A Controladoria Geral da União também atua na avaliação da execução programas de Governo Federal.

“Escolhe-se um programa e nós vamos aos Municípios com o intuito de apurar se houve desvio de recursos ou falhas de execução do programa”. Além disso, a CGU também investiga irregularidades fruto de denúncias que chegam ao órgão.

Dificuldades para ressarcimento de verbas
Com relação às denúncias encaminhadas à Controladoria, Luís Guilherme Pontes explicou: “Elas são avaliadas por equipes técnicas especializadas em Brasília e caso estejam dentro do escopo de nossa atuação, ou seja, em se tratando de verbas públicas federais, são investigadas”.

Para o procurador da República, Rodolfo Alves, há muitas dificuldades dos órgãos fiscalizadores em determinar o ressarcimento aos cofres públicos do que foi desviado. Segundo ele, essas dificuldades passam por alguns fatores culturais, pois muitas vezes a população ver a conduta ilícita como norma e não denunciam as irregularidades e “às vezes as denúncias são motivadas por brigas políticas de grupos rivais”.

Além disso, segundo ele, essa dificuldades passam também pelo despreparo dos órgãos competentes para identificar irregularidades dos gestores e pela falta de fiscalização no acompanhamento dos gastos das verbas públicas.

Para evitar a corrupção a CGU trabalha em 3 eixos principais
1. Dentro da CGU há uma Secretaria específica que atua somente na prevenção à corrupção. Essa Secretaria é responsável por desenvolver mecanismos de combate à corrupção e tem um foco educacional, ministrando palestras, cursos, realizando capacitações e treinamentos para a população e os gestores públicos.

2. Essa é a área da CGU que se encarrega de realizar as fiscalizações e auditorias, produzindo relatórios que servirão de base para os gestores adequarem as políticas públicas e tomarem as providências necessárias evitando assim o desvio de recursos públicos e as falhas na execução dos programas.

3. A Corregedoria da CGU é o último eixo no combate a corrupção. Ela é responsável pela apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e ou gestores e à aplicação das devidas penalidades administrativas, sem prejuízo do encaminhamento aos órgãos competentes das demais penalidades cíveis ou criminais.

Lei da improbidade administrativa
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…

Art. 7º – Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

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