Máfia do supletivo continua recrutando candidatos

LIGIA COELI

Campina Grande – A ‘Máfia do Supletivo’ – que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Conselho Estadual de Educação (CEE-PB) começaram a desarticular no domingo passado, em João Pessoa – continua atuando e recrutando candidatos de outros estados. Através de um site, o ‘Supletivo Relâmpago’, de Natal (RN) oferece ao aluno o diploma do ensino médio em apenas 20 dias e alega ter a aprovação do CEE-PB. O presidente do CEE-PB desmentiu a autorização e prometeu investigar a empresa. “Isso é falso, nós não temos legislação sobre outro Estado. Nós não temos jurisdição para atuar em outro Estado. Isso é caso de averiguação”, explicou José Francisco de Melo Neto.

No anúncio, a empresa alega que em uma “visita à Instituição em João Pessoa, ele (o aluno) realizaria 12 provas, sendo 6 pela manhã e 6 pela tarde”. A reportagem do Jornal Correio entrou em contato com a empresa ‘Supletivo Relâmpago’, sediada no RN, que divulgou o valor cobrado de R$ 450 para obter o título de ensino fundamental e R$ 650 para realizar os exames supletivos e receber o certificado do ensino médio, para a realização dos exames. Um funcionário explicou que as provas seriam realizadas em João Pessoa e alegou que o local seria divulgado através do site da empresa.

“A próxima prova está marcada para acontecer no dia 20 novembro. Você não precisa assistir aula, estuda em casa e vai em João Pessoa fazer a prova”, explicou o funcionário. O proprietário da empresa, que se identificou como ‘Fábio’, se defende e alega que a autorização do CEE foi recebida pela escola e não pela empresa, apesar do site apresentar uma informação contrária.

“Na verdade a gente fazia a divulgação da escola, nada impede de qualquer aluno terminar os estudos em qualquer Estado. Eu não aplico prova, eu não sou professor, eu sou representante. Quem tem que ter a autorização é a escola conveniada, que é o Colégio Getúlio Vargas, e não eu. Se ela tiver autorizada, aplica a prova”, explicou.

De acordo com o presidente do CEE-PB, a ilegalidade está nos procedimentos na aplicação das provas.
“Em escolas dessa natureza eles chegam a antecipar o pagamento do diploma. Qualquer escola da Paraíba só poderá fazer as provas se conseguir autorização. As escolas estavam fazendo propaganda e trazendo alunos de outros estados para a Paraíba, não temos denúncias formais sobre isso, mas é bem possível que exista essa prática”, explica José Francisco de Melo.
Em todo o estado, apenas três escolas (nas cidades de João Pessoa, Patos e Queimadas), conseguiram as autorizações de funcionamento e de acordo com o presidente do CEE-PB, o foco das investigações é o setor privado.

“O supletivo é uma política de Governo, no sentido de promoção da escolaridade das pessoas. Uma pessoa hoje pode nem ter ido a escola e resolver, por exemplo, fazer o Enem e se conseguir 40% em cada disciplina, isso é utilizado como certificado do ensino médio. Se a instituição é privada, precisa de uma autorização do CEE-PB”, disse.

Em Campina Grande o proprietário de uma escola particular formalizou, em setembro deste ano, uma denúncia junto ao Ministério Público apontando a ilegalidade na oferta de exames supletivos. O presidente do CEE-PB admite que uma empresa funciona na cidade sob liminar de justiça. “Eles atuam com a resolução 123/2009. É o único de Campina Grande”, disse.

O empresário Emiliano Gabriel Macêdo denuncia a existência de cursos na cidade que oferecem o diploma em apenas 30 dias. Ele alega que para oferecer os exames de supletivo, as escolas de iniciativa privada precisam oferecer o 1º e 2º graus, além de comprovar a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Formalizamos a denúncia exigindo providências sobre a fiscalização de alguns casos de alunos que teriam feito os exames supletivos em escolas não regulamentadas e que alunos menores de 18 anos estavam sendo submetidos a fazer esses testes, quando a exigência é que eles só façam as avaliações após os 18 anos completos”, explicou.

Segundo ele, os exames supletivos também estariam sendo burlados para facilitar o ingresso de alunos em faculdades particulares da cidade. “Existem casos de estudantes de 16 anos fazendo o supletivo de maneira irregular e conseguindo o ingresso nas faculdades”, disse. O presidente do CEE-PB não descartou essa possibilidade de atuação e fez um alerta. “Isso é possível. Mas o aluno só pode ser matriculado fora da idade escolar em faculdades com autorização da justiça, que seria uma liminar conseguida através de mandado de segurança, que é o juiz que determina isso. Se o aluno não tem a autorização com respaldo judicial, ele corre o perigo de perder o diploma no futuro”, explica.

O presidente do CEE-PB, José Francisco de Melo Neto, explicou que desde 2009 pelo menos oito escolas entraram com o pedido para a autorização de emissão de certificados de supletivos em todo o estado e apenas três escolas, nas cidades de João Pessoa, Patos e Queimadas, conseguiram as autorizações de funcionamento. “O conselho não autorizou todo o pessoal deu uma entrada e desse total, três deles ganharam com liminares, qualquer outro colégio particular em Campina que esteja fazendo provas ou negociatas de exames supletivos está fora da lei”, explicou. No último domingo, 16, a Secretaria de Educação do Estado, o MP e a Polícia Militar desarticularam uma máfia do supletivo, com a prisão por estelionato de duas pessoas de 2 escolas da Capital.

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