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Considerações Acerca da Greve na UEPB

A Universidade Estadual da Paraíba, autarquia estadual de direito público, possui sua autonomia didática, administrativa e financeira garantida em lei. De fato, a Lei Estadual nº. 7.643 afirma que, no mínimo, 3% da receita ordinária arrecadada pelo Estado da Paraíba deve ser repassada à UEPB por duodécimos.

Ocorre que, em outubro de 2010, foi eleito, com o apoio dos docentes e funcionários da UEPB, o ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. Parte do apoio do pessoal daquela universidade se deveu a conjecturas, por parte do ex-governador, então candidato à reeleição José Maranhão, sobre o funcionamento da instituição.

Porém, quando tomou posse como governador, Ricardo Coutinho, visando a adequação do orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), decidiu que o repasse dos duodécimos não mais obedeceria a forma que a lei prescreve, mas seria feita através da média dos repasses do ano anterior, como se, ao se visar uma legalidade, atitudes obviamente ilegais fossem justificáveis. O próprio Ricardo Coutinho, no começo de seu mandato, comprometeu-se a respeitar a autonomia da UEPB o que não vem fazendo.

A UEPB, contudo, já havia sido prejudicada pelo governo anterior, de José Maranhão, que deixou de realizar o repasse referente ao último mês de 2010, e que, desse modo, lesou a instituição quando do cálculo da média dos repasses de 2010, para o ano de 2011, forçando a universidade a se valer de suas reservas financeiras para realizar as despesas com o pessoal.

Apesar do erro da gestão passada, o atual governo da Paraíba não cumpriu com o seu dever legal, não repassando à UEPB os duodécimos referentes a dezembro de 2010, nem ainda ajustando os repasses de 2011 à forma como deveria ter sido realizada, ou ainda cumprindo o que dita a norma da Lei Estadual nº. 7.643/05.

Ademais, mesmo com os apelos realizados por parte das entidades representativas dos professores, servidores e alunos, desde o começo do ano, o governador do estado da Paraíba vem mostrando-se irredutível quanto aos atos do governo, o que corrobora a prejudicada situação em que a Instituição se encontra.

Desse modo, como ápice dos fatos previamente narrados, em assembléia realizada no dia 27 de abril de 2011, os servidores da Universidade Estadual da Paraíba decidiram entrar em greve naquele dia, e os professores marcaram indicativo de greve para o dia 05 de maio, a fim de conceder mais tempo ao Governo Estadual para fazer propostas e evitar a paralisação das atividades da instituição.

Assim, temos que as atividades da Universidade Estadual da Paraíba encontram-se deveras prejudicadas, já que, sem os funcionários, atividades administrativas essenciais, como o funcionamento de secretarias, a utilização de recursos audiovisuais e o acesso a salas de vídeo e às bibliotecas. Em aditivo, ressalte-se que as atividades sociais da Universidade encontram-se também prejudicadas, como o Escritório Jurídico Modelo, que fornecia amparo jurídico gratuitamente à população interessada.

Acresce-se, ainda, o rol de dificuldades que a UEPB vem enfrentando desde o dia 27 de abril, o fato de que muitos professores não têm comparecido ou não têm condições de lecionar, devido às dificuldades enfrentadas por todos que se valem da instituição.

Desta forma, o Diretório Central dos Estudantes – UEPB, com o apoio de alunos do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, do campus de Campina Grande, preocupados com as atitudes do Governo do Estado, que nada noticia acerca da greve daquela instituição, nem sequer negocia com as classes grevistas, decidiram, no dia 02 de maio, paralisar suas atividades estudantis, em apoio à causa dos professores e servidores, já que não existem condições de se desenvolver as atitudes corriqueiras dos alunos como se deveria ser feito.

Ressalte-se, ainda, que a intransigência do governador Ricardo Coutinho não se restringe ao distrato com a Universidade Estadual da Paraíba. Outras categorias, tais como os policiais, os médicos e profissionais da saúde e professores da rede estadual de ensino vêm penando com a postura do chefe do executivo estadual.

Ainda neste sentido, a mídia paraibana não vem funcionando de forma satisfatória, visto que não vem acompanhando a mobilização da UEPB, nem se interessando em fazer a cobertura de manifestações como a ocorrida no dia 02 de maio. Por esse motivo, recorremos aos meios eletrônicos de comunicação para expor nossa indignação com a postura do Governador da Paraíba.

Dessa feita, visamos obter um posicionamento do Governo do Estado acerca desses fatos previamente tratados, mostrando que nós, estudantes, não estamos inertes aos acontecimentos acerca da Universidade Estadual da Paraíba.

Atenciosamente,
Caio Gondim

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  1. Luana Mayara
    03/05/2011 às 16:29

    Caio você poderia informar se os alunos de Direito à noite aderiram a paralisação?

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